0000165-23.2024.5.05.0493

4190/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 80
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE PE DE SERRA ADVOGADO ANDRESSA STHEFHANI
DALMORO(OAB: 74142/BA)
- S. L. U. EMPREENDIMENTOS AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO ISRAEL VENTURA MENDES(OAB:
37506/BA)
Processo Nº ROT-0000165-23.2024.5.05.0493 RECORRIDO MUNICIPIO DE AMARGOSA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO ZENILTON FAGUNDES
Relator AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES ADVOGADO NATALI BRITO ANDRADE(OAB:
63795/BA)
Revisor ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
RECORRENTE PAMELA CONCEICAO FERREIRA
NEVES ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
ADVOGADO THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB:
36631/GO) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO VALDERIS OTT DE MOURA(OAB:
35981/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO MARCIO MENDES DE - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE AMARGOSA
Intimado(s)/Citado(s): - ZENILTON FAGUNDES
- PAMELA CONCEICAO FERREIRA NEVES
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Processo Nº ROT-0000185-45.2021.5.05.0161
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000166-95.2024.5.05.0464 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOARES
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA Revisor ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES SOARES
Revisor ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA RECORRENTE JICELIA COSTA SOUZA
SOARES ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE MESQUITA(OAB: 20541/BA)
INSTALACOES E CONSTRUCOES ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 43522/BA)
ADVOGADO YAMARA MARIATH RANGEL ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
VAZ(OAB: 9189-B/PA) 51261/BA)
ADVOGADO SHEILA BALESTEROS RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
MIRANDA(OAB: 13619/PA) CONDE
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA BAHIA COELBA TRABALHO
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO EDSON SOARES DOS SANTOS
- JICELIA COSTA SOUZA
ADVOGADO PAMELA GUIMARAES COSTA(OAB:
80180/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO KELVIN RUBEM POVOAS - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
RAMOS(OAB: 35452/BA)
ADVOGADO WILLIAM MAKEY SILVA Processo Nº ROT-0000185-51.2023.5.05.0201
DANTAS(OAB: 73635/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
Intimado(s)/Citado(s): SOARES
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Revisor ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
COELBA SOARES
- EDSON SOARES DOS SANTOS RECORRENTE JECIOMARIO ALVES SENA
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E ADVOGADO ETIENNE VAZ SAMPAIO
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAGALHAES(OAB: 29342/BA)
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
Processo Nº ROT-0000173-22.2024.5.05.0421
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993/BA)
Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES ADVOGADO FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
20570/BA)
Revisor ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES ADVOGADO MARIA QUINTAS RADEL(OAB:
30260/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADVOGADO ANA PAULA AMORIM CORTES(OAB:
RECORRENTE ZENILTON FAGUNDES 22235/BA)
ADVOGADO NATALI BRITO ANDRADE(OAB: ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
63795/BA) 30354/BA)
ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB: ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
50766/BA) 29648/BA)
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB: ADVOGADO ELISANGELA SANTANA
29846/BA) CONCEICAO(OAB: 19269/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226379