Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ANDRE EUCLIDES FERNANDES FELIX
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Identificação
Nº Processo: 1060384-73.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Autor(es): ANDRE EUCLIDES FERNANDES FELIX, Ricardo Rodrigues de Souza, Claudinei Bento Mariano, Ivanilde dos San *** ANDRE EUCLIDES FERNANDES FELIX, Ricardo Rodrigues de Souza, Claudinei Bento Mariano, Ivanilde dos Santos Moreira, Marcia Bravo Cassim Rosa, Ana Carolina Stefenoni Ribeiro, Bruno César Ratti de Oliveira
Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO *** CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 400919, Fernando Lugani de Andrade, 379006, Caio de Cassio Ci *** 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 400919, Fernando Lugani de Andrade, 379006, Caio de Cassio Cirino, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 177152, Adib Alexandre Peneiras, 49225, GO, Julyana Macedo Rego
Advogados e OAB
Advogado: 217992/SP - Marcio Cam *** 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ANDRE EUCLIDES FERNANDES FELIX
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060384-73.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Rodrigues de Souza
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060385-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudinei Bento Mariano
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060386-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Rodrigues de Souza
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060387-28.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Fernando Lugani de Andrade
ADVOGADO : 400919/SP - Fernando Lugani de Andrade
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda - Município de São Paulo/sp
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060388-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilde dos Santos Moreira
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060389-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Bravo Cassim Rosa
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060390-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Adib Alexandre Peneiras
ADVOGADO : 177152/SP - Adib Alexandre Peneiras
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060391-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Carolina Stefenoni Ribeiro
ADVOGADO : 49225/GO - Julyana Macedo Rego
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060392-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno César Ratti de Oliveira
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060393-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilde dos Santos Moreira
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : ANDRE EUCLIDES FERNANDES FELIX
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060384-73.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Rodrigues de Souza
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060385-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudinei Bento Mariano
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060386-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Rodrigues de Souza
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060387-28.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Fernando Lugani de Andrade
ADVOGADO : 400919/SP - Fernando Lugani de Andrade
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda - Município de São Paulo/sp
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060388-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilde dos Santos Moreira
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060389-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Bravo Cassim Rosa
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060390-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Adib Alexandre Peneiras
ADVOGADO : 177152/SP - Adib Alexandre Peneiras
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060391-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Carolina Stefenoni Ribeiro
ADVOGADO : 49225/GO - Julyana Macedo Rego
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060392-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno César Ratti de Oliveira
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060393-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilde dos Santos Moreira
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º