Processo ativo
0101012-87.2023.5.01.0005
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0101012-87.2023.5.01.0005
Ação: Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANDRE FIGUEIRE *** ANDRE FIGUEIREDO ROMERO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4231/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 94
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
- IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS Processo Nº ROT-0101012-87.2023.5.01.0005
REIS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator ROBERTO NORRIS
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Revisor ROBERTO NORRIS
RECORRENTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE
Processo Nº ROT-0100899-32.2023.5.01.0071 SOUZA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANDRE FIGUEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REDO ROMERO(OAB:
Relator ROBERTO NORRIS 189575/RJ)
Revisor ROBERTO NORRIS ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO
ROMERO(OAB: 215195/RJ)
RECORRENTE HUDSON CESAR DA SILVA
ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
FILHO(OAB: 104508/RJ)
ADVOGADO ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 52015/RJ)
LTDA.
RECORRIDO FRANCISCO RAILON PEREIRA DA
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA
SILVA(OAB: 188332/SP)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RESTAURANTES ONLINE S.A.
TRABALHO
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
- HUDSON CESAR DA SILVA
ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
290450/SP)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO
Processo Nº AP-0100969-57.2022.5.01.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator ROBERTO NORRIS
- FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
Revisor ROBERTO NORRIS
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVANTE MARIA APARECIDA BARBOSA DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SANTOS
- PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134-D/RJ)
ADVOGADO CARLOS ARTUR GIANNINI Processo Nº ROT-0101020-41.2023.5.01.0045
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVADO PRO-SAUDE ASSOCIACAO Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECORRENTE ADAO JOSE DE OLIVEIRA
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA(OAB:
ADVOGADO EDER SANTANA RIBEIRO(OAB: 88817/RJ)
464632/SP) RECORRIDO MAYCON DA SILVA SIQUEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARISE DOS SANTOS
TRABALHO VIEITOS(OAB: 135743/RJ)
ADVOGADO MARGARETE ROSA TARDELLI
Intimado(s)/Citado(s): CAMPOS DE OLIVEIRA(OAB:
135745/RJ)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ADAO JOSE DE OLIVEIRA
- PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MAYCON DA SILVA SIQUEIRA
Processo Nº ROT-0100978-54.2024.5.01.0401 Processo Nº RORSum-0101065-42.2023.5.01.0531
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ROBERTO NORRIS Relator MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
Revisor ROBERTO NORRIS
Revisor MARIA APARECIDA COUTINHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS MAGALHAES
RECORRIDO MARIA TERESA DE SOUZA RECORRENTE EVERTON JOHNY COSTA PEREIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SALOMAO BARBOSA(OAB: 185166/RJ)
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRIDO SUPERMERCADO NOVO REGINA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DE TERESOPOLIS LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO JOAO DE MORAES
FINTELMAN(OAB: 123625/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO
- MARIA TERESA DE SOUZA TEIXEIRA
TERCEIRO RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTERESSADO
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228113
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
- IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS Processo Nº ROT-0101012-87.2023.5.01.0005
REIS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator ROBERTO NORRIS
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Revisor ROBERTO NORRIS
RECORRENTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE
Processo Nº ROT-0100899-32.2023.5.01.0071 SOUZA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANDRE FIGUEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REDO ROMERO(OAB:
Relator ROBERTO NORRIS 189575/RJ)
Revisor ROBERTO NORRIS ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO
ROMERO(OAB: 215195/RJ)
RECORRENTE HUDSON CESAR DA SILVA
ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
FILHO(OAB: 104508/RJ)
ADVOGADO ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 52015/RJ)
LTDA.
RECORRIDO FRANCISCO RAILON PEREIRA DA
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA
SILVA(OAB: 188332/SP)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RESTAURANTES ONLINE S.A.
TRABALHO
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
- HUDSON CESAR DA SILVA
ADVOGADO ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
290450/SP)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO
Processo Nº AP-0100969-57.2022.5.01.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator ROBERTO NORRIS
- FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
Revisor ROBERTO NORRIS
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
AGRAVANTE MARIA APARECIDA BARBOSA DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SANTOS
- PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134-D/RJ)
ADVOGADO CARLOS ARTUR GIANNINI Processo Nº ROT-0101020-41.2023.5.01.0045
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVADO PRO-SAUDE ASSOCIACAO Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECORRENTE ADAO JOSE DE OLIVEIRA
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA(OAB:
ADVOGADO EDER SANTANA RIBEIRO(OAB: 88817/RJ)
464632/SP) RECORRIDO MAYCON DA SILVA SIQUEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO MARISE DOS SANTOS
TRABALHO VIEITOS(OAB: 135743/RJ)
ADVOGADO MARGARETE ROSA TARDELLI
Intimado(s)/Citado(s): CAMPOS DE OLIVEIRA(OAB:
135745/RJ)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ADAO JOSE DE OLIVEIRA
- PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MAYCON DA SILVA SIQUEIRA
Processo Nº ROT-0100978-54.2024.5.01.0401 Processo Nº RORSum-0101065-42.2023.5.01.0531
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ROBERTO NORRIS Relator MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
Revisor ROBERTO NORRIS
Revisor MARIA APARECIDA COUTINHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS MAGALHAES
RECORRIDO MARIA TERESA DE SOUZA RECORRENTE EVERTON JOHNY COSTA PEREIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SALOMAO BARBOSA(OAB: 185166/RJ)
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRIDO SUPERMERCADO NOVO REGINA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DE TERESOPOLIS LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO JOAO DE MORAES
FINTELMAN(OAB: 123625/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO
- MARIA TERESA DE SOUZA TEIXEIRA
TERCEIRO RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTERESSADO
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228113