Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0220699-46.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Partes e Advogados
Reqte: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Autor(es): ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA, CLAUDIA ROGÉRIA FERRO GOMES, ROLIM, VIOTTI, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS, RACHEL APARECIDA BUENO DA SILVA, VAL *** ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA, CLAUDIA ROGÉRIA FERRO GOMES, ROLIM, VIOTTI, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS, RACHEL APARECIDA BUENO DA SILVA, VALERIA FERREIRA DE ARAÚJO MELO, SIDINEY CIPRIANO ROQUE, ISMAEL APARECIDO PEREIRA DE MORAES, PATRICIA ANALIA ROVIDA, CARLOS ROBERTO BUENO
Advogado(s): ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334, SP), DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467, MG), ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OA *** ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334, SP), DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467, MG), ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417, VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321, PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763, JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696, EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999
Advogados e OAB
Advogado: ANDRÉ LAUBENSTEIN PER *** ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 28/2026
Processo: 0220699-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025588-89.2022.8.26.0114/0016
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Advogado: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 29/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6
Processo: 0220702-98.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013736-68.2022.8.26.0114/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CLAUDIA ROGÉRIA FERRO GOMES
Advogado: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 30/2026
Processo: 0220710-75.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0019881-09.2023.8.26.0114/0002
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: ROLIM, VIOTTI, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 31/2026
Processo: 0221674-68.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004045-59.2024.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: RACHEL APARECIDA BUENO DA SILVA
Advogado: ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 32/2026
Processo: 0221675-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003816-02.2024.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: VALERIA FERREIRA DE ARAÚJO MELO
Advogado: ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0190892-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001598-32.2023.8.26.0115/0004
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Reqte: SIDINEY CIPRIANO ROQUE
Advogado: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0217741-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001900-61.2023.8.26.0115/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Reqte: ISMAEL APARECIDO PEREIRA DE MORAES
Advogado: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0216300-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001039-72.2023.8.26.0116/0002
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE CAMPOS DO JORDÃO
Reqte: PATRICIA ANALIA ROVIDA
Advogado: PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0210608-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000761-59.2023.8.26.0120/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CÂNDIDO MOTA
Reqte: CARLOS ROBERTO BUENO
Advogado: JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
Advogados: EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999/SP)
GUILHERME HENRIQUE GAZOTTO (OAB 379120/SP)
PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 28/2026
Processo: 0220699-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025588-89.2022.8.26.0114/0016
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Advogado: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 29/202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6
Processo: 0220702-98.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013736-68.2022.8.26.0114/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CLAUDIA ROGÉRIA FERRO GOMES
Advogado: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 30/2026
Processo: 0220710-75.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0019881-09.2023.8.26.0114/0002
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: ROLIM, VIOTTI, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 31/2026
Processo: 0221674-68.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004045-59.2024.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: RACHEL APARECIDA BUENO DA SILVA
Advogado: ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 32/2026
Processo: 0221675-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003816-02.2024.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: VALERIA FERREIRA DE ARAÚJO MELO
Advogado: ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0190892-78.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001598-32.2023.8.26.0115/0004
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Reqte: SIDINEY CIPRIANO ROQUE
Advogado: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0217741-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001900-61.2023.8.26.0115/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Reqte: ISMAEL APARECIDO PEREIRA DE MORAES
Advogado: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0216300-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001039-72.2023.8.26.0116/0002
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE CAMPOS DO JORDÃO
Reqte: PATRICIA ANALIA ROVIDA
Advogado: PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0210608-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000761-59.2023.8.26.0120/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CÂNDIDO MOTA
Reqte: CARLOS ROBERTO BUENO
Advogado: JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
Advogados: EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999/SP)
GUILHERME HENRIQUE GAZOTTO (OAB 379120/SP)
PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º