Processo ativo
1005589-39.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1005589-39.2025.8.26.0079
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Murilo Parente Nogueira (O *** André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005589-39.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005589-39.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cardo de Oliveira Orsi;
Advogada: Vanessa Nunes Pereira (OAB: 406425/SP); Advogado: André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005792-98.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005792-98.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Taliane da Silveira Christofalo;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada:
Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006265-84.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006265-84.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Leandro Gonçalves; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006694-40.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006694-40.2024.8.26.0191; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo
Saar Melo (OAB: 429847/SP); Recorrido: Denis Caetano da Silva; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado:
Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006713-12.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006713-
12.2024.8.26.0073; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Osvaldo Anacleto Costa;
Advogada: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006812-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006812-08.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Luis Alberto de Sousa
Gomes; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007930-55.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007930-55.2024.8.26.0602; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Isabel Cristina Pereira da Silva Moraes; Advogada: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008069-89.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008069-
89.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Robson Aparecido dos Santos; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005589-39.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005589-39.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cardo de Oliveira Orsi;
Advogada: Vanessa Nunes Pereira (OAB: 406425/SP); Advogado: André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005792-98.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005792-98.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Taliane da Silveira Christofalo;
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada:
Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006265-84.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006265-84.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Leandro Gonçalves; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006694-40.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006694-40.2024.8.26.0191; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo
Saar Melo (OAB: 429847/SP); Recorrido: Denis Caetano da Silva; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado:
Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006713-12.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006713-
12.2024.8.26.0073; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Osvaldo Anacleto Costa;
Advogada: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006812-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006812-08.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Luis Alberto de Sousa
Gomes; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007930-55.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007930-55.2024.8.26.0602; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Isabel Cristina Pereira da Silva Moraes; Advogada: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008069-89.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008069-
89.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Robson Aparecido dos Santos; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º