Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Andre Luis Pereira
Orientação Sexual; Apte/Apdo:
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Identificação
Nº Processo: 1509838-34.2023.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 24ª Vara Criminal;
Assunto: Orientação Sexual; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Andre Luis Pereira, Advogada: Melissa Mayra de Paula *** Andre Luis Pereira, Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170, SP), Advogada: Vania Mara
Advogado(s): Bruno Machado da Silva (OAB: 404966, SP), Apel *** Bruno Machado da Silva (OAB: 404966, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643 *** Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643/SP); Apelante/A.M.P: MARCELO DE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509838-34.2023.8.26.0050; Assunto: Orientação Sexual; Apte/Apdo:
MILTON DE PAULA RIBEIRO JUNIOR; Advogado: Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643/SP); Apelante/A.M.P: MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCELO DE
PAULA MARCHIORI; Advogado: Thiago Bortotti Villa (OAB: 423348/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506047-97.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506047-97.2023.8.26.0263; Assunto: Perseguição; Apelante: G. A. de O.; Advogada:
Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505198-22.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505198-22.2023.8.26.0071; Assunto: Ameaça; Apelante: Gabriel Matias Kapp;
Advogado: Bruno Machado da Silva (OAB: 404966/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502305-38.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502305-38.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus da Silva Santos; Advogado: Wagner Arcanjo da Cruz (OAB: 371043/SP); Advogado: Joabi Lima Magalhães (OAB:
477406/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510112-75.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510112-75.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Eder
Hercules Tervedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0023973-28.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0023973-28.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Wadson
Wendell de Lima Buin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500442-68.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500442-68.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. C. dos S.; Advogado: Sergio Henrique Varisco Junior (OAB:
307007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500357-63.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500357-63.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LEANDRO FERREIRA LUCACHAQUES; Advogada: Tainá Idayara Ferreira Serrano (OAB: 447739/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000959-10.2016.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000959-10.2016.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante: Celio
Roberto Dantas; Advogado: Flavio José Gonçalves da Luz Filho (OAB: 443989/SP); Advogada: Rita de Cassia Gonçalves da Luz
(OAB: 372412/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502555-71.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502555-71.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ANDRÉ VITOR SOARES OLIVEIRA; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501520-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501520-53.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Andre Luis Pereira; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); Advogada: Vania Mara
Rogerio (OAB: 343455/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0041288-05.2012.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0041288-05.2012.8.26.0002; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Renato dos Santos; Advogado: Vinícius Machado de Souza (OAB: 177904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500921-84.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500921-84.2023.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: AMAURY
OLIVEIRA LOPES; Advogado: Daniel Krobath Delizoicov (OAB: 200325/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509838-34.2023.8.26.0050; Assunto: Orientação Sexual; Apte/Apdo:
MILTON DE PAULA RIBEIRO JUNIOR; Advogado: Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643/SP); Apelante/A.M.P: MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCELO DE
PAULA MARCHIORI; Advogado: Thiago Bortotti Villa (OAB: 423348/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506047-97.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506047-97.2023.8.26.0263; Assunto: Perseguição; Apelante: G. A. de O.; Advogada:
Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505198-22.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505198-22.2023.8.26.0071; Assunto: Ameaça; Apelante: Gabriel Matias Kapp;
Advogado: Bruno Machado da Silva (OAB: 404966/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502305-38.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502305-38.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus da Silva Santos; Advogado: Wagner Arcanjo da Cruz (OAB: 371043/SP); Advogado: Joabi Lima Magalhães (OAB:
477406/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510112-75.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510112-75.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Eder
Hercules Tervedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0023973-28.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0023973-28.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Wadson
Wendell de Lima Buin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500442-68.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500442-68.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. C. dos S.; Advogado: Sergio Henrique Varisco Junior (OAB:
307007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500357-63.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500357-63.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: LEANDRO FERREIRA LUCACHAQUES; Advogada: Tainá Idayara Ferreira Serrano (OAB: 447739/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000959-10.2016.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000959-10.2016.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante: Celio
Roberto Dantas; Advogado: Flavio José Gonçalves da Luz Filho (OAB: 443989/SP); Advogada: Rita de Cassia Gonçalves da Luz
(OAB: 372412/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502555-71.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502555-71.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ANDRÉ VITOR SOARES OLIVEIRA; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501520-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501520-53.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Andre Luis Pereira; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); Advogada: Vania Mara
Rogerio (OAB: 343455/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0041288-05.2012.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0041288-05.2012.8.26.0002; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Renato dos Santos; Advogado: Vinícius Machado de Souza (OAB: 177904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500921-84.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500921-84.2023.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: AMAURY
OLIVEIRA LOPES; Advogado: Daniel Krobath Delizoicov (OAB: 200325/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º