Processo ativo
2158457-28.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2158457-28.2025.8.26.0000
Vara: Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 22 *** Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Benedita de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2158457-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502579-17.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Benedita de
Paula da Silva
2158459-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000438-98.2025.8.26.0077; Assunto: Cirurgia; Agravante: Lucineia Regina Belati
Alves; Advogado: Fauzer Manzano (OAB: 128884/SP); Agravado: Município de Birigüí
2158460-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505016-71.2021.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Marcos Rosa dos Santos; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158464-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001019-73.2025.8.26.0543; Assunto: Exoneração ou Demissão; Agravante:
Giselda Oliveira de Sá Cabrera; Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP); Advogado: Francisco Isidoro
Aloise (OAB: 33188/SP); Agravado: Município de Santa Isabel
2158468-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503494-72.2022.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Construtora Jgo Ltda Epp; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158471-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501846-23.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Mauricio Jose da Costa; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158483-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500226-04.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Renato Agapito
de Souza
2158486-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503346-03.2018.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante:
Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: Ailton de Oliveira Vieira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158487-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038910-46.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Marbow Resinas Eireli - Em Recuperação Judicial; Advogado: Marcio Miranda Maia
(OAB: 372207/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2158494-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501771-23.2019.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Construtora Jgo Ltda Epp; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158498-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1026648-40.2020.8.26.0053/09; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Lais Nascimento Dias
e outros; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Winicius
Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP)
2158497-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003393-65.2021.8.26.0361; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado:
Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP); Advogada: Nicolle Mingone (OAB: 474055/SP); Advogada: Renata Cristina
Botelho (OAB: 352011/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2158457-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502579-17.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Benedita de
Paula da Silva
2158459-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000438-98.2025.8.26.0077; Assunto: Cirurgia; Agravante: Lucineia Regina Belati
Alves; Advogado: Fauzer Manzano (OAB: 128884/SP); Agravado: Município de Birigüí
2158460-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505016-71.2021.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Marcos Rosa dos Santos; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158464-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001019-73.2025.8.26.0543; Assunto: Exoneração ou Demissão; Agravante:
Giselda Oliveira de Sá Cabrera; Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP); Advogado: Francisco Isidoro
Aloise (OAB: 33188/SP); Agravado: Município de Santa Isabel
2158468-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503494-72.2022.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Construtora Jgo Ltda Epp; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158471-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501846-23.2023.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Mauricio Jose da Costa; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158483-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500226-04.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Renato Agapito
de Souza
2158486-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503346-03.2018.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante:
Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: Ailton de Oliveira Vieira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158487-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038910-46.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Marbow Resinas Eireli - Em Recuperação Judicial; Advogado: Marcio Miranda Maia
(OAB: 372207/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2158494-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501771-23.2019.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado:
Construtora Jgo Ltda Epp; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
2158498-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1026648-40.2020.8.26.0053/09; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Lais Nascimento Dias
e outros; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Winicius
Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP)
2158497-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003393-65.2021.8.26.0361; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado:
Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP); Advogada: Nicolle Mingone (OAB: 474055/SP); Advogada: Renata Cristina
Botelho (OAB: 352011/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º