ANEXO II - PORTARIA CONJUNTA TJMT/CGJ N° 11 DE 30 DE JULHO DE 2024

ANEXO II - PORTARIA CONJUNTA TJMT/CGJ N° 11 DE 30 DE JULHO DE 2024
CLASSES ATIVAS - 2° GRAU APLICABILIDADE
AÇÃO PENAL Exigência
AÇÃO PENAL Exigência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Exigência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Exigência
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Exigência
AÇÃO PENAL ELEITORAL Exigência
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Exigência
APELAÇÃO CRIMINAL Exigência
APELAÇÃO CRIMINAL Exigência
CRIMES AMBIENTAIS Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Exigência
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Exigência
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Exigência
CRIMES DE IMPRENSA Exigência
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Exigência
DENÚNCIA Exigência
DESERÇÃO Exigência
DESERÇÃO DE OFICIAL Exigência
DESERÇÃO DE PRAÇA Exigência
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Exigência
EXECUÇÃO CRIMINAL Exigência
EXECUÇÃO DA PENA Exigência
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Exigência
EXTRADIÇÃO Exigência
INSUBMISSÃO Exigência
PETIÇÃO CRIMINAL Exigência
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Exigência
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Exigência
PROCESSO CRIME Exigência
PROCESSO CRIMINAL Exigência
PROCESSO CRIMINAL Exigência
PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Exigência
PROCESSO MILITAR Exigência
QUEIXA CRIME Exigência
RECURSO CRIMINAL Exigência
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Exigência
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Exigência
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Exigência
RECURSO INOMINADO MILITAR Exigência
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Exigência
REVISÃO CRIMINAL Exigência
REVISÃO CRIMINAL Exigência
REVISÃO CRIMINAL Exigência
Disponibilizado - 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11763 Caderno de Anexos Página 24 de 33