Processo ativo
2206155-30.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206155-30.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007800-56.2019.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Pagnozzi, Cal *** Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Pagnozzi, Calazans & Associados Consultoria Empresarial Ltda; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Pagnozzi, Calazans & Associados Consultoria Empresarial Ltda; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP); Interessado: Cláudio Ferreira de Agostino; Advogado: Marcos de Oliveira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Lopes e
Lima Transportes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Max Express Transportes e Encomendas
Eireli; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado:
Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Adelia Pucci Giordani; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessada: Edna Maria Giordani Accurso; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Adelmo José
Giordani; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Marco Antonio de Andrade; Advogado: Marco Antonio de
Andrade (OAB: 79274/SP); Interessado: Transportes PJRV Ltda (cedente Cláudio Ferreira de Agostino e sucessores de Mário Guilherme
Dias de Castro); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Plastcor do Brasil Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da
Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: DC Investimentos Ltda; Advogado: Gabriel
Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Interessado: Rodolfo Andre Rodriguez Porto; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessado: Rovemar Industria e Comércio Eireli,; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado:
Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano
Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Força 10 Produtos Esportivos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Interessado: Macefape Participações Ltda.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Maria Francisca de
Jesus Chaves da Silva; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466/MT); Advogado: Gutenberg Chaves Cezario (OAB: 484510/SP);
Interessado: Irton Paulo Pereira Figueiro; Advogado: Antonio Joao Pereira Figueiro (OAB: 44680/SP); Interessado: Diplomata Fundos de
Investimento Em Fundos Creditórios- Não Padronizados; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Mdae Assessoria
Empresarial Eireli; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessado: Janaina Delgado Mocho Alves; Advogado: Janaina Delgado Mocho Alves (OAB: 105567/RJ); Interessado: Cristian
Delgado Môcho; Advogado: Janaina Delgado Mocho Alves (OAB: 105567/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206155-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007800-56.2019.8.26.0053;
Desapropriação; Agravante: Lucio Salomone; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Agravante: Hugo Eneas
Salomone; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fagner Vilas Boas
Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador); Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogada: Elisângela
Salomon Carreiro (OAB: 186856/SP); Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206169-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001184-69.2024.8.26.0248; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Michel da
Silva Leite; Advogado: Kevin de Morais Pinto (OAB: 518139/SP); Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado:
Rafael da Silva Stogar (OAB: 318123/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206175-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE NOGUEIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0037996-
33.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elaine Christiane Yumi
Kaimoti Pinto (OAB: 178417/SP); Agravada: Adriana de Oliveira Costa; Advogado: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206180-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500832-10.2023.8.26.0565; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos de Andrade
Lopes (OAB: 240052/SP); Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Carolina Fabbri Toloza Oliveira Costa (OAB: 349609/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206184-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010549-
36.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luciano Siqueira Ottoni; Advogado: Luciano Siqueira
Ottoni (OAB: 176929/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206195-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1041964-20.2025.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Aga e Esse Servicos de Postagens Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Pagnozzi, Calazans & Associados Consultoria Empresarial Ltda; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP); Interessado: Cláudio Ferreira de Agostino; Advogado: Marcos de Oliveira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Lopes e
Lima Transportes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Max Express Transportes e Encomendas
Eireli; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado:
Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Adelia Pucci Giordani; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessada: Edna Maria Giordani Accurso; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Adelmo José
Giordani; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Marco Antonio de Andrade; Advogado: Marco Antonio de
Andrade (OAB: 79274/SP); Interessado: Transportes PJRV Ltda (cedente Cláudio Ferreira de Agostino e sucessores de Mário Guilherme
Dias de Castro); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Plastcor do Brasil Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da
Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: DC Investimentos Ltda; Advogado: Gabriel
Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Interessado: Rodolfo Andre Rodriguez Porto; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessado: Rovemar Industria e Comércio Eireli,; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado:
Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano
Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Força 10 Produtos Esportivos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Interessado: Macefape Participações Ltda.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Maria Francisca de
Jesus Chaves da Silva; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466/MT); Advogado: Gutenberg Chaves Cezario (OAB: 484510/SP);
Interessado: Irton Paulo Pereira Figueiro; Advogado: Antonio Joao Pereira Figueiro (OAB: 44680/SP); Interessado: Diplomata Fundos de
Investimento Em Fundos Creditórios- Não Padronizados; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Mdae Assessoria
Empresarial Eireli; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessado: Janaina Delgado Mocho Alves; Advogado: Janaina Delgado Mocho Alves (OAB: 105567/RJ); Interessado: Cristian
Delgado Môcho; Advogado: Janaina Delgado Mocho Alves (OAB: 105567/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206155-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007800-56.2019.8.26.0053;
Desapropriação; Agravante: Lucio Salomone; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Agravante: Hugo Eneas
Salomone; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fagner Vilas Boas
Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador); Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogada: Elisângela
Salomon Carreiro (OAB: 186856/SP); Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206169-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1001184-69.2024.8.26.0248; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Michel da
Silva Leite; Advogado: Kevin de Morais Pinto (OAB: 518139/SP); Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado:
Rafael da Silva Stogar (OAB: 318123/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206175-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE NOGUEIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0037996-
33.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elaine Christiane Yumi
Kaimoti Pinto (OAB: 178417/SP); Agravada: Adriana de Oliveira Costa; Advogado: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206180-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500832-10.2023.8.26.0565; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos de Andrade
Lopes (OAB: 240052/SP); Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Carolina Fabbri Toloza Oliveira Costa (OAB: 349609/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206184-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010549-
36.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luciano Siqueira Ottoni; Advogado: Luciano Siqueira
Ottoni (OAB: 176929/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206195-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1041964-20.2025.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Aga e Esse Servicos de Postagens Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º