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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
André Gustavo Campanari
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501625-95.2024.8.26.0408
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: *** W.
Apte: M. P *** M. P. do
Autor(es): André Gustavo Campanari, Advogado: Frank Vinicius Cone *** André Gustavo Campanari, Advogado: Frank Vinicius Cones (OAB: 125040, SP), Apelante: Leandro de Souza Afonso
Advogado(s): Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804, SP) *** Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Alves Varalta (OAB: 420701/SP) *** Pedro Henrique Alves Varalta (OAB: 420701/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Eduardo Maciel
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501625-95.2024.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leandro Abilio Cesar; Advogado: Pedro Henrique Alves Varalta (OAB: 420701/SP) (Defensor Dativo); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Eduardo Maciel
de Souza; Advogado: Fernando Godinho de Lima (OAB: 407226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500555-95.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-95.2020.8.26.0533; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: André Gustavo Campanari; Advogado: Frank Vinicius Cones (OAB: 125040/SP); Apelante: Leandro de Souza Afonso;
Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0097454-39.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0097454-39.2014.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: W.
J. M. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: D. dos S. R.; Advogado:
Heriberto Avalos Franco (OAB: 52674/SP); Advogado: Heriberto Avalos Franco Junior (OAB: 309646/SP); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.
1530724-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530724-68.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER ITALO DJIGOV; Advogada: Thelma Stefanelli Wagner (OAB:
88654/SP)
1530546-08.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530546-08.2023.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apte/Apda: Suellen
Ianovich Nicolichi; Advogada: Adriana Aparecida Ribeiro (OAB: 320507/SP); Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB:
279725/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016404-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016404-05.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas
de Barros Lemos; Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1503580-10.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503580-10.2023.8.26.0114; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: L.
D. L. S.; Advogado: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB: 160488/SP); Apelante/A.M.P: M. M. de A.; Advogado: Julio Cesar de
Abreu Baccega (OAB: 288784/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. S. da S.; Advogado: Bruno de Sousa Alencar
(OAB: 459783/SP); Advogado: Murilo Antonio Julião (OAB: 459036/SP)
1504084-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504084-50.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Misael Lins Cavalcante; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1524934-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524934-06.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: MARCIO DE CARVALHO; Advogado: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP); Advogado:
Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB: 513811/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501993-52.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501993-52.2024.8.26.0587; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. de C. J.; Advogada: Isabella Natalia Moscarde (OAB: 496636/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500087-76.2025.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500087-76.2025.8.26.0333; Assunto: Extorsão; Apelante: Evandro Aparecido
de Oliveira; Advogado: Ricardo Oliva Fantini (OAB: 214622/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500654-60.2023.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500654-60.2023.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: W. A. B.; Advogada: Mariane Ribane (OAB: 381075/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501625-95.2024.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leandro Abilio Cesar; Advogado: Pedro Henrique Alves Varalta (OAB: 420701/SP) (Defensor Dativo); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Eduardo Maciel
de Souza; Advogado: Fernando Godinho de Lima (OAB: 407226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500555-95.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-95.2020.8.26.0533; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: André Gustavo Campanari; Advogado: Frank Vinicius Cones (OAB: 125040/SP); Apelante: Leandro de Souza Afonso;
Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0097454-39.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0097454-39.2014.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: W.
J. M. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: D. dos S. R.; Advogado:
Heriberto Avalos Franco (OAB: 52674/SP); Advogado: Heriberto Avalos Franco Junior (OAB: 309646/SP); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.
1530724-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530724-68.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER ITALO DJIGOV; Advogada: Thelma Stefanelli Wagner (OAB:
88654/SP)
1530546-08.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530546-08.2023.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apte/Apda: Suellen
Ianovich Nicolichi; Advogada: Adriana Aparecida Ribeiro (OAB: 320507/SP); Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB:
279725/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016404-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016404-05.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas
de Barros Lemos; Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1503580-10.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503580-10.2023.8.26.0114; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante: L.
D. L. S.; Advogado: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB: 160488/SP); Apelante/A.M.P: M. M. de A.; Advogado: Julio Cesar de
Abreu Baccega (OAB: 288784/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Apelado: I. S. da S.; Advogado: Bruno de Sousa Alencar
(OAB: 459783/SP); Advogado: Murilo Antonio Julião (OAB: 459036/SP)
1504084-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504084-50.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Misael Lins Cavalcante; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1524934-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524934-06.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: MARCIO DE CARVALHO; Advogado: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB: 434545/SP); Advogado:
Gabriel Novaes Lessa Ferreira (OAB: 513811/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501993-52.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501993-52.2024.8.26.0587; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. de C. J.; Advogada: Isabella Natalia Moscarde (OAB: 496636/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500087-76.2025.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500087-76.2025.8.26.0333; Assunto: Extorsão; Apelante: Evandro Aparecido
de Oliveira; Advogado: Ricardo Oliva Fantini (OAB: 214622/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500654-60.2023.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500654-60.2023.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: W. A. B.; Advogada: Mariane Ribane (OAB: 381075/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º