Processo ativo
1000915-67.2025.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1000915-67.2025.8.26.0483
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Luiz Souza Tassinari (OAB: 143388/SP); Fic *** Andre Luiz Souza Tassinari (OAB: 143388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000915-67.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000915-67.2025.8.26.0483; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adriano
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ferreira; Advogado: Andre Luiz Souza Tassinari (OAB: 143388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000919-92.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000919-92.2025.8.26.0099; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Bragança Paulista; Advogado: Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Recorrido: Clóvis Marcelino; Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR); Advogada: Halina Camargo
Senhorinho Fenerich (OAB: 64435/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000962-72.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000962-72.2024.8.26.0484; Serviços; Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO;
Advogado: Silvio Bonadio (OAB: 21100/SP); Recorrida: Rosineide Pereira dos Santos; Advogado: Lennon Marcus da Silva
Souza (OAB: 406018/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001137-53.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001137-53.2024.8.26.0456; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Valdir Miguel do Nascimento; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001537-19.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001537-19.2025.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Caio Cesar de Souza Sardeiro; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica
Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002223-84.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002223-84.2024.8.26.0383; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gegenivaldo Teixeira de Carvalho; Advogado: Caio de Cassio Cirino
(OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002317-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002317-51.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: Rosa Maria Busch; Advogado:
Valmir Mariano de Faria (OAB: 366652/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria (OAB: 288246/SP); Advogada: Gisele Mariano
de Faria (OAB: 394345/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002642-90.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002642-90.2024.8.26.0129; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Renato
Furlanetto Romano; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002648-71.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002648-71.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus Liberato de Almeida
Silva; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002708-59.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000915-67.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000915-67.2025.8.26.0483; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adriano
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ferreira; Advogado: Andre Luiz Souza Tassinari (OAB: 143388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000919-92.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000919-92.2025.8.26.0099; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal
de Bragança Paulista; Advogado: Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Recorrido: Clóvis Marcelino; Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR); Advogada: Halina Camargo
Senhorinho Fenerich (OAB: 64435/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000962-72.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000962-72.2024.8.26.0484; Serviços; Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO;
Advogado: Silvio Bonadio (OAB: 21100/SP); Recorrida: Rosineide Pereira dos Santos; Advogado: Lennon Marcus da Silva
Souza (OAB: 406018/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001137-53.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001137-53.2024.8.26.0456; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Valdir Miguel do Nascimento; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001537-19.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001537-19.2025.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Caio Cesar de Souza Sardeiro; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica
Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002223-84.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002223-84.2024.8.26.0383; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gegenivaldo Teixeira de Carvalho; Advogado: Caio de Cassio Cirino
(OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002317-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002317-51.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: Rosa Maria Busch; Advogado:
Valmir Mariano de Faria (OAB: 366652/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria (OAB: 288246/SP); Advogada: Gisele Mariano
de Faria (OAB: 394345/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002642-90.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002642-90.2024.8.26.0129; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Renato
Furlanetto Romano; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002648-71.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002648-71.2025.8.26.0482; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus Liberato de Almeida
Silva; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002708-59.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º