Processo ativo
1003690-02.2023.8.26.0394
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Identificação
Nº Processo: 1003690-02.2023.8.26.0394
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Luis Garieri de Lucca *** André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de São Paulo; Recorrido: Sidney Aparecida de Barros; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado:
Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabeleci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003690-02.2023.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003690-02.2023.8.26.0394; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Valmir Bispo dos Santos Junior; Advogado: Felipe Wagner Lopes
Barão (OAB: 381551/SP); Advogado: Luis Eduardo Miani Gomes (OAB: 367745/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005392-89.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005392-89.2024.8.26.0606; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Suzano; Advogada: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP); Recorrido: Orlani Silva Monteiro; Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado
(OAB: 192849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005953-55.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005953-55.2025.8.26.0032; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge Luis de Sá
Leal; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP);
Recorrido: Leandro Chiquito Del Pascoa; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005979-53.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005979-53.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Gilberto Donizetti Bonfim; Advogada: Gabriella Dorna de Oliveira (OAB: 476502/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005998-59.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005998-59.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sarápio Munhoz Neto; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006038-42.2022.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006038-42.2022.8.26.0292; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Gilberto Carraci;
Advogada: Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP); Advogado: Edmilson de Moraes Toledo (OAB: 378050/SP);
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006441-55.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006441-55.2025.8.26.0405; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: E. de S. P.; Rcrda/Rcrte:
A. B. de O. S. S.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007170-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007170-44.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Sérgio Ribeiro de Souza; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson
Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007789-80.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007789-80.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Batista da Silva; Advogada: Poliane Cristina de Abreu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo; Recorrido: Sidney Aparecida de Barros; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado:
Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabeleci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003690-02.2023.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003690-02.2023.8.26.0394; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Valmir Bispo dos Santos Junior; Advogado: Felipe Wagner Lopes
Barão (OAB: 381551/SP); Advogado: Luis Eduardo Miani Gomes (OAB: 367745/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005392-89.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005392-89.2024.8.26.0606; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Suzano; Advogada: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP); Recorrido: Orlani Silva Monteiro; Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado
(OAB: 192849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005953-55.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005953-55.2025.8.26.0032; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jorge Luis de Sá
Leal; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP);
Recorrido: Leandro Chiquito Del Pascoa; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005979-53.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005979-53.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Gilberto Donizetti Bonfim; Advogada: Gabriella Dorna de Oliveira (OAB: 476502/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005998-59.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005998-59.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sarápio Munhoz Neto; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006038-42.2022.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006038-42.2022.8.26.0292; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Gilberto Carraci;
Advogada: Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP); Advogado: Edmilson de Moraes Toledo (OAB: 378050/SP);
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006441-55.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006441-55.2025.8.26.0405; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: E. de S. P.; Rcrda/Rcrte:
A. B. de O. S. S.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007170-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007170-44.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Sérgio Ribeiro de Souza; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson
Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007789-80.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007789-80.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de
Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Batista da Silva; Advogada: Poliane Cristina de Abreu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º