0011438-15.2019.5.15.0131

4156/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
TST) é inaplicável a créditos que não têm natureza trabalhista como Despacho
é o caso dos autos.
Em melhor análise da matéria, vislumbro a possibilidade de efeito
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0011438-15.2019.5.15.0131
modificativo, motivo pelo qual, forte na Orientação Jurisprudencial nº Complemento Processo Eletrônico
142 da SBDI-1 do TST, abro vistas ao Perito embargado para Embargante PROTECTA V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALE CONTROLE DE
apresentar contraminuta, querendo, no prazo de cinco dias e, PRAGAS LTDA
também, determino a intimação da União, observada a formalidade Advogado RENATO AUGUSTO DE
CAMPOS(OAB: 146111-A/SP)
legal, para apresentar contraminuta no prazo de dez dias, contados
Embargado(a) ANDREW FRANCO DA SILVA
de sua intimação.
Advogado LEONARDO RUELA SANTANA(OAB:
Publique-se. 359066-A/SP)
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREW FRANCO DA SILVA
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR - PROTECTA VALE CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Ministro Relator
Vistos etc.
Secretaria da Segunda Turma
Juntem-se as PetiçõesIds. 5d10614 e 707480/2024-1.
Redistribuição
O Reclamante ANDREW FRANCO DA SILVA e a Reclamada
Relação dos processos redistribuídos por
PROTECTA VALE CONTROLE DE PRAGAS LTDA informam a
sucessão pela Secretaria da 2ª Turma em
celebração de acordo, o qual contempla o objeto da presente ação.
04/02/2025.
Processo Nº Ag-AIRR-0139500-15.2004.5.02.0017 Assim, determino a retirada do presente feito da pauta para
Complemento Processo Eletrônico julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025e a remessa dos
Relator MIN. DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES autos ao CEJUSC/TST para análise do acordo, com expressa
AGRAVANTE(S) CTEEP - COMPANHIA DE delegação deste Relator ao Ministro Vice-Presidente e/ou à Juíza
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA Auxiliar da Vice-Presidência para eventual homologação e demais
Advogado DR. ALFREDO ZUCCA NETO(OAB:
154694/SP) providências cabíveis, com baixa nos registros.
Advogado DR. DECIO SEBASTIAO DAIDONE Caso o acordo não seja homologado, restituam-se os autos para
JUNIOR(OAB: 166211-A/SP)
AGRAVADO(S) ELIZABETH BUTLER DE REZENDE prosseguimento do feito.
Advogado DR. MARCO ANTÔNIO Cumpra-se.
INNOCENTI(OAB: 130329/SP)
Advogada DRA. LIBIA ALVARENGA DE
OLIVEIRA(OAB: 267195/SP)
Publique-se.
Advogada DRA. AMANDA BORGES PIRES DA
FONSECA(OAB: 377129/SP) Brasília, 4 de fevereiro de 2025.
AGRAVADO(S) CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Advogado DR. CARLOS EDUARDO CURY(OAB: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
122855-A/SP)
AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO CESP Ministro Relator
Advogado DR. RICHARD FLOR(OAB: 146837-
A/SP)
Processo Nº Ag-AIRR-0002516-61.2013.5.03.0023
AGRAVADO(S) ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Processo Eletrônico
Procurador DR. FRANCISCO DE PAULO Agravante(s) C&A MODAS LTDA.
QUEIROZ BERNARDINO JÚNIOR
Advogado NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
Advogado ROBERTO TRIGUEIRO
Intimado(s)/Citado(s): FONTES(OAB: 116632-A/MG)
- CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Advogado TULIO GODOY GOMES SALLES
- CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ROSA(OAB: 101525/PR)
ELÉTRICA PAULISTA Agravado(s) ADRIENE GONCALVES PERPETUO
- ELIZABETH BUTLER DE REZENDE Advogado JAMES ANDERSON NARCISO
- ESTADO DE SÃO PAULO FILHO(OAB: 120613/MG)
- FUNDAÇÃO CESP Agravado(s) BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado FÁBIO ANDRÉ FADIGA(OAB:
137242/MG)
ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO
Advogado DANIELA BRAGA PAIVA
Secretário da Segunda Turma PACHECO(OAB: 141129-A/MG)
Brasília, 04 de fevereiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIENE GONCALVES PERPETUO
Secretaria da Quinta Turma
- BANCO BRADESCARD S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224829