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ANTONIA DOS SANTOS FONSECA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO
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Identificação
Nº Processo: 0706448-70.2023.8.07.0001
Classe: judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS
Vara: Cível de Brasília Número do processo: 0724012-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
Partes e Advogados
Autor: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA REU: *** ANTONIA DOS SANTOS FONSECA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Prazo de 5 (cinco) dias.
(datado e assinado eletronicamente)
N. 0706448-70.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA. Adv(s).: DF11108 -
EVILAZIO VIANA SANTOS. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706448-70.2023.8.07.0001 Classe
j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO
Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de
VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
designada para o dia 21/06/2023 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia
pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com
foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A
audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/
free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que
o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência,
a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga),
3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá
envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão,
copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem,
proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 02/03/2023 15:47 STANLLEY
JACINTO VASCONCELOS
N. 0708850-27.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS. Adv(s).: DF0052694A
- CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA. R: FLAVIANA SOUZA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0708850-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS
REQUERIDO: FLAVIANA SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020,
que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado
pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/06/2023 16:00min. LINK: https://
atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com
câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do
início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa
iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais
e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo
endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos
androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para
esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por
meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia)
e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono
encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR
Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria
GSVP 58/2018, art. 5º). 02/03/2023 15:59 STANLLEY JACINTO VASCONCELOS
N. 0708360-39.2022.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: I. M. M. C.. Adv(s).: DF52361 - FLAVIO DE FREITAS ROSA;
Rep(s).: RAFAEL MARTINS LIMA. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF52320 - LUCAS REIS
LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
0708360-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I. M. M. C. REPRESENTANTE LEGAL:
RAFAEL MARTINS LIMA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Em atenção à Decisão de ID 151024292, fica a parte exequente
intimada, de ordem, a informar como o valor de R$ 2.161,80 deverá ser repartido entre parte e causídico. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023
16:29:39. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
N. 0724012-33.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Adv(s).: DF13775 - ERICA LIMA DE PAIVA
MUGLIA, DF20412 - LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724012-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CERTIDÃO Certifico que a parte autora informou novos endereços para a tentativa de remoção e avaliação do veículo penhorado nos autos, no
entanto, não comprovou o pagamento das custas para os referidos endereços. De ordem, fica o credor intimado a, providenciar o recolhimento
das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que,
na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça, conforme orientação
da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 16:33:02. ANDREIA MARIA
COUTINHO PIACENTI Servidor Geral
DECISÃO
N. 0731956-52.2022.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: RONALDO DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF16041
- MARCELO DE SOUSA VIEIRA. R: SIDNEY SEBASTIAO DA SILVA. Adv(s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. Poder Judiciário da União
0731956-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO: SIDNEY SEBASTIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos
de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID 138218599. O embargante alega que a mencionada decisão é contraditória
e omissa, tendo em vista que não promoveu a consulta ao sistema ERIDF considerando não ser beneficiário da gratuidade de Justiça, bem
como não promoveu a pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade ?teimosinha?, conforme havia sido pleiteado através da petição de ID
137694992. Requer que a contradição e a omissão sejam sanadas, a fim de que haja a consulta ao sistema ERIDF, tendo em vista que o exequente
possui os benefícios da gratuidade de Justiça e, ainda, que a consulta ao sistema SISBAJUD seja realizada na modalidade ?teimosinha?. É
a síntese do necessário. DECIDO. Em relação à consulta ao sistema ERIDF, consoante sentença de ID 134763947 - Pág. 2, prolatada nos
autos originários, consta que ao exequente foi deferido os benefícios da gratuidade de Justiça. Desta forma, razão assiste à parte credora
1103
do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Prazo de 5 (cinco) dias.
(datado e assinado eletronicamente)
N. 0706448-70.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA. Adv(s).: DF11108 -
EVILAZIO VIANA SANTOS. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706448-70.2023.8.07.0001 Classe
j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO
Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de
VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
designada para o dia 21/06/2023 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia
pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com
foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A
audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/
free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que
o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência,
a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga),
3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá
envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão,
copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem,
proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 02/03/2023 15:47 STANLLEY
JACINTO VASCONCELOS
N. 0708850-27.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS. Adv(s).: DF0052694A
- CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA. R: FLAVIANA SOUZA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0708850-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS
REQUERIDO: FLAVIANA SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020,
que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado
pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/06/2023 16:00min. LINK: https://
atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com
câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do
início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa
iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais
e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo
endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos
androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para
esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por
meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia)
e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono
encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR
Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria
GSVP 58/2018, art. 5º). 02/03/2023 15:59 STANLLEY JACINTO VASCONCELOS
N. 0708360-39.2022.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: I. M. M. C.. Adv(s).: DF52361 - FLAVIO DE FREITAS ROSA;
Rep(s).: RAFAEL MARTINS LIMA. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO, DF52320 - LUCAS REIS
LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
0708360-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I. M. M. C. REPRESENTANTE LEGAL:
RAFAEL MARTINS LIMA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Em atenção à Decisão de ID 151024292, fica a parte exequente
intimada, de ordem, a informar como o valor de R$ 2.161,80 deverá ser repartido entre parte e causídico. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023
16:29:39. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
N. 0724012-33.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Adv(s).: DF11161
- ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Adv(s).: DF13775 - ERICA LIMA DE PAIVA
MUGLIA, DF20412 - LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724012-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CERTIDÃO Certifico que a parte autora informou novos endereços para a tentativa de remoção e avaliação do veículo penhorado nos autos, no
entanto, não comprovou o pagamento das custas para os referidos endereços. De ordem, fica o credor intimado a, providenciar o recolhimento
das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que,
na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça, conforme orientação
da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 16:33:02. ANDREIA MARIA
COUTINHO PIACENTI Servidor Geral
DECISÃO
N. 0731956-52.2022.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: RONALDO DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF16041
- MARCELO DE SOUSA VIEIRA. R: SIDNEY SEBASTIAO DA SILVA. Adv(s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. Poder Judiciário da União
0731956-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO: SIDNEY SEBASTIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos
de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID 138218599. O embargante alega que a mencionada decisão é contraditória
e omissa, tendo em vista que não promoveu a consulta ao sistema ERIDF considerando não ser beneficiário da gratuidade de Justiça, bem
como não promoveu a pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade ?teimosinha?, conforme havia sido pleiteado através da petição de ID
137694992. Requer que a contradição e a omissão sejam sanadas, a fim de que haja a consulta ao sistema ERIDF, tendo em vista que o exequente
possui os benefícios da gratuidade de Justiça e, ainda, que a consulta ao sistema SISBAJUD seja realizada na modalidade ?teimosinha?. É
a síntese do necessário. DECIDO. Em relação à consulta ao sistema ERIDF, consoante sentença de ID 134763947 - Pág. 2, prolatada nos
autos originários, consta que ao exequente foi deferido os benefícios da gratuidade de Justiça. Desta forma, razão assiste à parte credora
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