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Antonio
Condomínio; Agravante: Dijan Ridnei de
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Identificação
Nº Processo: 1004588-20.2021.8.26.0318
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Condomínio; Agravante: Dijan Ridnei de
Partes e Advogados
Autor: Anto *** Antonio
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Ram *** Rogerio Ramos Salgado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004588-20.2021.8.26.0318; Assunto: Condomínio; Agravante: Dijan Ridnei de
Souza; Advogada: Sueli Fick de Ferraz (OAB: 67514/SP); Agravada: Ellen Daiane Silva; Advogado: Rogerio Ramos Salgado
(OAB: 269959/SP); Advogada: Vladia Esmaela da Silva Ribeiro (OAB: 353795/SP)
2197968-33.2025.8.26.0000; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000522-82.2025.8.26.0638; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Agravado: Aguida Bernardo de Salles; Advogado: Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP)
2197971-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075349-12.2025.8.26.0100; Assunto: Associação; Agravante: Ana Maria
de Morais Mesquita; Advogada: Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB: 463545/SP); Agravado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec
2197976-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000274-26.2025.8.26.0048; Assunto: Revisão; Agravante: N. C. M. de L. e outro;
Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Agravado: C. A. N.; Advogada: Renata Maria Ramos Nakagima
(OAB: 204383/SP); Advogado: Adauto Gallacini Prado (OAB: 146036/SP)
2197981-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000165-77.2025.8.26.0032; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Agravada: Neusa Maria Morandi; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP)
2197982-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1002723-21.2025.8.26.0156; Assunto: Fixação; Agravante: L. C. de J.; Advogada: Ludmila
Guedes Siqueira (OAB: 373018/SP); Agravada: C. R. F. de J.; Advogada: Silvana Alves da Silva (OAB: 480433/SP)
2197989-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022225-60.2025.8.26.0506; Assunto: Associação; Agravante: Rosane
Ines Ramachotte dos Santos; Advogado: Marcelo Noronha Mariano (OAB: 214848/SP); Advogada: Karina de Campos Paulo
Noronha Mariano (OAB: 221238/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec
2198010-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Remoção de Inventariante; Nº origem: 0003819-86.2025.8.26.0577; Assunto: Inventário
e Partilha; Agravante: Cecília Machado Ribeiro; Advogado: Sergio Augusto Escoza (OAB: 149812/SP); Agravada: Maria Nazaré
Santana Ribeiro; Advogado: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP); Advogado: Jose Aparecido Rabelo (OAB:
420202/SP)
2198011-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000559-46.2025.8.26.0368; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Agravado:
Aparecida de Fatima do Prado Candido; Advogado: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP)
2198022-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015234-55.2017.8.26.0019; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Autor: Antonio
Carlos Gusman Ferraz; Advogada: Gleice Balbino da Silva (OAB: 296156/SP); Réu: Mauro Cesar de Campos; Réu: Luiz Antonio
de Moraes; Réu: Mauro de Aguiar
2198031-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1203106-23.2024.8.26.0100; Assunto: Direito de Imagem; Agravante:
Delma Deyse de Oliveira Almeida e outro; Advogado: Gleydstony Oliveira de Lima (OAB: 60539/PE); Agravado: Hotel Castelo do
Monte LTDA; Advogado: Pedro Azedo de Melo Filho (OAB: 12852/PE); Interessado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas
de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP); Interessado: Severino Afonso Costa e outros; Advogado:
Marcelo Andrade Vieira de Melo (OAB: 34675/PE); Advogado: Pedro Jose de Sa Rodrigues Lustosa (OAB: 23141/PE)
2198036-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019454-72.2025.8.26.0001; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Pol-lux
Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-cirúrgico e Hospitalar S.a.; Advogado: Christian Cezar Marins Teixeira
(OAB: 139132/RJ); Agravada: Karina Milena de Barros Cotrim; Advogada: Alyne Siqueira (OAB: 334434/SP)
2198042-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004588-20.2021.8.26.0318; Assunto: Condomínio; Agravante: Dijan Ridnei de
Souza; Advogada: Sueli Fick de Ferraz (OAB: 67514/SP); Agravada: Ellen Daiane Silva; Advogado: Rogerio Ramos Salgado
(OAB: 269959/SP); Advogada: Vladia Esmaela da Silva Ribeiro (OAB: 353795/SP)
2197968-33.2025.8.26.0000; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000522-82.2025.8.26.0638; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Agravado: Aguida Bernardo de Salles; Advogado: Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP)
2197971-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075349-12.2025.8.26.0100; Assunto: Associação; Agravante: Ana Maria
de Morais Mesquita; Advogada: Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB: 463545/SP); Agravado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec
2197976-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000274-26.2025.8.26.0048; Assunto: Revisão; Agravante: N. C. M. de L. e outro;
Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Agravado: C. A. N.; Advogada: Renata Maria Ramos Nakagima
(OAB: 204383/SP); Advogado: Adauto Gallacini Prado (OAB: 146036/SP)
2197981-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000165-77.2025.8.26.0032; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Agravada: Neusa Maria Morandi; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP)
2197982-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1002723-21.2025.8.26.0156; Assunto: Fixação; Agravante: L. C. de J.; Advogada: Ludmila
Guedes Siqueira (OAB: 373018/SP); Agravada: C. R. F. de J.; Advogada: Silvana Alves da Silva (OAB: 480433/SP)
2197989-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022225-60.2025.8.26.0506; Assunto: Associação; Agravante: Rosane
Ines Ramachotte dos Santos; Advogado: Marcelo Noronha Mariano (OAB: 214848/SP); Advogada: Karina de Campos Paulo
Noronha Mariano (OAB: 221238/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec
2198010-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Remoção de Inventariante; Nº origem: 0003819-86.2025.8.26.0577; Assunto: Inventário
e Partilha; Agravante: Cecília Machado Ribeiro; Advogado: Sergio Augusto Escoza (OAB: 149812/SP); Agravada: Maria Nazaré
Santana Ribeiro; Advogado: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP); Advogado: Jose Aparecido Rabelo (OAB:
420202/SP)
2198011-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000559-46.2025.8.26.0368; Assunto: Associação; Agravante: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Agravado:
Aparecida de Fatima do Prado Candido; Advogado: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP)
2198022-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015234-55.2017.8.26.0019; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Autor: Antonio
Carlos Gusman Ferraz; Advogada: Gleice Balbino da Silva (OAB: 296156/SP); Réu: Mauro Cesar de Campos; Réu: Luiz Antonio
de Moraes; Réu: Mauro de Aguiar
2198031-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1203106-23.2024.8.26.0100; Assunto: Direito de Imagem; Agravante:
Delma Deyse de Oliveira Almeida e outro; Advogado: Gleydstony Oliveira de Lima (OAB: 60539/PE); Agravado: Hotel Castelo do
Monte LTDA; Advogado: Pedro Azedo de Melo Filho (OAB: 12852/PE); Interessado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas
de Hotéis Ltda; Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP); Interessado: Severino Afonso Costa e outros; Advogado:
Marcelo Andrade Vieira de Melo (OAB: 34675/PE); Advogado: Pedro Jose de Sa Rodrigues Lustosa (OAB: 23141/PE)
2198036-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019454-72.2025.8.26.0001; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Pol-lux
Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-cirúrgico e Hospitalar S.a.; Advogado: Christian Cezar Marins Teixeira
(OAB: 139132/RJ); Agravada: Karina Milena de Barros Cotrim; Advogada: Alyne Siqueira (OAB: 334434/SP)
2198042-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º