Processo ativo

ANEXO II

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Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
a)Documentode Identidade comfoto;
b)Cadastrode PessoaFísica(CPF);
c)CarteiraNacionaldeHabilitação;
d) Títulode Eleitor;
e)PIS/PASEP/NIT;
f) Certificadode Reservista,paraoscandidatosdo sexomasculino;
g) Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável ou Declaraçãoassinada pelos
conviventes,comduastestemunhascomfirmareconhecidade todos, sefor ocaso;
h)RegistroNacionaldeEstrangeiro,sefor ocaso;
i)Comprovantede escolaridade;
j)Comprovantede residênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a;
k) Foto 3x4, colorida,tirada de frente, com o rostocentralizadoe contrafundo branco.O
rostoeos ombrosdevemestarcompletamenteenquadrados pelacâmerae ocandidato deve
olhardiretamentea câmera.Nãopode haverreflexos,penumbras,sombrasou qualquertipo
de ediçãode imagememnenhumaparteda fotografia;
l) Declaração de Bens, devidamente preenchida, datada e assinada, nos termos da
Recomendaçãon.10/2013-CNJeda Portarian.718/2023-PRES;
m)Declaraçãode Relaçãode Parentesco,devidamentepreenchida,datada e assinada,com
a manifestaçãose possuicônjuge,companheiro,ou parente em linhareta, colateralou por
afinidade, atéo terceirograu,que sejamservidores,magistrados,estagiáriose credenciados
do Poder Judiciárioe, em casopositivo,declinaro nome,a relaçãode parentesco,e a sua
lotação;
n) Declaraçãode Não Acumulaçãode Cargo, Emprego ou Função Pública,devidamente
preenchida,datada e assinada.Casohajaacúmulode função, deverádeclararqualo cargo,
aentidade eacargahoráriado desempenhoda outrafunção,bemcomosuaremuneração;
o) Declaração de Penalidades, fazendo constar não ter sofrido, no exercícioda função
pública,aspenalidadesprevistasno art.159, I, VI, VIII, X e XI, da LeiComplementarn.
04,de 15de outubro de 1990,devidamentepreenchida,datada eassinada;
p)Declaraçãoparafinsdo cumprimentodo art.5º da Resoluçãon.156/2012-CNJ,fazendo
constara afirmaçãode que não incideemquaisquerdas hipótesesde vedação previstasem
leiounareferidaResolução;
q)CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEstadualde 1ºe2ºGrau;
r)CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaFederaldo Estado de MatoGrosso;
s)CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral–QuitaçãoEleitoral;
t)CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral– CrimesEleitorais;
u)CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasdo Estado;
v)CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasda União;
w)CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaMilitar;
x) Certidão Negativa de Distribuiçãodo ConselhoNacionalde Justiça(§ 1º do art. 5º da
Resoluçãon.156do CNJ);
y) Informativo de Conta-Saláriodo Banco Bradesco, devidamente preenchido, datado e
assinado,contendo osdados da contaeagência;
z)Termode confidencialidadeesigilo
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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Cadastrado em: 14/08/2025 09:24
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