Processo ativo
2160623-33.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2160623-33.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1503025-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Willi *** André William Bondezan
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Territorial Urbano; Agravante: Aparecida de Fatima Oliveira Medina (Justiça Gratuita); Advogado: André William Bondezan
Salvatico (OAB: 381463/SP); Agravado: Municipio de Mairiporã; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160623-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1503025-
31.2024.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Claudio Jose Pereira; Advogado: Luiz Eduardo dos
Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160634-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009585-
87.2017.8.26.0032; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Gabriel Soares Lopes; Advogado: Wagner
Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/
SP); Interessado: Wilson Santiago dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Walter Meira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves
de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Valdir da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos
Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pascoal Gonçalves Pereira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Andrelino Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pedro Donisete Faria; Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: José Carlos Bandeira; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: José Marques Filho;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Edvaldo
Messias dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP);
Interessado: Derci Carlos de Freitas; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Interessado: Davi Domingues; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira
(OAB: 184780/SP); Interessado: Florisvaldo de Paula Bressante; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado:
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Antônio Falcão; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Sidnei Falcao; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Sidnéia Cristina Falcão Peredo; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pedro Peredo Junior; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Ana Carolina Martins
da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado:
André Luiz Martins da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/
SP); Interessado: Gabrielle Cristina Custódio Martins; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves
de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Lucilene de Fatima Limonta Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Elisa da Silva Sakai; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Sirlei de Fatima Silva; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Wander da Silva Sakai;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Jorge José
de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado:
Sueli Aparecida Soares de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Interessado: Thiago Soares Ribeiro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Luis Carlos Siqueira; Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessada: Maria Aparecida de Souza Siqueira; Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessada: Rosa Maria Siqueira; Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: João Siqueira (Espólio); Advogado:
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160652-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1006109-77.2025.8.26.0344; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Marco Antônio Brandt Aguilar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160653-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1006185-29.2024.8.26.0541;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Lourival da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160681-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Territorial Urbano; Agravante: Aparecida de Fatima Oliveira Medina (Justiça Gratuita); Advogado: André William Bondezan
Salvatico (OAB: 381463/SP); Agravado: Municipio de Mairiporã; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160623-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1503025-
31.2024.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Claudio Jose Pereira; Advogado: Luiz Eduardo dos
Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160634-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009585-
87.2017.8.26.0032; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Gabriel Soares Lopes; Advogado: Wagner
Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/
SP); Interessado: Wilson Santiago dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Walter Meira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves
de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Valdir da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos
Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pascoal Gonçalves Pereira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Andrelino Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pedro Donisete Faria; Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: José Carlos Bandeira; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: José Marques Filho;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Edvaldo
Messias dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP);
Interessado: Derci Carlos de Freitas; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Interessado: Davi Domingues; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira
(OAB: 184780/SP); Interessado: Florisvaldo de Paula Bressante; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado:
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Antônio Falcão; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Sidnei Falcao; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Sidnéia Cristina Falcão Peredo; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Pedro Peredo Junior; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Ana Carolina Martins
da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado:
André Luiz Martins da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/
SP); Interessado: Gabrielle Cristina Custódio Martins; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves
de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Lucilene de Fatima Limonta Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Elisa da Silva Sakai; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessada: Sirlei de Fatima Silva; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Wander da Silva Sakai;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Jorge José
de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado:
Sueli Aparecida Soares de Souza; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Interessado: Thiago Soares Ribeiro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Interessado: Luis Carlos Siqueira; Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessada: Maria Aparecida de Souza Siqueira; Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessada: Rosa Maria Siqueira; Advogado: Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: João Siqueira (Espólio); Advogado:
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160652-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1006109-77.2025.8.26.0344; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Marco Antônio Brandt Aguilar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160653-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1006185-29.2024.8.26.0541;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Lourival da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160681-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º