Processo ativo
0007050-97.2024.8.26.0079
Progressão de Regime; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0007050-97.2024.8.26.0079
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Luís Cerino da *** André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007050-97.2024.8.26.0079; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Juliano de Souza Venâncio; Advogada: Maria Elisa de Andrade Costa Acerra (OAB: 444743/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017393-47.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017393-47.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Luciano dos Santos da Cunha; Advogada: Ana Beatriz
Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016445-08.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016445-08.2024.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Roberto Sapienza; Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/
SP); Advogado: Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo (OAB: 450623/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007375-43.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007375-43.2024.8.26.0509;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Ariovaldo de Oliveira Ruiz; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006547-47.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006547-47.2024.8.26.0509;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Gabriel José Silveira da Silva; Advogada: Flávia Roberta Bento (OAB: 489683/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016913-69.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016913-69.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Alison Rafael Moreira da Costa; Advogado: Maycon Patrick
Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017440-21.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017440-21.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Gonçalves dos Santos; Advogado: Bruno
Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025410-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025410-70.2024.8.26.0050; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Felipe Andrade Reis de Oliveira; Advogado: Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP); Advogada: Daniela
Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017498-24.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017498-24.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: ADRIANA PIRES LIMA; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz
(OAB: 359573/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017681-92.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017681-92.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Yan Gabriel Furlan Batista Oliveira; Advogado: Filipe Antônio
Borzi Nogueira (OAB: 374771/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017216-83.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017216-83.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rubens Barbosa dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016923-07.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016923-07.2024.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante: Daniel
Juliano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB:
227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013123-20.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013123-20.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007050-97.2024.8.26.0079; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Juliano de Souza Venâncio; Advogada: Maria Elisa de Andrade Costa Acerra (OAB: 444743/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017393-47.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017393-47.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Luciano dos Santos da Cunha; Advogada: Ana Beatriz
Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016445-08.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016445-08.2024.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Roberto Sapienza; Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/
SP); Advogado: Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo (OAB: 450623/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007375-43.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007375-43.2024.8.26.0509;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Ariovaldo de Oliveira Ruiz; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006547-47.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006547-47.2024.8.26.0509;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Gabriel José Silveira da Silva; Advogada: Flávia Roberta Bento (OAB: 489683/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016913-69.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016913-69.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Alison Rafael Moreira da Costa; Advogado: Maycon Patrick
Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017440-21.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017440-21.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Gonçalves dos Santos; Advogado: Bruno
Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025410-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025410-70.2024.8.26.0050; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Felipe Andrade Reis de Oliveira; Advogado: Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP); Advogada: Daniela
Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017498-24.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017498-24.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: ADRIANA PIRES LIMA; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz
(OAB: 359573/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017681-92.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017681-92.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Yan Gabriel Furlan Batista Oliveira; Advogado: Filipe Antônio
Borzi Nogueira (OAB: 374771/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017216-83.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017216-83.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rubens Barbosa dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016923-07.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016923-07.2024.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante: Daniel
Juliano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB:
227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013123-20.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013123-20.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º