Processo ativo
0001625-28.2024.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001625-28.2024.5.07.0028
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO *** - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 38
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ROT 0001625-28.2024.5.07.0028 RORSum 0001871-88.2024.5.07.0039
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - LINDALVA DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO SERGIO LACERDA FREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAS
ADVOGADO - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
FIGUEIREDO (OAB/CE 39822) RECORRIDO - ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB/CE RECORRIDO - TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA
24651) ADVOGADO - Henrikson de Pinho Machado (OAB/CE 16401)
RECORRIDO - M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO - RICARDO FERREIRA VALENTE (OAB/CE 6433)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ADVOGADO - ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB/CE ROT 0001872-15.2024.5.07.0026
27881) 2ª Turma
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0001647-86.2024.5.07.0028 TEOFILO FURTADO
2ª Turma RECORRENTE - JOSE CANDIDO DA SILVA
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - FELIPE MELLO SILVA (OAB/CE 24387)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
VALENÇA ALVES FILHO CONAB
RECORRENTE - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO - ELIANE CARDOSO DA SILVA (OAB/CE 10397)
RECORRIDO - MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO - ROBERTO SILVEIRA MOURA (OAB/CE 11941)
ADVOGADO - BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB/CE
24306) RORSum 0002115-17.2024.5.07.0039
ADVOGADO - GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB/CE 1ª Turma
26494) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
27464) MENDES ALENCAR
RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RORSum 0001869-21.2024.5.07.0039 RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Turma ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - TIAGO DE SOUSA LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365)
TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS Precat 0000199-31.2025.5.07.0000
RECORRENTE - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA OJC Precatórios
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 Precatórios
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS REQUERENTE - L.G.F.
RECORRIDO - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958)
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACATI
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038)
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) Precat 0000200-16.2025.5.07.0000
OJC Precatórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ROT 0001625-28.2024.5.07.0028 RORSum 0001871-88.2024.5.07.0039
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - LINDALVA DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO SERGIO LACERDA FREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAS
ADVOGADO - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
FIGUEIREDO (OAB/CE 39822) RECORRIDO - ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB/CE RECORRIDO - TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA
24651) ADVOGADO - Henrikson de Pinho Machado (OAB/CE 16401)
RECORRIDO - M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO - RICARDO FERREIRA VALENTE (OAB/CE 6433)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ADVOGADO - ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB/CE ROT 0001872-15.2024.5.07.0026
27881) 2ª Turma
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0001647-86.2024.5.07.0028 TEOFILO FURTADO
2ª Turma RECORRENTE - JOSE CANDIDO DA SILVA
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - FELIPE MELLO SILVA (OAB/CE 24387)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
VALENÇA ALVES FILHO CONAB
RECORRENTE - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO - ELIANE CARDOSO DA SILVA (OAB/CE 10397)
RECORRIDO - MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO - ROBERTO SILVEIRA MOURA (OAB/CE 11941)
ADVOGADO - BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB/CE
24306) RORSum 0002115-17.2024.5.07.0039
ADVOGADO - GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB/CE 1ª Turma
26494) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
27464) MENDES ALENCAR
RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RORSum 0001869-21.2024.5.07.0039 RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Turma ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - TIAGO DE SOUSA LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365)
TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS Precat 0000199-31.2025.5.07.0000
RECORRENTE - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA OJC Precatórios
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 Precatórios
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS REQUERENTE - L.G.F.
RECORRIDO - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958)
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACATI
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038)
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) Precat 0000200-16.2025.5.07.0000
OJC Precatórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650