Processo ativo
André Simões dos Reis; Advogado: Emanuel Teixeira Pouza (OAB:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005849-25.2025.8.26.0562
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005849-25.2025.8.26.0562;
Partes e Advogados
Apelado: André Simões dos Reis; Advogado *** André Simões dos Reis; Advogado: Emanuel Teixeira Pouza (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB *** Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Sandra Aparecida Leão Leite; Advogado: Izaias Branco da Silva Colino (OAB: 264501/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao jul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005849-25.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005849-25.2025.8.26.0562;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB:
480016/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: André Simões dos Reis; Advogado: Emanuel Teixeira Pouza (OAB:
350730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006177-31.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006177-31.2024.8.26.0451; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria Jose Costa da Silva Pinto; Advogado: Ulisses Antonio Barroso de Moura
(OAB: 275068/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006364-70.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO
PEREIRA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006364-70.2021.8.26.0604; Servidor Público Civil; Apelante:
Município de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Andre
Roberto Cossolino; Advogado: Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB: 151953/SP); Advogado: Felipe Canto Hecksher (OAB: 518930/SP);
Advogado: João Paulo Pucharelli Valsani (OAB: 436650/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006795-92.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006795-92.2023.8.26.0650; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Município de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado:
Alan Barbatti Poltronieri (Justiça Gratuita); Advogada: Arlete Cleide Martins Correa Zanella (OAB: 81534/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006994-22.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006994-22.2019.8.26.0047; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Valdineia Silva Morais; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado:
Município de Tarumã; Advogada: Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007031-63.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007031-63.2023.8.26.0191; Gratifi cações Municipais
Específi cas; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Claudia Gonçalves Ferreira Santos; Advogado: José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007415-17.2016.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007415-17.2016.8.26.0047; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Diva Inocencia de Oliveira; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de
Tarumã; Advogada: Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1007464-53.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007464-53.2024.8.26.0637; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Tupã; Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Offi cio; Apelada: Julia Alves Nunes; Advogado: Robson Marcelo Manfré Martins (OAB: 209679/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008527-50.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Sandra Aparecida Leão Leite; Advogado: Izaias Branco da Silva Colino (OAB: 264501/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao jul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005849-25.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005849-25.2025.8.26.0562;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB:
480016/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: André Simões dos Reis; Advogado: Emanuel Teixeira Pouza (OAB:
350730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006177-31.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006177-31.2024.8.26.0451; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria Jose Costa da Silva Pinto; Advogado: Ulisses Antonio Barroso de Moura
(OAB: 275068/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006364-70.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO
PEREIRA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006364-70.2021.8.26.0604; Servidor Público Civil; Apelante:
Município de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Andre
Roberto Cossolino; Advogado: Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB: 151953/SP); Advogado: Felipe Canto Hecksher (OAB: 518930/SP);
Advogado: João Paulo Pucharelli Valsani (OAB: 436650/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006795-92.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006795-92.2023.8.26.0650; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Município de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado:
Alan Barbatti Poltronieri (Justiça Gratuita); Advogada: Arlete Cleide Martins Correa Zanella (OAB: 81534/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006994-22.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006994-22.2019.8.26.0047; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Valdineia Silva Morais; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado:
Município de Tarumã; Advogada: Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007031-63.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007031-63.2023.8.26.0191; Gratifi cações Municipais
Específi cas; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Claudia Gonçalves Ferreira Santos; Advogado: José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007415-17.2016.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007415-17.2016.8.26.0047; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Diva Inocencia de Oliveira; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de
Tarumã; Advogada: Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1007464-53.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007464-53.2024.8.26.0637; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Tupã; Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Offi cio; Apelada: Julia Alves Nunes; Advogado: Robson Marcelo Manfré Martins (OAB: 209679/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008527-50.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º