Processo ativo
2026196-02.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2026196-02.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 43199 *** Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/SP); Agravado: Espolio de Jose
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 415738/SP); Agravada: Ana Lucia Lopes Rosa; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
2026196-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519492-81.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/SP); Agravado: Espolio de Jose
Lorencetti (Espólio)
2026206-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014213-56.2017.8.26.0053/33; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Vicença D’Emilio Alves Carneiro e outro; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
3001346-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007353-09.2017.8.26.0451; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravado: Marli de
Souza Santos; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Advogada: Silvia Helena Machuca Funes (OAB:
113875/SP)
2026224-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010289-77.2024.8.26.0278; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Agravante: Maria Cleudes Santos Lima Carvalho; Advogado: Francisco Cesar Reginaldo Farias (OAB: 337201/SP); Advogada:
Kelly Cristina Furucho Fernandes (OAB: 437938/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2026235-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00100615720208260053/01; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Celia Troncoso Castilho; Advogado: Jair Gustavo
Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB:
142911/SP); Interessado: Magmaxx Comercial Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
3001347-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1027335-45.2024.8.26.0451; Assunto: Transferência; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP); Agravado: Antonio Carlos Novoletti; Advogado: Alexandre da
Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Advogada: Leda Maria Perdona Lucatto (OAB: 238128/SP)
2026260-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509658-88.2017.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Consider Distribuidora Nacional de Produtos Siderurgicos
Ltda; Advogado: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP); Advogada: Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP)
2026261-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1003608-70.2021.8.26.0319; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Nelson Paschoalotto; Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP); Agravado: Município de Lençóis Paulista;
Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP); Interessado: Luis Eduardo Betoni; Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/
SP); Interessado: Instituição Perspectiva de Ensino Ltda - Epp e outro; RepreLeg: Afonso Placca Filho; Advogado: Ronaldo
de Macedo (OAB: 148374/SP); Interessado: Instituiçao Futurista de Ensino Ltda; RepreLeg: João Antônio Prupst; Advogado:
Ronaldo de Macedo (OAB: 148374/SP); Interessado: Edmilson RobertoEuzébio e outro; Advogado: Alessandro Grandi Giroldo
(OAB: 152459/SP); Interessada: Simone Cristina de Melo Piccoli e outros; Advogado: Erivelto Antonio Felisberto (OAB: 371817/
SP); Advogado: Allan Augusto Miguel (OAB: 352119/SP); Interessado: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO; Advogada: Maria
Idalina Tamassia Betoni (OAB: 264559/SP); Interessado: MARILEIDE AURELIANO AROCA e outro; Advogado: Erivelto Antonio
Felisberto (OAB: 371817/SP); Advogada: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP); Advogado: Allan Augusto
Miguel (OAB: 352119/SP); Interessado: Marcelo Fernando Benedito; Advogado: João Lazaro Ferraresi Silva (OAB: 209637/
SP); Interessado: Marcos Aparecido Romano; Advogada: Maria Luiza de Oliveira Dyna (OAB: 382597/SP); Interessada: Catia
Silvana da Costa; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Thales Coelho (OAB: 440988/SP);
Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Advogado: Rubens Alves de Oliveira (OAB: 474200/SP); Interessado:
Cristiane de Jesus Ferreira Sarges e outro; Advogado: Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP); Interessada: Amanda Cristina
Cantizani e outros; Advogada: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP); Interessada: Sueli Aparecida Oliveria
da Silva Almeida; Advogado: Diego Cavassutti Conti (OAB: 325824/SP); Interessado: Renato Franco Lopes; Advogado: Artur
Gustavo Bressan Bressanin (OAB: 270553/SP); Interessado: Francisco Luiz Sanchez Santiago; Advogado: Lucas Innocenti de
Meira Coelho (OAB: 272936/SP); Interessado: Bruna Fernanda dos Santos Rodrigues; Advogado: Mario Andre Izeppe (OAB:
98175/SP); Interessado: André Crotti de Souza; Advogado: Marcos Cesar da Silva (OAB: 309862/SP); Interessado: Adriano
Testa; Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP); Interessado: Edson Marcelo Bruder; Advogada: Juliana Regina
Tello (OAB: 339443/SP); Interessado: Jorge Alves da Silva - Espólio; Advogado: Humberto Antonio Naressi (OAB: 326798/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 415738/SP); Agravada: Ana Lucia Lopes Rosa; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
2026196-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519492-81.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/SP); Agravado: Espolio de Jose
Lorencetti (Espólio)
2026206-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014213-56.2017.8.26.0053/33; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Vicença D’Emilio Alves Carneiro e outro; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
3001346-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007353-09.2017.8.26.0451; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravado: Marli de
Souza Santos; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Advogada: Silvia Helena Machuca Funes (OAB:
113875/SP)
2026224-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010289-77.2024.8.26.0278; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Agravante: Maria Cleudes Santos Lima Carvalho; Advogado: Francisco Cesar Reginaldo Farias (OAB: 337201/SP); Advogada:
Kelly Cristina Furucho Fernandes (OAB: 437938/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2026235-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00100615720208260053/01; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Celia Troncoso Castilho; Advogado: Jair Gustavo
Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB:
142911/SP); Interessado: Magmaxx Comercial Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
3001347-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1027335-45.2024.8.26.0451; Assunto: Transferência; Agravante: Estado
de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP); Agravado: Antonio Carlos Novoletti; Advogado: Alexandre da
Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Advogada: Leda Maria Perdona Lucatto (OAB: 238128/SP)
2026260-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509658-88.2017.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Consider Distribuidora Nacional de Produtos Siderurgicos
Ltda; Advogado: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP); Advogada: Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP)
2026261-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1003608-70.2021.8.26.0319; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Nelson Paschoalotto; Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP); Agravado: Município de Lençóis Paulista;
Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP); Interessado: Luis Eduardo Betoni; Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/
SP); Interessado: Instituição Perspectiva de Ensino Ltda - Epp e outro; RepreLeg: Afonso Placca Filho; Advogado: Ronaldo
de Macedo (OAB: 148374/SP); Interessado: Instituiçao Futurista de Ensino Ltda; RepreLeg: João Antônio Prupst; Advogado:
Ronaldo de Macedo (OAB: 148374/SP); Interessado: Edmilson RobertoEuzébio e outro; Advogado: Alessandro Grandi Giroldo
(OAB: 152459/SP); Interessada: Simone Cristina de Melo Piccoli e outros; Advogado: Erivelto Antonio Felisberto (OAB: 371817/
SP); Advogado: Allan Augusto Miguel (OAB: 352119/SP); Interessado: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO; Advogada: Maria
Idalina Tamassia Betoni (OAB: 264559/SP); Interessado: MARILEIDE AURELIANO AROCA e outro; Advogado: Erivelto Antonio
Felisberto (OAB: 371817/SP); Advogada: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP); Advogado: Allan Augusto
Miguel (OAB: 352119/SP); Interessado: Marcelo Fernando Benedito; Advogado: João Lazaro Ferraresi Silva (OAB: 209637/
SP); Interessado: Marcos Aparecido Romano; Advogada: Maria Luiza de Oliveira Dyna (OAB: 382597/SP); Interessada: Catia
Silvana da Costa; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Thales Coelho (OAB: 440988/SP);
Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Advogado: Rubens Alves de Oliveira (OAB: 474200/SP); Interessado:
Cristiane de Jesus Ferreira Sarges e outro; Advogado: Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP); Interessada: Amanda Cristina
Cantizani e outros; Advogada: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP); Interessada: Sueli Aparecida Oliveria
da Silva Almeida; Advogado: Diego Cavassutti Conti (OAB: 325824/SP); Interessado: Renato Franco Lopes; Advogado: Artur
Gustavo Bressan Bressanin (OAB: 270553/SP); Interessado: Francisco Luiz Sanchez Santiago; Advogado: Lucas Innocenti de
Meira Coelho (OAB: 272936/SP); Interessado: Bruna Fernanda dos Santos Rodrigues; Advogado: Mario Andre Izeppe (OAB:
98175/SP); Interessado: André Crotti de Souza; Advogado: Marcos Cesar da Silva (OAB: 309862/SP); Interessado: Adriano
Testa; Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP); Interessado: Edson Marcelo Bruder; Advogada: Juliana Regina
Tello (OAB: 339443/SP); Interessado: Jorge Alves da Silva - Espólio; Advogado: Humberto Antonio Naressi (OAB: 326798/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º