Processo ativo
1003603-50.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1003603-50.2025.8.26.0079
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 21 *** André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB: 38983/SP); Soc. Advogados: Koshi Ono (OAB: 35992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003603-50.2025.8.26.0079 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003603-50.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Maria Helena Costa Santana; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori
da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003916-89.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003916-89.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosemary Iziquiel Roustum; Advogado: Rodrigo Colombo Bernardini (OAB: 524164/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004008-86.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004008-86.2025.8.26.0564; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Sonia Manforte; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Vlamir Rotta;
Advogado: Angelo Andrade Depizol; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004228-35.2024.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004228-35.2024.8.26.0236; Obrigações; Recorrente: Banco Volkswagen S/A.;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Mauro Wagner Xavier; Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB:
249388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005073-19.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005073-19.2025.8.26.0564; Serviço Militar; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Roberto Ricardo Ramunno; Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005144-79.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005144-79.2024.8.26.0168; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano; Advogado: Marcos
Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/
SP); Recorrida: Maria Aparecida Gonçalves; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005449-26.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005449-26.2016.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilberto Yamaguchi; Advogada: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006233-68.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006233-68.2024.8.26.0191; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de
Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB); Recorrido: Adelson Teodorio Pereira Frasão; Advogado:
Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006328-96.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006328-96.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Neusa das Graças de Oliveira; Advogada: Deilde Luzia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB: 38983/SP); Soc. Advogados: Koshi Ono (OAB: 35992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003603-50.2025.8.26.0079 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003603-50.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Maria Helena Costa Santana; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori
da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003916-89.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003916-89.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosemary Iziquiel Roustum; Advogado: Rodrigo Colombo Bernardini (OAB: 524164/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004008-86.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004008-86.2025.8.26.0564; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Sonia Manforte; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Vlamir Rotta;
Advogado: Angelo Andrade Depizol; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004228-35.2024.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004228-35.2024.8.26.0236; Obrigações; Recorrente: Banco Volkswagen S/A.;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Mauro Wagner Xavier; Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB:
249388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005073-19.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005073-19.2025.8.26.0564; Serviço Militar; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Roberto Ricardo Ramunno; Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005144-79.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005144-79.2024.8.26.0168; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano; Advogado: Marcos
Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/
SP); Recorrida: Maria Aparecida Gonçalves; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005449-26.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005449-26.2016.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilberto Yamaguchi; Advogada: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006233-68.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006233-68.2024.8.26.0191; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de
Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB); Recorrido: Adelson Teodorio Pereira Frasão; Advogado:
Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006328-96.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006328-96.2024.8.26.0127; Perdas e Danos; Recorrente: Neusa das Graças de Oliveira; Advogada: Deilde Luzia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º