Processo ativo
José Ferreira Paiva
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Identificação
Nº Processo: 0018911-27.2025.8.26.0053
Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: José Ferreira Paiva
Advogados e OAB
Advogado: 465208/SP - Rizolandia *** 465208/SP - Rizolandia Moura da Costa Prazeres
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018911-27.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Anna Luiza do Amaral Boranga
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059161-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Ferreira Paiva
ADVOGADO : 465208/SP - Rizolandia Moura da Costa Prazeres
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018912-12.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Regina Helena Braga
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058429-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valéria Almeida Santos
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059210-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudio Rogério dos Santos
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056566-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dirce Dutra Oliveira Sanches
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059495-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Livia Regina da Silva Britto
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1048964-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : F.M.S.A.L.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0007821-91.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Michele Macedo Oliveira
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092341-48.2025.8.26.0100
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Paulo Rogerio Barricelli de Faria
ADVOGADO : 383902/SP - Bruna Rogato Ribeiro
IMPTDO : Polícia Civil
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018916-49.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RAFAEL FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018911-27.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Anna Luiza do Amaral Boranga
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059161-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Ferreira Paiva
ADVOGADO : 465208/SP - Rizolandia Moura da Costa Prazeres
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018912-12.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Regina Helena Braga
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058429-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valéria Almeida Santos
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059210-29.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudio Rogério dos Santos
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056566-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dirce Dutra Oliveira Sanches
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059495-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Livia Regina da Silva Britto
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1048964-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : F.M.S.A.L.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0007821-91.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Michele Macedo Oliveira
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092341-48.2025.8.26.0100
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Paulo Rogerio Barricelli de Faria
ADVOGADO : 383902/SP - Bruna Rogato Ribeiro
IMPTDO : Polícia Civil
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018916-49.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RAFAEL FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º