Processo ativo
1069026-69.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1069026-69.2024.8.26.0053
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000311-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Alves Sobrinho (OAB: 79995/SP); Advog *** Antonio Alves Sobrinho (OAB: 79995/SP); Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1069026-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069026-69.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Veículos
Automotores; Recte/Recdo: Fagner Soares Bezerra; Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 324395/SP); Advogada: Virginia
Carvalho (OAB: 169088/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000119-05.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000119-05.2025.8.26.0480; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Karin
Fernandes Gsellmann; Advogado: Antonio Alves Sobrinho (OAB: 79995/SP); Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/
SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada: Flavia Heloiza Cardoso (OAB: 220800/SP);
Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000560-67.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000560-67.2024.8.26.0238; Sustação de Protesto; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carolina Rocha Martins;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000951-82.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000951-82.2024.8.26.0218; Assistência à Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Recorrida: Clarice Ciquirolo Pereira; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000075-05.2025.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000075-
05.2025.8.26.0274; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivanir de Fátima Candido; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-18.2025.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000085-18.2025.8.26.0252; Descontos Indevidos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. C. E. A.; Advogado: Lucas
Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000177-49.2025.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000177-49.2025.8.26.0493; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia de Souza Borges;
Advogado: Bruno Ludovico Pardo Viccino (OAB: 387521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000311-86.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000311-
86.2025.8.26.0037; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Cesar Lima; Advogada: Ana
Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1069026-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069026-69.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Veículos
Automotores; Recte/Recdo: Fagner Soares Bezerra; Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 324395/SP); Advogada: Virginia
Carvalho (OAB: 169088/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000119-05.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000119-05.2025.8.26.0480; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Karin
Fernandes Gsellmann; Advogado: Antonio Alves Sobrinho (OAB: 79995/SP); Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/
SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada: Flavia Heloiza Cardoso (OAB: 220800/SP);
Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000560-67.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000560-67.2024.8.26.0238; Sustação de Protesto; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carolina Rocha Martins;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000951-82.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000951-82.2024.8.26.0218; Assistência à Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP); Recorrida: Clarice Ciquirolo Pereira; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000075-05.2025.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000075-
05.2025.8.26.0274; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivanir de Fátima Candido; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-18.2025.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000085-18.2025.8.26.0252; Descontos Indevidos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. C. E. A.; Advogado: Lucas
Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000177-49.2025.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000177-49.2025.8.26.0493; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia de Souza Borges;
Advogado: Bruno Ludovico Pardo Viccino (OAB: 387521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000311-86.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000311-
86.2025.8.26.0037; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Cesar Lima; Advogada: Ana
Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º