0000052-06.2023.2.00.0522

4156/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
Relator ARNALDO BOSON PAES
sem se descurar da competência concorrente dos Juízes de
Revisor ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE CARVALHO E FERREIRA S/C LTDA - Execução (CLT, art. 877; CPC, arts. 43, 781).
EPP
ADVOGADO ANDRE MONTEIRO PORTELLA
MARTINS CUNHA(OAB: 4819/PI)
Conforme certidão anexa, os processos relacionados na referida
RECORRENTE MARIA INES DE JESUS ROCHA
petição são 62 f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ísicos e 01 virtual, oriundos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª VT de
ADVOGADO LUCIANO SANTIS DE
CARVALHO(OAB: 12307/PI)
Teresina e VT de Parnaíba e que em 10 deles não consta a
RECORRIDO CARVALHO E FERREIRA S/C LTDA -
EPP requerida como parte. Assim, DETERMINO a retirada dos 53
ADVOGADO ANDRE MONTEIRO PORTELLA
processosem que consta a requerente como parte dos Editais CR
MARTINS CUNHA(OAB: 4819/PI)
RECORRIDO MARIA INES DE JESUS ROCHA nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22 e
ADVOGADO LUCIANO SANTIS DE
24/2025, nos termos do Ato Conjunto GP/CR nº 01/2020, e o
CARVALHO(OAB: 12307/PI)
ENCAMINHAMENTO da relação dos processos informados para a
Intimado(s)/Citado(s):
Vara de Origem a fim de que faça a investigação de quem
- CARVALHO E FERREIRA S/C LTDA - EPP
pertencem os créditos residuais e procedam com a devolução a
- MARIA INES DE JESUS ROCHA
quem de direito e caso a devolução seja infrutífera que seja
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na informada esta Corregedoria para inclusão em novo Edital.
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
Em consulta ao Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas -
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Teresina, 04 de fevereiro de 2025. BNDT, certidão em anexo, verifico que não consta a inscrição da
Flávia Silvana Tavares Braga Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A como inadimplente no
Secretária do Tribunal Pleno
BNDT, não tendo, portanto, nenhuma execução pendente neste
Juízo Trabalhista de modo que a possível devolução de crédito não
Secretaria Corregedoria
encontra nenhum empecilho legal e pode ser efetivada.
Decisão Monocrática
Encaminhe-se a presente decisão, com cópia da petição da
DECISÃO NO PP 0000052-06.2023.2.00.0522
requerente e da certidão do BNDT ao MM. Juíz da Varas
mencionadas.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Teresina, 03 de fevereiro de 2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Basiliça Alves da Silva
Des.Vice-Presidente e Corregedora Regional
Pedido de Providências PP nº 0000052-06.2023.2.00.0522
REQUERENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE
1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina
ENERGIA S/A
Edital
Advogado: Francisco de Oliveira Loiola Júnior OAB/PI 3.700
EDITAL 1ª VT DE TERESINA nº 02/2025
EDITAL 1ª VT DE TERESINA nº 02/2025
D E C I S Ã O
A Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, Thania Maria
Lima Bastos Ferro, no uso de suas atribuições legais e
Trata-se de Petição da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
disposições internas;
S/A, dirigido a esta Corregedoria, no qual a empresa solicita a
FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tomarem
devolução dos valores sobejantes referentes a 64 processos
conhecimento, que, de acordo com a previsão constante do Ato
relacionados que foram objeto dos Editais CR nº 02, 03, 04, 05, 06,
Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 61, de 7 de outubro de 2024; do Ato
07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22 e 24/2025. Para
TRT22 GP/CR nº. 01/2020, de 17 de janeiro de 2020 e do Ato
tanto informa os seus dados bancários.
TRT22 GP/CR nº. 03/2024, de 25 de junho de 2024, serão
Destaco que a competência desta Corregedora restringe-se às
convertidos em renda em favor da União Federal (Projeto Garimpo)
contas judiciais ativas até o dia 14/02/2019 (Ato Conjunto
os valores ínfimos (créditos compreendidos entre R$ 0,01 e R$
CSJT.GP.CGJT nº 61, de 07 de outubro de 2024, art. 4º; Ato
150,00) encontrados em contas associadas judiciais e recursais
Conjunto TRT22 GP/CR nº 01, de 17 de janeiro de 2020, art. 2º),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224812