Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Andréia Cristina Chaves de Andrade
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004017-84.2023.8.26.0704
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Embargos de Terceiro; 1004017-84.2023.8.26.0704; Tutela de Urgência;
Partes e Advogados
Autor(es): Andréia Cristina Chaves de Andrade, Advogada: Cristiane Card *** Andréia Cristina Chaves de Andrade, Advogada: Cristiane Cardoso (OAB: 220625, SP), Apelada: Rosemeire Aparecida Cortijos
Advogado(s): Samuel Pasquini (OAB: 185819, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, ace *** Samuel Pasquini (OAB: 185819, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, FERNANDO CORREA ROSA (OAB: 167274, MG), Recorrido: Futuro Previdência Privada, Advogado: Christian Stroeher
Advogados e OAB
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiro *** Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004017-84.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Embargos de Terceiro; 1004017-84.2023.8.26.0704; Tutela de Urgência;
Apelante: Andréia Cristina Chaves de Andrade; Advogada: Cristiane Cardoso (OAB: 220625/SP); Apelada: Ros ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. emeire Aparecida Cortijos
Jorge Elias; Advogada: Rosemeire Aparecida Cortijos Jorge Elias (OAB: 94237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004819-23.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Jacareí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004819-23.2024.8.26.0292;
Bancários; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP);
Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Michel Rodrigo Inacio; Advogada: Karina
Rosa da Silva (OAB: 374476/SP); Recorrido: Fit Power Academia Ltda.; Advogada: Karina Rosa da Silva (OAB: 374476/SP); Interesdo.:
Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004829-81.2022.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004829-
81.2022.8.26.0019; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Recorrido: Nuno Felipe Matos Mota da Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrido: Victor
Manuel Barreiros Mota da Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrida: Marianna Matos Mota da
Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrida: Ana Maria Pinto Matos Torrinhas; Advogada: Daniela
Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005252-76.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005252-76.2024.8.26.0114; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Felipe Cavalcante Pinheiro; Advogado: Claudio Machado Pinheiro (OAB: 16166/BA); Recorrido: Eixo-sp
Concessionária de Rodovias S/A; Advogada: Katiana Lima Renzi (OAB: 228650/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005534-35.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005534-35.2024.8.26.0011;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP);
Recorrente: Banco Paulista S.A.; Advogado: Luke de Tomaso Pacces (OAB: 402384/SP); Recorrido: GUSTAVO ANTONIO VIEIRA DIAS;
Advogado: FERNANDO CORREA ROSA (OAB: 167274/MG); Recorrido: Futuro Previdência Privada; Advogado: Christian Stroeher
(OAB: 48822/RS); Advogado: Ricardo Preis de Freitas Valle Correa (OAB: 56395/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007895-68.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007895-68.2023.8.26.0590;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Jose Luciano Prado dos Santos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/
SP); Recorrido: Condomínio Edifício Danúbio; Advogada: Flavia dos Santos (OAB: 271735/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009080-66.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009080-66.2024.8.26.0248; Obrigações;
Recorrente: Cortez Serviços Condominiais Ltda; Advogado: Leandro Cecon Garcia (OAB: 245476/SP); Advogado: Julio Cesar de Nadai
(OAB: 262094/SP); Recorrido: Pablo Dorta Raff aelli; Advogado: Augusto Cesar Mendes Goncalves (OAB: 82594/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013769-31.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013769-31.2023.8.26.0009;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Mult Consultoria Profi ssional Ltda ME; Advogada: Daniela da Silva Carvalho
(OAB: 222265/SP); Advogada: Andreza de Oliveira Lima (OAB: 308117/SP); Recorrida: CARLA ROSA DE QUEIROS; Advogado: Lucas
Gato de Mesquita (OAB: 369516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004017-84.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Embargos de Terceiro; 1004017-84.2023.8.26.0704; Tutela de Urgência;
Apelante: Andréia Cristina Chaves de Andrade; Advogada: Cristiane Cardoso (OAB: 220625/SP); Apelada: Ros ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. emeire Aparecida Cortijos
Jorge Elias; Advogada: Rosemeire Aparecida Cortijos Jorge Elias (OAB: 94237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004819-23.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Jacareí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004819-23.2024.8.26.0292;
Bancários; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP);
Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Michel Rodrigo Inacio; Advogada: Karina
Rosa da Silva (OAB: 374476/SP); Recorrido: Fit Power Academia Ltda.; Advogada: Karina Rosa da Silva (OAB: 374476/SP); Interesdo.:
Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004829-81.2022.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004829-
81.2022.8.26.0019; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Recorrido: Nuno Felipe Matos Mota da Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrido: Victor
Manuel Barreiros Mota da Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrida: Marianna Matos Mota da
Fonseca; Advogada: Daniela Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Recorrida: Ana Maria Pinto Matos Torrinhas; Advogada: Daniela
Aparecida Baraldi (OAB: 209034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005252-76.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005252-76.2024.8.26.0114; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Felipe Cavalcante Pinheiro; Advogado: Claudio Machado Pinheiro (OAB: 16166/BA); Recorrido: Eixo-sp
Concessionária de Rodovias S/A; Advogada: Katiana Lima Renzi (OAB: 228650/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005534-35.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005534-35.2024.8.26.0011;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP);
Recorrente: Banco Paulista S.A.; Advogado: Luke de Tomaso Pacces (OAB: 402384/SP); Recorrido: GUSTAVO ANTONIO VIEIRA DIAS;
Advogado: FERNANDO CORREA ROSA (OAB: 167274/MG); Recorrido: Futuro Previdência Privada; Advogado: Christian Stroeher
(OAB: 48822/RS); Advogado: Ricardo Preis de Freitas Valle Correa (OAB: 56395/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007895-68.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007895-68.2023.8.26.0590;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Jose Luciano Prado dos Santos; Advogado: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/
SP); Recorrido: Condomínio Edifício Danúbio; Advogada: Flavia dos Santos (OAB: 271735/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009080-66.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009080-66.2024.8.26.0248; Obrigações;
Recorrente: Cortez Serviços Condominiais Ltda; Advogado: Leandro Cecon Garcia (OAB: 245476/SP); Advogado: Julio Cesar de Nadai
(OAB: 262094/SP); Recorrido: Pablo Dorta Raff aelli; Advogado: Augusto Cesar Mendes Goncalves (OAB: 82594/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013769-31.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013769-31.2023.8.26.0009;
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Mult Consultoria Profi ssional Ltda ME; Advogada: Daniela da Silva Carvalho
(OAB: 222265/SP); Advogada: Andreza de Oliveira Lima (OAB: 308117/SP); Recorrida: CARLA ROSA DE QUEIROS; Advogado: Lucas
Gato de Mesquita (OAB: 369516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º