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1100873-89.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1100873-89.2024.8.26.0053
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014442-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); *** André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1100873-89.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora
de Energia S/A; Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB:
146997/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023073-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014442-
94.2024.8.26.0562; Segurança em Edificações; Agravante: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/
SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023074-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1509171-16.2024.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/
SP); Agravado: Lourdes Inacio de Souza (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023092-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL
BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0034385-43.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Agravada: Maria Aparecida
de Souza Campos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Wilson Antunes Malta; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Sueli Maria da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Sirley Cintra; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Marli
Aparecida Estrozi Teixeira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Marilene Theodoro de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Margarina Alves Cantanhede; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado:
Maria Lucinete Lisboa; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Iva da Cunha; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Consolação Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Daniel Luis Schein; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Luis Edvaldo
Ramos da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Agravado: Laura Abdalla Duarte Serrano; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: José Vitor Oliveira Filho; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: João Antonio Paz Cunha; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado:
Iracema Cambui Santos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Gilberto Silva Rufino; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Genivaldo dos Santos Pereira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Francisco de Assis Almeida;
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Agravado: Elisabete Santos Castro; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Aparecida de Souza Campos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023097-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1101171-81.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Enterpa Engenharia
Ltda - Em Recuperação Judicial (Em recuperação judicial); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP);
Advogado: Caio Nascimento Galatti (OAB: 338000/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023100-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Itaí; Vara Única; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002418-41.2024.8.26.0263; Desapropriação;
Agravante: Nova América Mineração e Comércio Ltda; Advogada: Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria (OAB: 157554/MG);
Agravado: Hugo Tamassia Neto; Advogado: Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP); Advogado: Caio Ferreira Neto
(OAB: 357582/SP); Advogado: Marcos Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP); Agravado: Fernando Tamassia; Advogado:
Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP); Advogado: Caio Ferreira Neto (OAB: 357582/SP); Advogado: Marcos
Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP); Agravado: Vera Lucia Tamassia; Advogado: Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1100873-89.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora
de Energia S/A; Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB:
146997/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023073-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014442-
94.2024.8.26.0562; Segurança em Edificações; Agravante: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/
SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023074-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1509171-16.2024.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/
SP); Agravado: Lourdes Inacio de Souza (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023092-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL
BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0034385-43.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Agravada: Maria Aparecida
de Souza Campos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Wilson Antunes Malta; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Sueli Maria da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Sirley Cintra; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Marli
Aparecida Estrozi Teixeira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Marilene Theodoro de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Margarina Alves Cantanhede; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado:
Maria Lucinete Lisboa; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Iva da Cunha; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Consolação Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Daniel Luis Schein; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Luis Edvaldo
Ramos da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Agravado: Laura Abdalla Duarte Serrano; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: José Vitor Oliveira Filho; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: João Antonio Paz Cunha; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado:
Iracema Cambui Santos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Gilberto Silva Rufino; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Genivaldo dos Santos Pereira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Francisco de Assis Almeida;
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Agravado: Elisabete Santos Castro; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Maria Aparecida de Souza Campos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023097-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1101171-81.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Enterpa Engenharia
Ltda - Em Recuperação Judicial (Em recuperação judicial); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP);
Advogado: Caio Nascimento Galatti (OAB: 338000/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023100-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Itaí; Vara Única; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002418-41.2024.8.26.0263; Desapropriação;
Agravante: Nova América Mineração e Comércio Ltda; Advogada: Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria (OAB: 157554/MG);
Agravado: Hugo Tamassia Neto; Advogado: Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP); Advogado: Caio Ferreira Neto
(OAB: 357582/SP); Advogado: Marcos Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP); Agravado: Fernando Tamassia; Advogado:
Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB: 357702/SP); Advogado: Caio Ferreira Neto (OAB: 357582/SP); Advogado: Marcos
Antonio Campanatti Filho (OAB: 414013/SP); Agravado: Vera Lucia Tamassia; Advogado: Sergio Cegarra Aredes Pereira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º