Processo ativo
ANEXO I - CHECKLIST REURB
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Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ANEXO I - CHECKLIST REURB
1. REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2. MINUTA DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3. MINUTA DE REGISTRO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4. MINUTA DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO – REURB-S
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA 22/07/2024
CHECKLIST REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA Página 1 de 5
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se
aplica
1-REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
ITEM ESPECIALIDADE OB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JETIVA S N NA
01 Existe matrícula do imóvel sobre o qual se encontra o Núcleo
Informal Consolidado?
02 Se houver matrícula: Proceda uma análise da(s) Matrícula(s),
fazendo um resumo de todos os atos positivos existentes (último
registro de aquisição, ônus, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título.
03 Verificar o contraditório! Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73
c/c 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
04 A soma das áreas das partes (lotes, áreas públicas etc) totaliza a área
total indicada na CRF e no projeto? (Art. 225, da Lei 6.015/73)
05 A descrição dos lotes e áreas públicas constante no memorial
coincide com a da planta? (Art. 225, da Lei 6.015/73)
ITEM DO REQUERIMENTO S N NA
01 Requerimento com firma reconhecida, solicitando o registro da
regularização fundiária. (art. 14, §3º da Lei 13.465/17)
ITEM DA CRF – CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA S N NA
01 Foi apresentada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF)? (Art.
41, da Lei 13.465/17
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 5 de 60
1. REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2. MINUTA DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3. MINUTA DE REGISTRO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4. MINUTA DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO – REURB-S
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA 22/07/2024
CHECKLIST REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA Página 1 de 5
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se
aplica
1-REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
ITEM ESPECIALIDADE OB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JETIVA S N NA
01 Existe matrícula do imóvel sobre o qual se encontra o Núcleo
Informal Consolidado?
02 Se houver matrícula: Proceda uma análise da(s) Matrícula(s),
fazendo um resumo de todos os atos positivos existentes (último
registro de aquisição, ônus, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título.
03 Verificar o contraditório! Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73
c/c 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
04 A soma das áreas das partes (lotes, áreas públicas etc) totaliza a área
total indicada na CRF e no projeto? (Art. 225, da Lei 6.015/73)
05 A descrição dos lotes e áreas públicas constante no memorial
coincide com a da planta? (Art. 225, da Lei 6.015/73)
ITEM DO REQUERIMENTO S N NA
01 Requerimento com firma reconhecida, solicitando o registro da
regularização fundiária. (art. 14, §3º da Lei 13.465/17)
ITEM DA CRF – CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA S N NA
01 Foi apresentada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF)? (Art.
41, da Lei 13.465/17
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 5 de 60