Processo ativo
0000661-93.2019.5.21.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000661-93.2019.5.21.0004
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: ANDRE FELIPE DIAS DE Compleme *** ANDRE FELIPE DIAS DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE SALEM FRANCHISING LTDA - ME
Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
RECORRENTE FRANCISCO ALEXANDRE DIAS
COQUE(OAB: 14395/RN)
FRANCO
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
ADVOGADO KATIA FRANCISCA MORAIS DA
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
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RECORRIDO BRUNO MOISES DA SILVA CHAGAS(OAB: 1506/RN)
ADVOGADO EDNEY SILVA DE LIMA(OAB: ADVOGADO MARCIO RUPERTO SOUZA DAS
15524/RN) CHAGAS(OAB: 2057/RN)
RECORRIDO MIPIBU RESTAURANTE LTDA RECORRIDO PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA -
ME
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
COQUE(OAB: 14395/RN) ADVOGADO HERBET MIRANDA PEREIRA
FILHO(OAB: 12340/RN)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) ADVOGADO BLIDONIO RODRIGUES DE
CARVALHO NETO(OAB: 12403/RN)
RECORRIDO NMO RESTAURANTE PETROPOLIS
LTDA PERITO GIOVANNI LUIZ MARQUES SILVA
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
COQUE(OAB: 14395/RN) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) - FRANCISCO ALEXANDRE DIAS FRANCO
RECORRIDO NS RESTAURANTE EIRELI - GIOVANNI LUIZ MARQUES SILVA
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS - PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA - ME
COQUE(OAB: 14395/RN)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE Processo Nº AP-0000661-93.2019.5.21.0004
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SALEM FRANCHISING LTDA - ME Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
COQUE(OAB: 14395/RN)
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
RECORRIDO LUIZ CARLOS AMORIM DE
TESTEMUNHA NATALY FELINTO PRAXEDES MEDEIROS
ADVOGADO ANDREIA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN)
- BRUNO MOISES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIPIBU RESTAURANTE LTDA
- NATALY FELINTO PRAXEDES - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- NMO RESTAURANTE PETROPOLIS LTDA - LUIZ CARLOS AMORIM DE MEDEIROS
- NS RESTAURANTE EIRELI
- SALEM FRANCHISING LTDA - ME Processo Nº ROT-0000677-62.2024.5.21.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
Processo Nº AP-0000543-30.2024.5.21.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE FRANCA
AGRAVANTE TELE-SEGURANCA ROLAND JUNIOR(OAB: 8941/RN)
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICA EIRELI RECORRIDO SINDIPETRO RN
ADVOGADO MIROCEM FERREIRA LIMA ADVOGADO DANIELLE FREIRE LIMA VANIN(OAB:
JUNIOR(OAB: 4256/RN) 4130/RN)
ADVOGADO EUDES JOSE PINHEIRO DA ADVOGADO FRANCISCO MARCELINO DO
COSTA(OAB: 2800/RN) MONTE LIMA(OAB: 7872/RN)
AGRAVADO Grupo Roland Telesegurança antiga CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Roland Vigilância EIRELI TRABALHO
AGRAVADO ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO
ADVOGADO GECILIO LEANDRO GOMES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
13297/RN) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO ROLAND VIGILANCIA LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ - SINDIPETRO RN
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
Processo Nº RORSum-0000734-72.2024.5.21.0042
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- Grupo Roland Telesegurança antiga Roland Vigilância EIRELI Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
- ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
- ROLAND VIGILANCIA LTDA RECORRENTE BOM JESUS PREFEITURA
- TELE-SEGURANCA ROLAND SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO DANIEL DA FROTA PIRES
ELETRONICA EIRELI CENSONI(OAB: 6079/RN)
RECORRIDO JOSE LUCIANO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000565-93.2024.5.21.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227904
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE SALEM FRANCHISING LTDA - ME
Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
RECORRENTE FRANCISCO ALEXANDRE DIAS
COQUE(OAB: 14395/RN)
FRANCO
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
ADVOGADO KATIA FRANCISCA MORAIS DA
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
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RECORRIDO BRUNO MOISES DA SILVA CHAGAS(OAB: 1506/RN)
ADVOGADO EDNEY SILVA DE LIMA(OAB: ADVOGADO MARCIO RUPERTO SOUZA DAS
15524/RN) CHAGAS(OAB: 2057/RN)
RECORRIDO MIPIBU RESTAURANTE LTDA RECORRIDO PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA -
ME
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
COQUE(OAB: 14395/RN) ADVOGADO HERBET MIRANDA PEREIRA
FILHO(OAB: 12340/RN)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) ADVOGADO BLIDONIO RODRIGUES DE
CARVALHO NETO(OAB: 12403/RN)
RECORRIDO NMO RESTAURANTE PETROPOLIS
LTDA PERITO GIOVANNI LUIZ MARQUES SILVA
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS
COQUE(OAB: 14395/RN) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) - FRANCISCO ALEXANDRE DIAS FRANCO
RECORRIDO NS RESTAURANTE EIRELI - GIOVANNI LUIZ MARQUES SILVA
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS - PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA - ME
COQUE(OAB: 14395/RN)
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE Processo Nº AP-0000661-93.2019.5.21.0004
AZEVEDO(OAB: 7488/RN) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SALEM FRANCHISING LTDA - ME Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
COQUE(OAB: 14395/RN)
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ANDRE FELIPE DIAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AZEVEDO(OAB: 7488/RN)
RECORRIDO LUIZ CARLOS AMORIM DE
TESTEMUNHA NATALY FELINTO PRAXEDES MEDEIROS
ADVOGADO ANDREIA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s): MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN)
- BRUNO MOISES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIPIBU RESTAURANTE LTDA
- NATALY FELINTO PRAXEDES - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- NMO RESTAURANTE PETROPOLIS LTDA - LUIZ CARLOS AMORIM DE MEDEIROS
- NS RESTAURANTE EIRELI
- SALEM FRANCHISING LTDA - ME Processo Nº ROT-0000677-62.2024.5.21.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
Processo Nº AP-0000543-30.2024.5.21.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
Relator JOSÉ BARBOSA FILHO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE FRANCA
AGRAVANTE TELE-SEGURANCA ROLAND JUNIOR(OAB: 8941/RN)
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICA EIRELI RECORRIDO SINDIPETRO RN
ADVOGADO MIROCEM FERREIRA LIMA ADVOGADO DANIELLE FREIRE LIMA VANIN(OAB:
JUNIOR(OAB: 4256/RN) 4130/RN)
ADVOGADO EUDES JOSE PINHEIRO DA ADVOGADO FRANCISCO MARCELINO DO
COSTA(OAB: 2800/RN) MONTE LIMA(OAB: 7872/RN)
AGRAVADO Grupo Roland Telesegurança antiga CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Roland Vigilância EIRELI TRABALHO
AGRAVADO ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO
ADVOGADO GECILIO LEANDRO GOMES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
13297/RN) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO ROLAND VIGILANCIA LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ - SINDIPETRO RN
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
Processo Nº RORSum-0000734-72.2024.5.21.0042
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- Grupo Roland Telesegurança antiga Roland Vigilância EIRELI Relator JOSÉ BARBOSA FILHO
- ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO Revisor JOSÉ BARBOSA FILHO
- ROLAND VIGILANCIA LTDA RECORRENTE BOM JESUS PREFEITURA
- TELE-SEGURANCA ROLAND SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO DANIEL DA FROTA PIRES
ELETRONICA EIRELI CENSONI(OAB: 6079/RN)
RECORRIDO JOSE LUCIANO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000565-93.2024.5.21.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227904