Processo ativo
0720932-20.2021.8.11.0011
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Identificação
Nº Processo: 0720932-20.2021.8.11.0011
Vara: - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO NACIONAL DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: – ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e *** – ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Mandado de Busca Apreensão – ano 2017 e 2019. JOSÉ ALVES DOS SANTOS – F. I.
Livro de Carga para o INSS- ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. 5128
Livro de carga para o Conselho Regional dos Rep. Comerciais do MT – ano 311-78.2000.811.0011
2019. Execução Fiscal
Livro de Carga para Procurador do Município - ano 2015, 2016, 2017 e 2018. ESTADO DE MATO GROSSO
Livro de Carga para Procurador da Fazenda Pública Estadual- ano 2015, ALECIO VOLTOLINI
2016, 2017 e 2018, 2019 e 2020. 5639
Livro de Carga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para Procurador da Fazenda Nacional - ano 2015, 2016, 2017, 739-60.2000.811.0011
2018, 2019 e 2020. Execução Fiscal
Livro de Carga para Advogado – ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Livro de Carga para Defensoria Pública - ano 2015, 2017, 2018 e 2019. APARECIDA PEREIRA BIOLADO – F. I.
Livro de Carga para Ministério Público - ano 22015, 016, 2017, 2018 e 2019. 2954
Livro de Carga para Central de Mandados – ano 2015, 2017, 2018 e 2019. 850-78.1999.811.0011
Livro de cargas Variadas – ano 2018, 2019, 2020 e 2021. Execução Fiscal
Livro de Registro de Atas Reunião - Sistema Ordem Ano 2007 a 2015. ESTADO DE MATO GROSSO
Livro de locomoção de oficiais de Justiça – ano 2008. RUBENS AVILA DE OLIVEIRA
Laudo Pericial juntados no PJE - ano 2022 e 2023. 2952
848-11.1999.811.0011
Execução Fiscal
EDITAL 04/2025-CA
ESTADO DE MATO GROSSO
DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS REFERENTE À
EMERLINDO JOÃO NEGRINI
PRIMEIRA VARA - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO NACIONAL DE
3322
JUSTIÇA - GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO
1144-33.1999.811.0011
PRAZO 45 DIAS
Execução Fiscal
Fernando Kendi Ishikawa, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de
ESTADO DE MATO GROSSO
Mirassol D“Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
COOPROCAMI-COOP.AGR.REG.PROD. CANA DE AÇUCAR
consubstanciado na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho
5562
Nacional de Justiça e no Provimento nº. 05/2015, de 22 de janeiro de 2015, da
678-05.2000.811.0011
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, resolve:
Execução Fiscal
I- De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, faz saber, a
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de
ELIAS BARBERA FEDERICI
publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, senão houver
6225
oposição, a Central de Administração do Fórum desta Comarca adotará as
937-97.2000.811.0011
providências para eliminação de documentos relacionados nos Autos de
Execução Fiscal
Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011 (and. 44), cujo relatório foi
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
confeccionado pelas secretarias de vara após vistoria in loco no arquivo em
HAMILTON FONSECA MONTECHI
que se constatou o decurso do prazo de temporalidade conforme
19
Recomendação nº 37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
5-32.1988.811.0011
II-Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Mirassol D“
Execução Fiscal
Oeste/MT, será relativo aos processos executivos fiscais, com trânsito em
ESVALDERICO APARECIDO TOSTA
julgado e/ou decisão terminativa, arquivados com mais de 02 (dois) anos que
CLOVIS DANIEL TORRES DA SILVA
tramitaram pela Secretaria da Primeira Vara;
25796
III - A relação completa dos processos e documentos, bem como as
273-22.2007.811.0011
respectivas partes processuais, será publicada no DJE -Diário de Justiça
Execução Fiscal
Eletrônico;
ANTONIO CARLOS DA CRUZ
IV -As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
FAZENDA DE ESTADO DO MATO GROSSO
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
22615
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;
2453-79.2005.811.0011
V –Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Execução Fiscal
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD por meio de
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
petição registrada no Protocolo da Comarca, constando a identificação dos
ANDRE FAUSTO SOLIS RAMOS
Autos de Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011.
5736
VI- Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
814-02.2000.811.0011
apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Execução Fiscal
decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
BENEDITO AMARAL
Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
5697
devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio;
783-79.2000.811.0011
VII - Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze)
Execução Fiscal
dias após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
em data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
ARY FRANCISCO ALVES PEREIRA
documentos e processos listados.
6325
VIII– Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega
1109-39.2000.811.0011
efetiva dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Execução Fiscal
determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011do
GONSALO OSVALDO DA COSTA
CNJ, item XXI; IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão
5767
Permanente de Avaliação Documental – CPAD desta Comarca.
859-06.2000.811.0011
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Execução Fiscal
Mirassol D“ Oeste - MT, 12 de fevereiro de 2025.
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
(Assinado digitalmente)
ALMIR PEDRO NUNES
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
3666
Juiz de Direito Diretor do Foro
438-50.1999.811.0011
ANEXO 01
Execução Fiscal
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS da Primeira Vara Cível–
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Fórum da Comarca de Mirassol D“Oeste/MT
MARIO LOPES DA SILVA
Setor de Arquivo
13204
Código
789-87.2003.811.0011
Número Único
Execução Fiscal
Classe
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
Requerente
QUALIDADE INDUSTRIAL.
Requerido
EMPRESA PAIAGUAS DE ARMAZENAGEM LTDA.
5807
13203
850-44.2000.811.0011
788-96.2003.811.0011
Execução Fiscal
Execução Fiscal
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 27
Livro de Carga para o INSS- ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. 5128
Livro de carga para o Conselho Regional dos Rep. Comerciais do MT – ano 311-78.2000.811.0011
2019. Execução Fiscal
Livro de Carga para Procurador do Município - ano 2015, 2016, 2017 e 2018. ESTADO DE MATO GROSSO
Livro de Carga para Procurador da Fazenda Pública Estadual- ano 2015, ALECIO VOLTOLINI
2016, 2017 e 2018, 2019 e 2020. 5639
Livro de Carga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para Procurador da Fazenda Nacional - ano 2015, 2016, 2017, 739-60.2000.811.0011
2018, 2019 e 2020. Execução Fiscal
Livro de Carga para Advogado – ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Livro de Carga para Defensoria Pública - ano 2015, 2017, 2018 e 2019. APARECIDA PEREIRA BIOLADO – F. I.
Livro de Carga para Ministério Público - ano 22015, 016, 2017, 2018 e 2019. 2954
Livro de Carga para Central de Mandados – ano 2015, 2017, 2018 e 2019. 850-78.1999.811.0011
Livro de cargas Variadas – ano 2018, 2019, 2020 e 2021. Execução Fiscal
Livro de Registro de Atas Reunião - Sistema Ordem Ano 2007 a 2015. ESTADO DE MATO GROSSO
Livro de locomoção de oficiais de Justiça – ano 2008. RUBENS AVILA DE OLIVEIRA
Laudo Pericial juntados no PJE - ano 2022 e 2023. 2952
848-11.1999.811.0011
Execução Fiscal
EDITAL 04/2025-CA
ESTADO DE MATO GROSSO
DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS REFERENTE À
EMERLINDO JOÃO NEGRINI
PRIMEIRA VARA - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO NACIONAL DE
3322
JUSTIÇA - GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO
1144-33.1999.811.0011
PRAZO 45 DIAS
Execução Fiscal
Fernando Kendi Ishikawa, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de
ESTADO DE MATO GROSSO
Mirassol D“Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
COOPROCAMI-COOP.AGR.REG.PROD. CANA DE AÇUCAR
consubstanciado na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho
5562
Nacional de Justiça e no Provimento nº. 05/2015, de 22 de janeiro de 2015, da
678-05.2000.811.0011
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, resolve:
Execução Fiscal
I- De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, faz saber, a
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de
ELIAS BARBERA FEDERICI
publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, senão houver
6225
oposição, a Central de Administração do Fórum desta Comarca adotará as
937-97.2000.811.0011
providências para eliminação de documentos relacionados nos Autos de
Execução Fiscal
Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011 (and. 44), cujo relatório foi
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
confeccionado pelas secretarias de vara após vistoria in loco no arquivo em
HAMILTON FONSECA MONTECHI
que se constatou o decurso do prazo de temporalidade conforme
19
Recomendação nº 37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
5-32.1988.811.0011
II-Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Mirassol D“
Execução Fiscal
Oeste/MT, será relativo aos processos executivos fiscais, com trânsito em
ESVALDERICO APARECIDO TOSTA
julgado e/ou decisão terminativa, arquivados com mais de 02 (dois) anos que
CLOVIS DANIEL TORRES DA SILVA
tramitaram pela Secretaria da Primeira Vara;
25796
III - A relação completa dos processos e documentos, bem como as
273-22.2007.811.0011
respectivas partes processuais, será publicada no DJE -Diário de Justiça
Execução Fiscal
Eletrônico;
ANTONIO CARLOS DA CRUZ
IV -As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
FAZENDA DE ESTADO DO MATO GROSSO
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
22615
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;
2453-79.2005.811.0011
V –Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Execução Fiscal
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD por meio de
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
petição registrada no Protocolo da Comarca, constando a identificação dos
ANDRE FAUSTO SOLIS RAMOS
Autos de Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011.
5736
VI- Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
814-02.2000.811.0011
apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Execução Fiscal
decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
BENEDITO AMARAL
Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
5697
devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio;
783-79.2000.811.0011
VII - Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze)
Execução Fiscal
dias após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
em data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
ARY FRANCISCO ALVES PEREIRA
documentos e processos listados.
6325
VIII– Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega
1109-39.2000.811.0011
efetiva dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Execução Fiscal
determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011do
GONSALO OSVALDO DA COSTA
CNJ, item XXI; IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão
5767
Permanente de Avaliação Documental – CPAD desta Comarca.
859-06.2000.811.0011
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Execução Fiscal
Mirassol D“ Oeste - MT, 12 de fevereiro de 2025.
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
(Assinado digitalmente)
ALMIR PEDRO NUNES
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
3666
Juiz de Direito Diretor do Foro
438-50.1999.811.0011
ANEXO 01
Execução Fiscal
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS da Primeira Vara Cível–
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Fórum da Comarca de Mirassol D“Oeste/MT
MARIO LOPES DA SILVA
Setor de Arquivo
13204
Código
789-87.2003.811.0011
Número Único
Execução Fiscal
Classe
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
Requerente
QUALIDADE INDUSTRIAL.
Requerido
EMPRESA PAIAGUAS DE ARMAZENAGEM LTDA.
5807
13203
850-44.2000.811.0011
788-96.2003.811.0011
Execução Fiscal
Execução Fiscal
MUNICÍPIO DE MIRASSOL D“OESTE
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 27