Processo ativo
0000681-64.2024.5.05.0001
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Identificação
Nº Processo: 0000681-64.2024.5.05.0001
Ação: LTDA - ME ADVOGADO CECÍLIA LEMOS MACHADO(OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANDRESSA STHEFHANI Processo Nº *** ANDRESSA STHEFHANI Processo Nº AP-0000681-64.2024.5.05.0001
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4179/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 62
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA - PREVIDÊNCIA SOCIAL/ INSS
RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRESSA STHEFHANI Processo Nº AP-0000681-64.2024.5.05.0001
DALMORO(OAB: 74142/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ISRAEL VENTURA MENDES(OAB: Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
37506/BA) CARNEIRO
RECORRIDO EDILSON DOS SANTOS Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CONCEICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CARNEIRO
ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB: AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
50766/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO NATALI BRITO ANDRADE(OAB: ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
63795/BA) 154853/MG)
ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS AGRAVADO JONAS SILVA
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB: 19452/BA)
29846/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE AMARGOSA
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JONAS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0000687-62.2022.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CARNEIRO
- MUNICIPIO DE AMARGOSA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
Processo Nº AP-0000660-13.2020.5.05.0621 RECORRENTE VALDECI RODRIGUES DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUDMILA DE ALMEIDA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARVALHO(OAB: 69853/BA)
CARNEIRO ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA JUNIOR(OAB: 14508/BA)
CARNEIRO RECORRIDO SOL COUROS LTDA
AGRAVANTE ESPÓLIO DE EUDES OLIVEIRA ADVOGADO ENDRIGO MELLO MANCAN(OAB:
MOREIRA 243448/SP)
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: ADVOGADO MAIKON SIQUEIRA
36012/BA) ZANCHETTA(OAB: 229832/SP)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ITAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SOL COUROS LTDA
- ESPÓLIO DE EUDES OLIVEIRA MOREIRA - VALDECI RODRIGUES DA SILVA
- MUNICIPIO DE ITAMBE
Processo Nº AP-0000702-70.2012.5.05.0612
Processo Nº AP-0000661-24.2014.5.05.0551 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
CARNEIRO Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
CARNEIRO AGRAVANTE GILBERTO JOAQUIM FIGUEREDO
AGRAVANTE JOAO VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
ADVOGADO RODRIGO PEDREIRA DE AMARAL(OAB: 35841/BA)
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA) ADVOGADO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
AGRAVADO DESTAK CONSTRUCAO E 15899/BA)
PAVIMENTACAO LTDA - ME ADVOGADO CECÍLIA LEMOS MACHADO(OAB:
ADVOGADO Luis Fernando Suzart Pinto(OAB: 28396/BA)
17834/BA) ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
AGRAVADO EDIANE DAS FLORES SILVEIRA SOUZA(OAB: 18573/BA)
SANTOS AGRAVANTE LUIZ CARLOS HORI
AGRAVADO JILVAN DOS SANTOS ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
TERCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AMARAL(OAB: 35841/BA)
INTERESSADO AGRAVANTE MARIA LUZIA DE BRITO COSTA DOS
TERCEIRO PREVIDÊNCIA SOCIAL/ INSS SANTOS OLIVEIRA
INTERESSADO ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- DESTAK CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):
- EDIANE DAS FLORES SILVEIRA SANTOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JILVAN DOS SANTOS - GILBERTO JOAQUIM FIGUEREDO
- JOAO VALERIANO DOS SANTOS - LUIZ CARLOS HORI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225898
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA - PREVIDÊNCIA SOCIAL/ INSS
RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRESSA STHEFHANI Processo Nº AP-0000681-64.2024.5.05.0001
DALMORO(OAB: 74142/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ISRAEL VENTURA MENDES(OAB: Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
37506/BA) CARNEIRO
RECORRIDO EDILSON DOS SANTOS Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CONCEICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CARNEIRO
ADVOGADO ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB: AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
50766/BA) CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO NATALI BRITO ANDRADE(OAB: ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
63795/BA) 154853/MG)
ADVOGADO ARNALDO DOS SANTOS AGRAVADO JONAS SILVA
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
ADVOGADO ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB: 19452/BA)
29846/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE AMARGOSA
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JONAS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0000687-62.2022.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CARNEIRO
- MUNICIPIO DE AMARGOSA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
Processo Nº AP-0000660-13.2020.5.05.0621 RECORRENTE VALDECI RODRIGUES DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO LUDMILA DE ALMEIDA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARVALHO(OAB: 69853/BA)
CARNEIRO ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA JUNIOR(OAB: 14508/BA)
CARNEIRO RECORRIDO SOL COUROS LTDA
AGRAVANTE ESPÓLIO DE EUDES OLIVEIRA ADVOGADO ENDRIGO MELLO MANCAN(OAB:
MOREIRA 243448/SP)
ADVOGADO LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: ADVOGADO MAIKON SIQUEIRA
36012/BA) ZANCHETTA(OAB: 229832/SP)
AGRAVADO MUNICIPIO DE ITAMBE
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SOL COUROS LTDA
- ESPÓLIO DE EUDES OLIVEIRA MOREIRA - VALDECI RODRIGUES DA SILVA
- MUNICIPIO DE ITAMBE
Processo Nº AP-0000702-70.2012.5.05.0612
Processo Nº AP-0000661-24.2014.5.05.0551 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
CARNEIRO Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
CARNEIRO AGRAVANTE GILBERTO JOAQUIM FIGUEREDO
AGRAVANTE JOAO VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
ADVOGADO RODRIGO PEDREIRA DE AMARAL(OAB: 35841/BA)
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA) ADVOGADO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
AGRAVADO DESTAK CONSTRUCAO E 15899/BA)
PAVIMENTACAO LTDA - ME ADVOGADO CECÍLIA LEMOS MACHADO(OAB:
ADVOGADO Luis Fernando Suzart Pinto(OAB: 28396/BA)
17834/BA) ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
AGRAVADO EDIANE DAS FLORES SILVEIRA SOUZA(OAB: 18573/BA)
SANTOS AGRAVANTE LUIZ CARLOS HORI
AGRAVADO JILVAN DOS SANTOS ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
TERCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AMARAL(OAB: 35841/BA)
INTERESSADO AGRAVANTE MARIA LUZIA DE BRITO COSTA DOS
TERCEIRO PREVIDÊNCIA SOCIAL/ INSS SANTOS OLIVEIRA
INTERESSADO ADVOGADO NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841/BA)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- DESTAK CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):
- EDIANE DAS FLORES SILVEIRA SANTOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JILVAN DOS SANTOS - GILBERTO JOAQUIM FIGUEREDO
- JOAO VALERIANO DOS SANTOS - LUIZ CARLOS HORI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225898