ANEXO I - PORTARIA CONJUNTA TJMT/CGJ N° 11 DE JULHO DE 2024

ANEXO I - PORTARIA CONJUNTA TJMT/CGJ N° 11 DE JULHO DE 2024
CLASSES ATIVAS - 1° GRAU Aplicabilidade
AÇÃO PENAL Exigência
AÇÃO PENAL Exigência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Exigência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Exigência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Exigência
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Exigência
AÇÃO PENAL ELEITORAL Exigência
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Exigência
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Exigência
APELAÇÃO CRIMINAL Exigência
APELAÇÃO CRIMINAL Exigência
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARTA TESTEMUNHÁVEL Exigência
CARTA TESTEMUNHÁVEL Exigência
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Exigência
CRIMES AMBIENTAIS Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Exigência
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ
SINGULAR Exigência
CRIMES DE IMPRENSA Exigência
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Exigência
DENÚNCIA Exigência
DESERÇÃO Exigência
DESERÇÃO DE OFICIAL Exigência
DESERÇÃO DE PRAÇA Exigência
DIREITOS POLÍTICOS Exigência
EMBARGOS À EXECUÇÃO Exigência
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Exigência
EMBARGOS DO ACUSADO Exigência
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR Exigência
EMBARGOS INFRINGENTES Exigência
EMBARGOS INFRINGENTES Exigência
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Exigência
EXECUÇÃO DA PENA Exigência
EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS Exigência
EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Exigência
EXECUÇÃO DE MULTA Exigência
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Exigência
HABEAS CORPUS Exigência
HABEAS CORPUS Exigência
HABEAS CORPUS CRIMINAL Exigência
INSUBMISSÃO Exigência
PEDIDO DE AVOCAÇÃO Exigência
PETIÇÃO CRIMINAL Exigência
PROCEDIMENTO COMUM Exigência
PROCEDIMENTO ESPECIAL Exigência
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Exigência
Disponibilizado - 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11763 Caderno de Anexos Página 22 de 33