0020492-97.2022.5.04.0812

4189/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2025
RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
METROLOGIA, QUALIDADE E
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
TECNOLOGIA - INMETRO.
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE PABLO MARTINS LEAL
AGRAVANTE BIOGESP - ASSOCIACAO DE
ADVOGADO ANDRE MARTINEZ FETT(OAB:
GESTAO E EXECUCAO DE
68581/RS)
SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS
ADVOGADO JORGE LUIZ FETT(OAB: 70751/RS)
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ADVOGADO RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB: BERGAMO(OAB: 153563/SP)
83931/RS)
AGRAVADO BETINA SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DE
ADVOGADO MICHELE PIZZOLOTTO(OAB:
METROLOGIA, QUALIDADE E
125036/RS)
TECNOLOGIA - INMETRO.
AGRAVADO GAMP - GRUPO DE APOIO A
RECORRIDO PABLO MARTINS LEAL
MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE
ADVOGADO ANDRE MARTINEZ FETT(OAB: PUBLICA
68581/RS)
AGRAVADO MUNICIPIO DE CANOAS
ADVOGADO JORGE LUIZ FETT(OAB: 70751/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB: TRABALHO
83931/RS)
RECORRIDO PORTALSUL EMPRESA DE Intimado(s)/Citado(s):
VIGILANCIA S/S LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDA PAVINATTO(OAB: - BETINA SILVA DOS SANTOS
130666/RS) - BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE
RECORRIDO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO - GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A
SUL SAUDE PUBLICA
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS ROCHA DA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROCHA(OAB: 65749/RS)
- MUNICIPIO DE CANOAS
ADVOGADO MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
57705/RS)
Processo Nº ROT-0020492-97.2022.5.04.0812
ADVOGADO EDUARDO GRIGUC(OAB: 92741/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LARISSA DANIELA NUNES
CARDOSO(OAB: 128162/RS) Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE
TRABALHO DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 37057/RS)
- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E RECORRENTE LUIZ CARLOS PERES VIVIAN
TECNOLOGIA - INMETRO.
ADVOGADO MAURICIO OLTRAMARI(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 87245/RS)
- PABLO MARTINS LEAL RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE
- PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/S LTDA - EPP DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
- SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO LUIZ CARLOS PERES VIVIAN
ADVOGADO MAURICIO OLTRAMARI(OAB:
Processo Nº ROT-0020480-80.2022.5.04.0231 87245/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS TRABALHO
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE ARCOS DOURADOS COMERCIO DE Intimado(s)/Citado(s):
ALIMENTOS SA
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ADVOGADO Luciano Benetti Correa da Silva(OAB: ELETRICA - CEEE-D
23029/RS)
- LUIZ CARLOS PERES VIVIAN
RECORRENTE KATIELEN DA CONCEICAO GARCIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
76095/RS)
Processo Nº ROT-0020504-06.2024.5.04.0016
RECORRIDO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Luciano Benetti Correa da Silva(OAB: Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
23029/RS) Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRIDO KATIELEN DA CONCEICAO GARCIA RECORRENTE ANDERSON DA SILVA DE AMORIM
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: ADVOGADO CRISTIAN GRANELLA DE
76095/RS) PIZZOL(OAB: 97508/RS)
RECORRIDO RGG LAVAGEM E ESTETICA
Intimado(s)/Citado(s): AUTOMOTIVA LTDA.
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO SANDRO GLASENAPP
MORAES(OAB: 47040/RS)
- KATIELEN DA CONCEICAO GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AIRO-0020480-67.2022.5.04.0203
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226341