0059591-07.2023.8.11.0000

Decisões do Conselho da Magistratura
Tribunal Pleno
EXPEDIENTE CIA - CIA 0017525-41-63.2025.8.11.0000
Resolução do Tribunal Pleno DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/CM N. 482/2025-PRES, DO
DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 2 DE 22 DE ABRIL DE 2025. Maria Conceição Barbosa Corrêa
Concede a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Especial e Conselho da
Desembargador Guiomar Teodoro Borges. Magistratura.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
EXPEDIENTE CIA - CIA 0059591-07.2023.8.11.0000
com o despacho proferido na Proposição 13/2025, CIA 0022474-
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
11.2025.8.11.0000,
REFERENDARAM AS PORTARIAS TJMT/PRES NS. 153 DE 07 DE
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
FEVEREIRO DE 2024, 535/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025,536/2025 DE 04
Art. 1º Conceder, nos termos do artigo 14, I, do Regimento Interno do Tribunal
DE ABRIL DE 2025 e 538/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025.”
de Justiça do Estado de Mato Grosso e da Resolução n. 06/1984, a Medalha
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGES.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Magistratura.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
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RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 3 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita a EXPEDIENTE CIA - 0018581-12.2025.811.0000
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/CM N. 526/2025-PRES, DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE MAGISTRADOS.”
com o despacho proferido na Proposição 13/2025, CIA 0022474- Cuiabá, 22 de abril de 2025.
11.2025.8.11.0000, Maria Conceição Barbosa Corrêa
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Art. 1º Conceder, nos termos do artigo 14, I, do Regimento Interno do Tribunal Magistratura.
de Justiça do Estado de Mato Grosso e da Resolução n. 06/1984, a Medalha
do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita a Desembargadora Corregedoria-Geral da Justiça
MARIA APARECIDA RIBEIRO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Portaria
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Magistratura
PORTARIA N. 80/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE 16 de abril de 2025
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
Conselho da Magistratura O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
decisão exarada no expediente (CIA n. 0001627-85.2025.8.11.0000 )
Acórdão
RESOLVE:
Art. 1º Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica –
NAE na Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade, com foco em
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 4/2024 - CIA 0027758-
empreender esforços para reduzir a taxa de congestionamento e o indicador
34.2024.8.11.0000 OPOSTOS NO RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ
de tempo, no período de 60 (sessenta) dias.
N. 32/2023 - CIA N. 0059942-42.2023.8.11.0044.
Art. 2º Ficam designados(as) os(as) seguintes magistrados(as) para a
EMBARGANTE: VANESSAZIMPEL
atuação na unidade nominada acima:
ADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO OAB/PR 68.759
I- Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio;
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
II- Dr. Pierro de Faria Mendes;
PARTE INTERESSADA: BRUNO THOME FORESTI
III- Dr. Francisco Rogério Barros;
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA OAB/MT 17.310
IV - Dra. Laura Dorilêo Cândido.
PARTE INTERESSADA JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
Art. 3º Os(as) magistrados(as) designados(as) no artigo anterior atuarão,
DE PARANATINGA/MT
sem prejuízo das designações constantes da Portaria 07/20205-GAB-CGJ
Decisão: “POR MAIORIA JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE
DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO, DES. JOSÉ ZUQUIM
Art. 4º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º, os
NOGUEIRA.”
(as) servidores(as) do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
Maria Conceição Barbosa Corrêa
emanadas pelos magistrados do núcleo.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Magistratura.
(assinado eletronicamente)
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Corregedor-Geral da Justiça
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 19/2024 - CIA 0058175- Provimentos
67.2024.8.11.0000
RECORRENTE: ALINE MROZINSKI FRANCO – ANALISTA JUDICIÁRIO
ADVOGADO: BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO OAB/MT PROVIMENTOTJMT/CGJNº24,DE15DEABRILDE2025. A
30.883/O lterar o artigo 204 e acrescentar o artigo 204-A do Anexo Único do
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE Provimento TJMT/CGJ n. 39/2020, Código de Normas Gerais da Corregedoria
RONDONÓPOLIS – MT -Geral da JustiçaCNGC–Foro Judicial.
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO NOS TERMOS O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
DO VOTO DO RELATOR.” no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, em
Cuiabá, 22 de abril de 2025. conformidade com adeliberação proferida no CIA n. 0017013-
Maria Conceição Barbosa Corrêa 58.2025.8.11.0000;
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022,
Magistratura. que institui o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio oficial de
Disponibilizado 23/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11930 3