Processo ativo
1003754-68.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1003754-68.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 1700 *** Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Recorrida: Ana Lucia Siqueira Lex;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003754-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003754-68.2025.8.26.0482; Gratificações e A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Cristiane Bovolato; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003985-04.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003985-04.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Fidelis; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003988-50.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003988-50.2024.8.26.0073; Obrigações; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Recorrida: Ana Lucia Siqueira Lex;
Advogada: MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS (OAB: 82669/PR); Advogado: Roger Striker Trigueiros (OAB: 23055/
PR); Soc. Advogados: Trigueiros, Hidalgo & Malaguido Advogados Associados (OAB: 4165/PR); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004149-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004149-66.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Vander de Sousa Nascimento Borges; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004255-24.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004255-24.2023.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Denilson José Salvador; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004336-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004336-68.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcos Roberto Trepiche; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004336-96.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004336-96.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Sorocaba; Advogado: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP); Recorrida: Zoraide Jorge Pereira Garcia;
Advogada: Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004342-56.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004342-56.2025.8.26.0068; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lucas Santiago de Carvalho; Advogado: Stênio Moreira Perini (OAB: 214643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004381-12.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004381-12.2025.8.26.0405; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marcia Barbosa Luiz Muniz; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho
Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003754-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003754-68.2025.8.26.0482; Gratificações e A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Cristiane Bovolato; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003985-04.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003985-04.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Fidelis; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003988-50.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003988-50.2024.8.26.0073; Obrigações; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Recorrida: Ana Lucia Siqueira Lex;
Advogada: MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS (OAB: 82669/PR); Advogado: Roger Striker Trigueiros (OAB: 23055/
PR); Soc. Advogados: Trigueiros, Hidalgo & Malaguido Advogados Associados (OAB: 4165/PR); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004149-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004149-66.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Vander de Sousa Nascimento Borges; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004255-24.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004255-24.2023.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Denilson José Salvador; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004336-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004336-68.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Marcos Roberto Trepiche; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004336-96.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004336-96.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Sorocaba; Advogado: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP); Recorrida: Zoraide Jorge Pereira Garcia;
Advogada: Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004342-56.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004342-56.2025.8.26.0068; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lucas Santiago de Carvalho; Advogado: Stênio Moreira Perini (OAB: 214643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004381-12.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004381-12.2025.8.26.0405; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marcia Barbosa Luiz Muniz; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho
Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º