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1017813-24.2023.8.26.0032
Vícios de Construção; Agravante: Vânia
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Identificação
Nº Processo: 1017813-24.2023.8.26.0032
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Vânia
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Luís da Costa Baptista Marconi (OA *** André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP); Advogado: Paulo Henrique
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017813-24.2023.8.26.0032; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Vânia
Valéria Okano Alves Pinto; Advogado: André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP); Advogado: Paulo Henrique
Lopes Batista (OAB: 194257/SP); Agravado: Caio Lucas Fernandes e outro; Advogado: Rafael Pereira Lima ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 262151/
SP); Advogado: Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/
SP); Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP); Advogada: Gabriela Melcunas Américo (OAB: 467555/SP);
Interessado: Jose Carlos Sampaio; Advogado: Carlos Alberto Gomes de Sa (OAB: 73557/SP)
2204315-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000077-10.2024.8.26.0597; Assunto: Fixação; Agravante: L.
D. A.; Advogado: André Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP); Agravada: G. N. M. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada:
Fernanda Rossi (OAB: 144135/SP); Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP)
2204314-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030160-72.2017.8.26.0564; Assunto: Reivindicação; Agravante:
Aparecida Rosa de Jesus Lima; Advogado: Jeferson de Souza Silva (OAB: 299210/SP); Agravado: Antonio Sabino; Advogado:
Januario Alves (OAB: 31526/SP)
2204316-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1008287-43.2025.8.26.0006; Assunto: Dissolução; Agravante: E. V. de
J.; Advogado: Guilherme Borsato Poso (OAB: 411165/SP); Agravado: A. S. de J.
2204321-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Inventário; Nº origem: 1000485-25.2022.8.26.0159; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Mario Luiz Branco Greca e outros;
Advogada: Maria Amelia Costa Pinheiros Sampaio (OAB: 404955/SP); Agravante: Iran Milton Greca (Espólio); Agravada: Abgail
Analia de Moraes Barbosa; Advogada: Rachel Serodio de Menezes (OAB: 288602/SP); Advogado: Debora Pessoa Medaber
(OAB: 103024/RJ); Advogada: Roberta Araruna de Azevedo (OAB: 222663/RJ)
2204323-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017947-36.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado:
Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravado: Júlia Romanholi de Oliveira Pereira; Advogado: Fábio Roberto
Pereira (OAB: 180513/SP); Advogada: Emanoela Vanzella Pereira (OAB: 195518/SP)
2204326-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000899-47.2025.8.26.0311; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Luiz
Carlos Tenca e outro; Advogado: Marco Túlio Tinós Val (OAB: 500312/SP); Advogada: Alessandra Cristina Verginassi (OAB:
190564/SP); Advogada: Victória Baraldo da Silva (OAB: 509959/SP); Agravado: Sérgio do Nascimento
2204328-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002669-83.2023.8.26.0272; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Gr
Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me; Advogado: Miguel da Silva Ribeiro (OAB: 217518/SP); Advogado: Luiz
Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224/SP); Agravado: Paulo José Bezerra Júnior; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães
de Souza (OAB: 330657/SP)
2204333-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 0006829-13.2013.8.26.0011; Assunto:
Dissolução; Agravante: C. S.; Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Advogada: Priscila Maria Pereira Correa
da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravado: R. S. A.; Advogado: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP); Interessada: P. M. P. C. da
F.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Interessado: L. F. L.; Advogado: Luis Fernando Livi
(OAB: 268809/SP); Interessado: F. M. A. A.; Advogado: Fernando Mauricio Alves Atiê (OAB: 12518/GO)
2204336-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1005437-20.2021.8.26.0438; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Autora: R. de O. H.; Advogado: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP); Advogada: Geovana Carla Rottolo Ventura (OAB:
250428/SP); Advogado: Carlos Alaelson Lima Junior (OAB: 506904/SP); Advogada: Manuela Hecht Pizzo Galli (OAB: 464520/
SP); Ré: B. R. C.; Ré: S. R. C.; Ré: L. R. C. (Menor(es) representado(s)); Ré: M. A. R. (Representando Menor(es))
2204337-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066294-37.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Lilian
Pacciotti; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP)
2204343-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017813-24.2023.8.26.0032; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Vânia
Valéria Okano Alves Pinto; Advogado: André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP); Advogado: Paulo Henrique
Lopes Batista (OAB: 194257/SP); Agravado: Caio Lucas Fernandes e outro; Advogado: Rafael Pereira Lima ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 262151/
SP); Advogado: Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/
SP); Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP); Advogada: Gabriela Melcunas Américo (OAB: 467555/SP);
Interessado: Jose Carlos Sampaio; Advogado: Carlos Alberto Gomes de Sa (OAB: 73557/SP)
2204315-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000077-10.2024.8.26.0597; Assunto: Fixação; Agravante: L.
D. A.; Advogado: André Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP); Agravada: G. N. M. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada:
Fernanda Rossi (OAB: 144135/SP); Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP)
2204314-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030160-72.2017.8.26.0564; Assunto: Reivindicação; Agravante:
Aparecida Rosa de Jesus Lima; Advogado: Jeferson de Souza Silva (OAB: 299210/SP); Agravado: Antonio Sabino; Advogado:
Januario Alves (OAB: 31526/SP)
2204316-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1008287-43.2025.8.26.0006; Assunto: Dissolução; Agravante: E. V. de
J.; Advogado: Guilherme Borsato Poso (OAB: 411165/SP); Agravado: A. S. de J.
2204321-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Inventário; Nº origem: 1000485-25.2022.8.26.0159; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Mario Luiz Branco Greca e outros;
Advogada: Maria Amelia Costa Pinheiros Sampaio (OAB: 404955/SP); Agravante: Iran Milton Greca (Espólio); Agravada: Abgail
Analia de Moraes Barbosa; Advogada: Rachel Serodio de Menezes (OAB: 288602/SP); Advogado: Debora Pessoa Medaber
(OAB: 103024/RJ); Advogada: Roberta Araruna de Azevedo (OAB: 222663/RJ)
2204323-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017947-36.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado:
Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravado: Júlia Romanholi de Oliveira Pereira; Advogado: Fábio Roberto
Pereira (OAB: 180513/SP); Advogada: Emanoela Vanzella Pereira (OAB: 195518/SP)
2204326-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000899-47.2025.8.26.0311; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Luiz
Carlos Tenca e outro; Advogado: Marco Túlio Tinós Val (OAB: 500312/SP); Advogada: Alessandra Cristina Verginassi (OAB:
190564/SP); Advogada: Victória Baraldo da Silva (OAB: 509959/SP); Agravado: Sérgio do Nascimento
2204328-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002669-83.2023.8.26.0272; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Gr
Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me; Advogado: Miguel da Silva Ribeiro (OAB: 217518/SP); Advogado: Luiz
Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224/SP); Agravado: Paulo José Bezerra Júnior; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães
de Souza (OAB: 330657/SP)
2204333-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 0006829-13.2013.8.26.0011; Assunto:
Dissolução; Agravante: C. S.; Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Advogada: Priscila Maria Pereira Correa
da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravado: R. S. A.; Advogado: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP); Interessada: P. M. P. C. da
F.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Interessado: L. F. L.; Advogado: Luis Fernando Livi
(OAB: 268809/SP); Interessado: F. M. A. A.; Advogado: Fernando Mauricio Alves Atiê (OAB: 12518/GO)
2204336-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1005437-20.2021.8.26.0438; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Autora: R. de O. H.; Advogado: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP); Advogada: Geovana Carla Rottolo Ventura (OAB:
250428/SP); Advogado: Carlos Alaelson Lima Junior (OAB: 506904/SP); Advogada: Manuela Hecht Pizzo Galli (OAB: 464520/
SP); Ré: B. R. C.; Ré: S. R. C.; Ré: L. R. C. (Menor(es) representado(s)); Ré: M. A. R. (Representando Menor(es))
2204337-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066294-37.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Lilian
Pacciotti; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP)
2204343-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º