ANEXO II

ANEXO II
RELAÇÃO DEDOCUMENTOS PARACONTRATAÇÃO
a) Documentode Identidade com foto;
b) Cadastrode Pessoa Física (CPF);
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Título de Eleitor;
e) PIS/PASEP/NIT;
f) Certificado de Reservista, para oscandidatosdosexomasculino;
g) Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável ou Declaração assinada pelos
conviventes, com duastestemunhascom firma reconhecida de todos,se for ocaso;
h) RegistroNacional de Estrangeiro, se for ocaso;
i) Comprovante de escolaridade; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
j) Comprovante de residência;
k) Foto 3x4, colorida, tirada de frente, com o rosto centralizado e contra fundo branco. O rosto e
os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o candidato deve olhar
diretamente a câmera. Não pode haver reflexos, penumbras, sombras ou qualquer tipo de edição
de imagem em nenhuma parte da fotografia;
l) Declaração de Bens, devidamente preenchida, datada e assinada, nos termos da
Recomendaçãon.10/2013-CNJe da Portaria n.718/2023-PRES;
m) Declaração de Relação de Parentesco, devidamente preenchida, datada e assinada, com a
manifestação se possui cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, que sejam servidores, magistrados, estagiários e credenciados do
Poder Judiciário e,em casopositivo, declinar onome,a relação de parentesco, e a sua lotação;
n) Declaração de Não Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, devidamente
preenchida, datada e assinada. Caso haja acúmulo de função, deverá declarar qual o cargo, a
entidade e a carga horária dodesempenho da outra função, bem comosua remuneração;
o) Declaração de Penalidades, fazendo constar não ter sofrido, noexercício da função pública, as
penalidades previstas no art. 159, I, VI, VIII, X e XI, da Lei Complementar n. 04, de 15 de
outubro de 1990,devidamente preenchida, datada e assinada;
p) Declaração para fins do cumprimento do art. 5º da Resolução n. 156/2012-CNJ, fazendo
constar a afirmação de que não incide em quaisquer das hipóteses de vedação previstas em lei ou
na referida Resolução;
q) Certidão Negativa de Distribuição da Justiça Estadual de 1ºe 2ºGrau;
r) Certidão Negativa de Distribuição da Justiça Federal doEstadode MatoGrosso;
s) Certidão Negativa de Distribuição da Justiça Eleitoral–QuitaçãoEleitoral;
t) Certidão Negativa de Distribuição da Justiça Eleitoral–CrimesEleitorais;
u) Certidão Negativa de Distribuição doTribunal de ContasdoEstado;
v) Certidão Negativa de Distribuição doTribunal de Contasda União;
w) Certidão Negativa de Distribuição da Justiça Militar;
x) Certidão Negativa de Distribuição do Conselho Nacional de Justiça (§ 1º do art. 5º da
Resoluçãon.156doCNJ);
y) Informativo de Conta-Salário do Banco Bradesco, devidamente preenchido, datado e
assinado, contendo osdadosda conta e agência;
z) Termo de confidencialidade e sigilo.
Disponibilizado - 28/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. ´11775 Caderno de Anexos Página 9 de 17