Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ANTONIO BRAMBILLA
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Identificação
Nº Processo: 0292867-46.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Partes e Advogados
Reqte: ANTONIO BRAMBILLA
Autor(es): ANTONIO BRAMBILLA, DEJANIRA SILVEIRA MENEZES, LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS, CLAUDEMIRO SANTOS LUZ *** ANTONIO BRAMBILLA, DEJANIRA SILVEIRA MENEZES, LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS, CLAUDEMIRO SANTOS LUZ, JEFFERSON NOVAIS DO NASCIMENTO, OSCAR YONAMINE, SILVIO GONÇALVES JORGE, MARILI DA ROCHA MENDES
Advogado(s): HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148, REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302, FABIO ROBERTO GASP *** HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148, REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302, FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514
Advogados e OAB
Advogado: RENATA FABIANA GARC *** RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Reqte: ANTONIO BRAMBILLA
Advogados: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ica: 9610/2026
Processo: 0292867-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016391-84.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: DEJANIRA SILVEIRA MENEZES
Advogado: RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9611/2026
Processo: 0292893-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016417-82.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9612/2026
Processo: 0292900-36.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013425-51.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: CLAUDEMIRO SANTOS LUZ
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9613/2026
Processo: 0292927-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004633-42.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: JEFFERSON NOVAIS DO NASCIMENTO
Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9614/2026
Processo: 0292929-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004571-02.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: OSCAR YONAMINE
Advogado: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9615/2026
Processo: 0292931-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001173-47.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: SILVIO GONÇALVES JORGE
Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9616/2026
Processo: 0292932-41.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004661-44.2022.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: MARILI DA ROCHA MENDES
Advogado: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Reqte: ANTONIO BRAMBILLA
Advogados: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ica: 9610/2026
Processo: 0292867-46.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016391-84.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: DEJANIRA SILVEIRA MENEZES
Advogado: RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9611/2026
Processo: 0292893-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016417-82.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9612/2026
Processo: 0292900-36.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013425-51.2023.8.26.0564/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: CLAUDEMIRO SANTOS LUZ
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9613/2026
Processo: 0292927-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004633-42.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: JEFFERSON NOVAIS DO NASCIMENTO
Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9614/2026
Processo: 0292929-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004571-02.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: OSCAR YONAMINE
Advogado: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9615/2026
Processo: 0292931-56.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001173-47.2023.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: SILVIO GONÇALVES JORGE
Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9616/2026
Processo: 0292932-41.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004661-44.2022.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: MARILI DA ROCHA MENDES
Advogado: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º