Processo ativo
0004231-88.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Guilherme Maciel;
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Identificação
Nº Processo: 0004231-88.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Guilherme Maciel;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Paulo Franc *** Andre Paulo Francisco Fasolino de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP)
0004231-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004231-88.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Guilherme Maciel;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0004271-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004271-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Silvio Eduardo Pedroso;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0004292-46.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004292-46.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Michael Bruno do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004364-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004364-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Jose Goncalves da Costa; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009250-33.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009250-33.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ricardo Guedes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004454-41.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004454-41.2025.8.26.0521; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Uiliam Murilo Bilheiro; Advogado: Bruno César Penha (OAB: 431161/SP);
Advogado: Tiago Henrique Nanni Viana (OAB: 338783/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004467-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004467-40.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Marcus Vinicius Goncalves; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004472-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004472-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Benedito Carlos Rodrigues Leal; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004541-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004541-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LEONARDO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004577-39.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004577-39.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JOHN LENNON DA SILVA PRIMAK; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005910-11.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005910-11.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo da Silva Simao; Advogado: Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010198-72.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP)
0004231-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004231-88.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauro Guilherme Maciel;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0004271-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004271-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Silvio Eduardo Pedroso;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0004292-46.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004292-46.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Michael Bruno do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004364-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004364-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Jose Goncalves da Costa; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009250-33.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009250-33.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ricardo Guedes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004454-41.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004454-41.2025.8.26.0521; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Uiliam Murilo Bilheiro; Advogado: Bruno César Penha (OAB: 431161/SP);
Advogado: Tiago Henrique Nanni Viana (OAB: 338783/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004467-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004467-40.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Marcus Vinicius Goncalves; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004472-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004472-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Benedito Carlos Rodrigues Leal; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004541-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004541-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LEONARDO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004577-39.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004577-39.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JOHN LENNON DA SILVA PRIMAK; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005910-11.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005910-11.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo da Silva Simao; Advogado: Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010198-72.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º