Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0045355-16.2024.8.11.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Classe: “B“, Nível VIII,
Disponibilizado: 12/08/2024
Diário (linha): Disponibilizado 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11763 2
Partes e Advogados
Autor(es): ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, JURACY RAMOS DE MORAES Vistos e *** ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, JURACY RAMOS DE MORAES Vistos etc. Diante do exposto defiro a aplicação do reajuste ao benefício de
Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE pensão por m *** PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE pensão por morte pago à requerente, na forma como apurada na Informação
Relator(a): EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA TJMT, PRES N *** EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA TJMT, PRES Nº 606 de 24 de maio de 2024, encontra, se no Caderno de
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Analista Judiciário - PTJ, da Comarca de Alto Taquari, Classe “B“, Nível VIII,
15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de
Presidência
12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n.
92/2020.
Resolução do Tribunal Pleno (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
*Republica-se o anexo único da Resolução n.07/2024, sem qualquer
DEPARTAMENTO DO CONSELHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 09 de
alteração no conteúdo da referida resolução.
agosto de 2024
Encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
final desta Edição.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Clique aqui
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Caderno de Anexo
Decisão / Intimação da Presidente
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Decisão PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 18/2023 CIA N. 0046221-
58.2023.8.11.0000
REQUERENTE: ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA FALECIDO: JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Servidor aposentado
PROTOCOLO N. 0045355-16.2024.8.11.0000 REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PETIÇÃO N. 0045355-16.2024.8.11.0000 MATO GROSSO
REQUERENTE: JURACY RAMOS DE MORAES Vistos etc. Diante do exposto defiro a aplicação do reajuste ao benefício de
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE pensão por morte pago à requerente, na forma como apurada na Informação
MATO GROSSO. n. 56/2024-CGP-DPP. Ademais, autorizo o pagamento dos valores
(...) De fato, os pronunciamentos judiciais devem ser impugnados pelos meios retroativos a julho/2023 referentes ao reajuste cuja aplicação agora se define,
judiciais disponíveis, os quais não se confundem com a atuação administrativa estimados em R$ 3.211,44 (três mil duzentos e onze reais e quarenta e quatro
dos Juízes Diretores dos Foros ou da Presidência do Tribunal de Justiça. centavos) na Informação n. 56/2024-CGP-DPP, já incluso nesse cálculo o
Diante do exposto, indefiro o pedido. valor referente ao 13º salário do benefício de pensão por morte. Publique-se.
Publique-se. Intime-se Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2024.
Após, arquive-se. Cumpra-se. Assinado digitalmente
Cuiabá, 08 de agosto de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça.
Corregedoria-Geral da Justiça
Órgão Especial
Portaria
Acórdão
* A PORTARIA TJMT/CGJ N. 117, DE 7 DE AGOSTO DE 2024,Dispõe
DIVERSOS 1/2022 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO sobre a distribuição de vagas dos conciliadores nas unidades
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0056292-90.2021.8.11.0000 judiciárias, dentro do quantitativo geral estabelecido pela Portaria
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA TJMT/PRES Nº 606 de 24 de maio de 2024,encontra-se no Caderno de
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CÂMARA TEMPORÁRIA DE Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
DIREITO PÚBLICO E COLETIVO – PROPOSIÇÃO 24/2023-DTPOE - Clique aqui
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Caderno de Anexo
CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS EM SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL – PROJETO DE RESOLUÇÃO DE EXTINÇÃO DA Portaria Conjunta
CÂMARA TEMPORÁRIA – CONVOLAÇÃO EM PRORROGAÇÃO DO SEU
FUNCIONAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU ESTOQUE –
REGULARIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE SALDO *RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA PORTARIA CONJUNTA TJMT/PRES-
REMANESCENTE DE PROCESSOS. Prorrogada a Câmara Temporária de CGJ N. 11 DE 30 JULHO DE 2024,Dispõe sobre as certidões de 1º e 2º
Direito Público e Coletivo até o julgamento do seu estoque, tem-se que, torna- graus, para fins eleitorais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
se necessária a autorização de redistribuição do saldo remanescente de Mato Grosso e anexo em sua integralidade encontra-se no Caderno de
processos pendentes de julgamento de membros que mudaram de cadeira Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
com tal competência, como medida destinada à execução das ações Clique aqui
necessárias à melhoria dos indicadores de desempenho do Tribunal de Caderno de Anexo
Justiça e à manutenção de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA Coordenadoria de Magistrados
RELATORA, APROVOU A PRORROGAÇÃO DA CÂMARA TEMPORÁRIA
DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO E, POR MAIORIA, DETERMINOU O
PRAZO DE 90 DIAS PARA A SUA CONCLUSÃO, FICANDO O RELATOR Portaria da Presidência
VINCULADO AOS RECURSOS.
Cuiabá, 9 de agosto de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 927 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Convocação do Desembargador Márcio Vidal para compor quórum na
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Conselho da Magistratura
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045842-83.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Atos da Presidente Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Quinta Câmara
de Direito Privado, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara de
Direito Privado, a ser realizada no Plenário 02 (Híbrida), no dia 14.08.2024, às
ATO TJMT/CM N. 763 DE 09 DE AGOSTO DE 2024. 8h30, em razão da ausência justificada da Desembargadora Marilsen Andrade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Addario.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 18/2024 (assinado digitalmente)
(CIA 0722797-24.2024.8.11.0092), Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Conceder a Senhora MARLENE APARECIDA RESSUTTE, matrícula 8829,
Disponibilizado 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11763 2
15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de
Presidência
12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n.
92/2020.
Resolução do Tribunal Pleno (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
*Republica-se o anexo único da Resolução n.07/2024, sem qualquer
DEPARTAMENTO DO CONSELHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 09 de
alteração no conteúdo da referida resolução.
agosto de 2024
Encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
final desta Edição.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Clique aqui
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Caderno de Anexo
Decisão / Intimação da Presidente
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Decisão PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 18/2023 CIA N. 0046221-
58.2023.8.11.0000
REQUERENTE: ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA FALECIDO: JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Servidor aposentado
PROTOCOLO N. 0045355-16.2024.8.11.0000 REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PETIÇÃO N. 0045355-16.2024.8.11.0000 MATO GROSSO
REQUERENTE: JURACY RAMOS DE MORAES Vistos etc. Diante do exposto defiro a aplicação do reajuste ao benefício de
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE pensão por morte pago à requerente, na forma como apurada na Informação
MATO GROSSO. n. 56/2024-CGP-DPP. Ademais, autorizo o pagamento dos valores
(...) De fato, os pronunciamentos judiciais devem ser impugnados pelos meios retroativos a julho/2023 referentes ao reajuste cuja aplicação agora se define,
judiciais disponíveis, os quais não se confundem com a atuação administrativa estimados em R$ 3.211,44 (três mil duzentos e onze reais e quarenta e quatro
dos Juízes Diretores dos Foros ou da Presidência do Tribunal de Justiça. centavos) na Informação n. 56/2024-CGP-DPP, já incluso nesse cálculo o
Diante do exposto, indefiro o pedido. valor referente ao 13º salário do benefício de pensão por morte. Publique-se.
Publique-se. Intime-se Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2024.
Após, arquive-se. Cumpra-se. Assinado digitalmente
Cuiabá, 08 de agosto de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça.
Corregedoria-Geral da Justiça
Órgão Especial
Portaria
Acórdão
* A PORTARIA TJMT/CGJ N. 117, DE 7 DE AGOSTO DE 2024,Dispõe
DIVERSOS 1/2022 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO sobre a distribuição de vagas dos conciliadores nas unidades
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0056292-90.2021.8.11.0000 judiciárias, dentro do quantitativo geral estabelecido pela Portaria
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA TJMT/PRES Nº 606 de 24 de maio de 2024,encontra-se no Caderno de
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CÂMARA TEMPORÁRIA DE Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
DIREITO PÚBLICO E COLETIVO – PROPOSIÇÃO 24/2023-DTPOE - Clique aqui
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Caderno de Anexo
CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS EM SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL – PROJETO DE RESOLUÇÃO DE EXTINÇÃO DA Portaria Conjunta
CÂMARA TEMPORÁRIA – CONVOLAÇÃO EM PRORROGAÇÃO DO SEU
FUNCIONAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU ESTOQUE –
REGULARIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE SALDO *RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA PORTARIA CONJUNTA TJMT/PRES-
REMANESCENTE DE PROCESSOS. Prorrogada a Câmara Temporária de CGJ N. 11 DE 30 JULHO DE 2024,Dispõe sobre as certidões de 1º e 2º
Direito Público e Coletivo até o julgamento do seu estoque, tem-se que, torna- graus, para fins eleitorais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
se necessária a autorização de redistribuição do saldo remanescente de Mato Grosso e anexo em sua integralidade encontra-se no Caderno de
processos pendentes de julgamento de membros que mudaram de cadeira Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
com tal competência, como medida destinada à execução das ações Clique aqui
necessárias à melhoria dos indicadores de desempenho do Tribunal de Caderno de Anexo
Justiça e à manutenção de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA Coordenadoria de Magistrados
RELATORA, APROVOU A PRORROGAÇÃO DA CÂMARA TEMPORÁRIA
DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO E, POR MAIORIA, DETERMINOU O
PRAZO DE 90 DIAS PARA A SUA CONCLUSÃO, FICANDO O RELATOR Portaria da Presidência
VINCULADO AOS RECURSOS.
Cuiabá, 9 de agosto de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 927 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Convocação do Desembargador Márcio Vidal para compor quórum na
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Conselho da Magistratura
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045842-83.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Atos da Presidente Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Quinta Câmara
de Direito Privado, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara de
Direito Privado, a ser realizada no Plenário 02 (Híbrida), no dia 14.08.2024, às
ATO TJMT/CM N. 763 DE 09 DE AGOSTO DE 2024. 8h30, em razão da ausência justificada da Desembargadora Marilsen Andrade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Addario.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 18/2024 (assinado digitalmente)
(CIA 0722797-24.2024.8.11.0092), Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Conceder a Senhora MARLENE APARECIDA RESSUTTE, matrícula 8829,
Disponibilizado 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11763 2