Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Andre Luiz Pinto Bispo
Associação para a Produção
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Identificação
Nº Processo: 1500279-48.2024.8.26.0396
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Associação para a Produção
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Andre Luiz Pinto Bispo, Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341, SP), Apelado: Mini *** Andre Luiz Pinto Bispo, Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341, SP), Apelado: Ministério, Luis Fernando de Oliveira Nogueira, Advogado: Evandro Xavier de Lima (OAB: 340519
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério *** M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 3 *** Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Arnaldo de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500279-48.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500279-48.2024.8.26.0396; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: F. J. de B.; Advogada: Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: G. G. P. A.; Advogado: Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004662-22.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004662-22.2022.8.26.0362; Assunto: Receptação; Apelante: Rafael
Moises de Lima; Advogado: Rogério de Ávila Rito (OAB: 202670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500630-75.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500630-75.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andre Luiz Pinto Bispo; Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007444-75.2017.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0007444-75.2017.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jeferson Luiz da Silva; Advogado: Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB: 135593/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512659-88.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1512659-
88.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: R. J. S. F.; Advogada: Elisabete Aloia Amaro
(OAB: 102705/SP); Advogado: Washington Carlos de Almeida (OAB: 278245/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: A.
S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502222-71.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502222-71.2023.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Gustavo da Silva Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Guilherme de
Moura Amaral; Advogado: Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP); Advogado: Hugo Rodrigues de Carvalho (OAB: 498432/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500240-91.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-91.2022.8.26.0082;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. B.; Advogada: Fatima Cardoso Ramos Melo (OAB: 382737/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502118-55.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502118-55.2020.8.26.0362; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ivan
Hiago Jose; Advogado: Paulo Edson Frozoni (OAB: 329387/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500656-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500656-83.2024.8.26.0601; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Luis Fernando de Oliveira Nogueira; Advogado: Evandro Xavier de Lima (OAB: 340519/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509376-57.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509376-57.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Wilton de Souza
Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503683-84.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503683-84.2025.8.26.0554; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Luiz
Carlos de Oliveira; Advogada: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco
Bites (OAB: 455461/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3000730-83.2013.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3000730-83.2013.8.26.0428; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: B. dos A. R.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Arnaldo de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500279-48.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500279-48.2024.8.26.0396; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: F. J. de B.; Advogada: Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: G. G. P. A.; Advogado: Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004662-22.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004662-22.2022.8.26.0362; Assunto: Receptação; Apelante: Rafael
Moises de Lima; Advogado: Rogério de Ávila Rito (OAB: 202670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500630-75.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500630-75.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andre Luiz Pinto Bispo; Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007444-75.2017.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0007444-75.2017.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jeferson Luiz da Silva; Advogado: Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB: 135593/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512659-88.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1512659-
88.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: R. J. S. F.; Advogada: Elisabete Aloia Amaro
(OAB: 102705/SP); Advogado: Washington Carlos de Almeida (OAB: 278245/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: A.
S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502222-71.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502222-71.2023.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Gustavo da Silva Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Guilherme de
Moura Amaral; Advogado: Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP); Advogado: Hugo Rodrigues de Carvalho (OAB: 498432/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500240-91.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-91.2022.8.26.0082;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. B.; Advogada: Fatima Cardoso Ramos Melo (OAB: 382737/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502118-55.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502118-55.2020.8.26.0362; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ivan
Hiago Jose; Advogado: Paulo Edson Frozoni (OAB: 329387/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500656-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500656-83.2024.8.26.0601; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Luis Fernando de Oliveira Nogueira; Advogado: Evandro Xavier de Lima (OAB: 340519/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509376-57.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509376-57.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Wilton de Souza
Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503683-84.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503683-84.2025.8.26.0554; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Luiz
Carlos de Oliveira; Advogada: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco
Bites (OAB: 455461/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3000730-83.2013.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3000730-83.2013.8.26.0428; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: B. dos A. R.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º