Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
André cosme dantas porto
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0801386-36.2024.4.05.8400
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: Federal do SJRN, 7. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
Partes e Advogados
Autor(es): André cosme dantas po *** André cosme dantas porto, CPF: 673.378.304
Réu(s): SIRENA COMERCI *** SIRENA COMERCIAL LTDA, CNPJ
Advogado(s): CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR, HE *** CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR, HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL, OAB, RN
Advogados e OAB
Advogado: HEMETERIO *** HEMETERIO FERNANDES
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4237/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
fls.298/298v e seguintes, o Juízo daSexta Vara Federal do SJRN, 7. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
solicitou o envio do valor deR$793,08(setecentos e noventa e três Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
reais e oito centavos), atinente ao depósito recursal, havido em decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
09.02.2012, com Código da Empresa: 9951200142624, e, Código desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
do Empregado: 302908, localizado naCaixa Econômica Federal, destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
agência 2230,para os autos0801386-36.2024.4.05.8400, em que é 8. Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
demandadaDELPHI ENGENHARIA LTDA – CNPJ pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
01.096.729/0001-76 – CDA de vinculação:41623007610-80 – DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos
Código da Receita 7525 – operação 635,tendo, para o fim com valores disponíveis vinculados ao presente feito
colimado, nomesmo ente financeirosupra mencionado,agência (Recomendação TRT CR nº 01/2019).
0649, sido aberta aconta00005460, operação 635,o que, de 9. Publique-se no Dje-JT, com ciência a demandada.
plano, deve ser observado. Natal-RN, 15 de maio de 2025.
3. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual
que oATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024e a
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas SIMONE MEDEIROS JALIL
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, Juíza Auxiliar da Corregedoria
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
Processo Nº RT-0040500-64.2001.5.21.0002
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e Reclamada SIRENA COMERCIAL LTDA
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, Advogado HEMETERIO FERNANDES
GURGEL(OAB: 274/RN)
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.
4. Nestas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos Intimado(s)/Citado(s):
- SIRENA COMERCIAL LTDA
estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais
arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade
Processo Físico 0040500-64.2001.5.21.0002 - Segunda Vara do
deALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de
Trabalho de Natal/RN
cópia deste, determino àCaixa Econômica Federal, agência
RECLAMANTE:André cosme dantas porto - CPF: 673.378.304-
2230,que em face do depósito recursal, havido em 09.02.2012, no
59
importe deR$793,08(setecentos e noventa e três reais e oito
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR -
centavos), com Código da Empresa: 9951200142624, e, Código do
OAB/RN 2864
Empregado: 302908, proceda com atransferênciade todo o valor
RECLAMADA: SIRENA COMERCIAL LTDA - CNPJ:
remanescente ali existente, mais correções legais,
40.788.291/0001-49
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente
ADVOGADO: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL – OAB/RN
atualizado, para aconta00005460, operação 635,havida
274
nomesmo ente financeirosupra mencionado,agência
0649,vinculada aos autos0801386-36.2024.4.05.8400, em que é
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
demandadaDELPHI ENGENHARIA LTDA – CNPJ
JUDICIAL
01.096.729/0001-76,e, à disposição doJuízo daSexta Vara
Federal do SJRN,nos termos das informações contidas no item “2”
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
supra mencionado.
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
5. Dou força deOfício Judicialao presente despacho, com fito de
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
informar aoJuízo daSexta Vara Federal do SJRNacerca da
remessa do valor sobejante supra mencionado para os
Vistos etc.
autos0801386-36.2024.4.05.8400.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
estatísticos.
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228354
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
fls.298/298v e seguintes, o Juízo daSexta Vara Federal do SJRN, 7. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
solicitou o envio do valor deR$793,08(setecentos e noventa e três Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
reais e oito centavos), atinente ao depósito recursal, havido em decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
09.02.2012, com Código da Empresa: 9951200142624, e, Código desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
do Empregado: 302908, localizado naCaixa Econômica Federal, destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
agência 2230,para os autos0801386-36.2024.4.05.8400, em que é 8. Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
demandadaDELPHI ENGENHARIA LTDA – CNPJ pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
01.096.729/0001-76 – CDA de vinculação:41623007610-80 – DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos
Código da Receita 7525 – operação 635,tendo, para o fim com valores disponíveis vinculados ao presente feito
colimado, nomesmo ente financeirosupra mencionado,agência (Recomendação TRT CR nº 01/2019).
0649, sido aberta aconta00005460, operação 635,o que, de 9. Publique-se no Dje-JT, com ciência a demandada.
plano, deve ser observado. Natal-RN, 15 de maio de 2025.
3. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual
que oATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024e a
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas SIMONE MEDEIROS JALIL
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, Juíza Auxiliar da Corregedoria
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
Processo Nº RT-0040500-64.2001.5.21.0002
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e Reclamada SIRENA COMERCIAL LTDA
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, Advogado HEMETERIO FERNANDES
GURGEL(OAB: 274/RN)
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.
4. Nestas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos Intimado(s)/Citado(s):
- SIRENA COMERCIAL LTDA
estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais
arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade
Processo Físico 0040500-64.2001.5.21.0002 - Segunda Vara do
deALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de
Trabalho de Natal/RN
cópia deste, determino àCaixa Econômica Federal, agência
RECLAMANTE:André cosme dantas porto - CPF: 673.378.304-
2230,que em face do depósito recursal, havido em 09.02.2012, no
59
importe deR$793,08(setecentos e noventa e três reais e oito
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR -
centavos), com Código da Empresa: 9951200142624, e, Código do
OAB/RN 2864
Empregado: 302908, proceda com atransferênciade todo o valor
RECLAMADA: SIRENA COMERCIAL LTDA - CNPJ:
remanescente ali existente, mais correções legais,
40.788.291/0001-49
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente
ADVOGADO: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL – OAB/RN
atualizado, para aconta00005460, operação 635,havida
274
nomesmo ente financeirosupra mencionado,agência
0649,vinculada aos autos0801386-36.2024.4.05.8400, em que é
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
demandadaDELPHI ENGENHARIA LTDA – CNPJ
JUDICIAL
01.096.729/0001-76,e, à disposição doJuízo daSexta Vara
Federal do SJRN,nos termos das informações contidas no item “2”
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
supra mencionado.
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
5. Dou força deOfício Judicialao presente despacho, com fito de
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
informar aoJuízo daSexta Vara Federal do SJRNacerca da
remessa do valor sobejante supra mencionado para os
Vistos etc.
autos0801386-36.2024.4.05.8400.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
estatísticos.
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228354