0012707-98.2023.5.15.0018

4265/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 60
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
RECORRENTE 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL - MARCELO LEOPOLDINO DA COSTA
SUDESTE SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB: - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE
24074/GO) CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO
DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-
ADVOGADO DEUSDETE SOARES DAS SP
CHAGAS(OAB: 54604 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /GO)
RECORRENTE FRANCISCO ARAUJO
ALBUQUERQUE Processo Nº RORSum-0012707-98.2023.5.15.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB:
368085/SP) Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
SANTANA(OAB: 236372/SP) RECORRENTE SAFEPORT SERVICOS
RECORRIDO 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
SUDESTE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
LTDA. RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE
ADVOGADO ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB: APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
24074/GO) ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA
ADVOGADO DEUSDETE SOARES DAS BARRETO SILVEIRA(OAB:
CHAGAS(OAB: 54604/GO) 154087/SP)
RECORRIDO FRANCISCO ARAUJO RECORRIDO LUCAS DOS SANTOS SILVA
ALBUQUERQUE ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB: SANTO(OAB: 199293/SP)
368085/SP) RECORRIDO SAFEPORT SERVICOS
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
SANTANA(OAB: 236372/SP) EIRELI
RECORRIDO SOTREQ S/A RECORRIDO SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP) ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
PERITO RICARDO ANDRE ALVES PACHECO 154087/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDESTE SERVICOS - LUCAS DOS SANTOS SILVA
DE LIMPEZA LTDA.
- SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
- FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE EIRELI
- RICARDO ANDRE ALVES PACHECO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
- SOTREQ S/A
Processo Nº AP-0012869-46.2016.5.15.0016
Processo Nº AP-0012498-77.2023.5.15.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI -
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE EPP
CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD
AGRAVANTE MARCELO LEOPOLDINO DA COSTA RODRIGUES(OAB: 343248/SP)
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB: AGRAVADO ALINE LUCIANA SAMPOGNA
347414/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB:
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB DA 231225/SP)
EMPRESA BRASILEIRA DE ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB:
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL 297423/SP)
DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD
SAO PAULO E Z POSTAL DE AGRAVADO OBJETIVA ADMINISTRACAO EM
SOROCABA - SINTECT-SP RECURSOS LTDA
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB: ADVOGADO DIEGO CUSTODIO DE SOUZA(OAB:
347414/SP) 344427/SP)
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE ADVOGADO VIVIANE DE LUZIA RODRIGUES
CORREIOS E TELEGRAFOS CABRAL(OAB: 343460/SP)
AGRAVADO MARCELO LEOPOLDINO DA COSTA AGRAVADO SYDE - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
347414/SP) PERITO ENOCH ANDRADE DAMASCENO
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB DA
EMPRESA BRASILEIRA DE Intimado(s)/Citado(s):
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL
DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD - ALINE LUCIANA SAMPOGNA
SAO PAULO E Z POSTAL DE
- CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI - EPP
SOROCABA - SINTECT-SP
- ENOCH ANDRADE DAMASCENO
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
347414/SP) - OBJETIVA ADMINISTRACAO EM RECURSOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - SYDE - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
TRABALHO
Processo Nº ROT-0013003-02.2023.5.15.0122
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229444