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2147851-38.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147851-38.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001145-43.2025.8.26.0602; Dissolução; Agravante: M.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP); Adv *** Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP); Advogado: Renata Kissajikian Mordjikian (OAB: 523034/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147851-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1009749-29.2024.8.26.0084;
Compra e Venda; Agravante: Silvania Soares de Oliveira; Advogada: Valéria Brito Boullosa (OAB: 414274/SP); Agravado:
Dickker Empreendimentos e Participações Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147852-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001145-43.2025.8.26.0602; Dissolução; Agravante: M.
M. F. L.; Advogado: Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP); Advogado: Renata Kissajikian Mordjikian (OAB: 523034/
SP); Advogado: Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP); Agravado: L. de L. L.; Advogada: Tatiana Libertini
Martins (OAB: 180125/SP); Advogado: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147861-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020197-87.2024.8.26.0625; Reajuste
contratual; Agravante: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB:
103898/SP); Agravado: Paulo Cristiano de Souza; Advogada: Ana Paula Bossetto Nanci (OAB: 248025/SP); Agravada: Viviane
da Silva Marcondes de Souza; Advogada: Ana Paula Bossetto Nanci (OAB: 248025/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147864-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0109012-25.2009.8.26.0004; Inventário e Partilha;
Agravante: Leandro Prado da Silveira (Inventariante); Advogada: Jane de Camargo Silva (OAB: 164031/SP); Agravado: Rejanne
Nascimento Silveira Ghosn; Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada: Antonieta Maria de Carvalho
Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Interessada: Maria Regina do Nascimento Silveira; Advogado: Bruno Amaro Alves de Almeida
(OAB: 220252/SP); Advogada: Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sousa (OAB: 419736/SP); Advogada: Maria Auxiliadora
M Alves de Almeida (OAB: 65383/SP); Interessado: Jesus Guido da Silveira (Espólio); Advogada: Jane de Camargo Silva (OAB:
164031/SP); Interessado: Isabelle Nascimento Silveira Baptista; Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP);
Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada: Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB:
263803/SP); Interessada: Janine Nascimento Silveira; Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada:
Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147870-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011838-97.2024.8.26.0001; Serviços de Saúde;
Agravante: Deusiane Paiva Queiroz; Advogado: Lucas Brasiliano da Silva (OAB: 330299/SP); Agravada: Djenane Rocha Costa
de Lima; Advogada: Quezia da Silva Fonseca (OAB: 213290/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147873-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1032681-29.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: M. da C. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana
Cabral de Souza (OAB: 449000/SP); Agravante: J. da C. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Adriana Cabral de
Souza (OAB: 449000/SP); Agravado: D. C. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147874-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056783-15.2025.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante:
Maria de Fátima Rodrigues Felix; Advogada: Marinete Jesus Moreira (OAB: 405075/SP); Advogada: Claudia Maria Trappel
(OAB: 394269/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa Habitacional; Agravado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147875-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004368-55.2024.8.26.0020;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Agravado: Davi da Silva Araújo (Menor(es) representado(s)); Advogada: Thalyta Lima da Silva (OAB: 404248/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147851-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1009749-29.2024.8.26.0084;
Compra e Venda; Agravante: Silvania Soares de Oliveira; Advogada: Valéria Brito Boullosa (OAB: 414274/SP); Agravado:
Dickker Empreendimentos e Participações Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147852-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001145-43.2025.8.26.0602; Dissolução; Agravante: M.
M. F. L.; Advogado: Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP); Advogado: Renata Kissajikian Mordjikian (OAB: 523034/
SP); Advogado: Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP); Agravado: L. de L. L.; Advogada: Tatiana Libertini
Martins (OAB: 180125/SP); Advogado: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147861-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020197-87.2024.8.26.0625; Reajuste
contratual; Agravante: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB:
103898/SP); Agravado: Paulo Cristiano de Souza; Advogada: Ana Paula Bossetto Nanci (OAB: 248025/SP); Agravada: Viviane
da Silva Marcondes de Souza; Advogada: Ana Paula Bossetto Nanci (OAB: 248025/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147864-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0109012-25.2009.8.26.0004; Inventário e Partilha;
Agravante: Leandro Prado da Silveira (Inventariante); Advogada: Jane de Camargo Silva (OAB: 164031/SP); Agravado: Rejanne
Nascimento Silveira Ghosn; Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada: Antonieta Maria de Carvalho
Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Interessada: Maria Regina do Nascimento Silveira; Advogado: Bruno Amaro Alves de Almeida
(OAB: 220252/SP); Advogada: Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sousa (OAB: 419736/SP); Advogada: Maria Auxiliadora
M Alves de Almeida (OAB: 65383/SP); Interessado: Jesus Guido da Silveira (Espólio); Advogada: Jane de Camargo Silva (OAB:
164031/SP); Interessado: Isabelle Nascimento Silveira Baptista; Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP);
Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada: Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB:
263803/SP); Interessada: Janine Nascimento Silveira; Advogado: Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP); Advogada:
Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147870-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011838-97.2024.8.26.0001; Serviços de Saúde;
Agravante: Deusiane Paiva Queiroz; Advogado: Lucas Brasiliano da Silva (OAB: 330299/SP); Agravada: Djenane Rocha Costa
de Lima; Advogada: Quezia da Silva Fonseca (OAB: 213290/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147873-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1032681-29.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: M. da C. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Adriana
Cabral de Souza (OAB: 449000/SP); Agravante: J. da C. L. (Representando Menor(es)); Advogada: Adriana Cabral de
Souza (OAB: 449000/SP); Agravado: D. C. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147874-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056783-15.2025.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante:
Maria de Fátima Rodrigues Felix; Advogada: Marinete Jesus Moreira (OAB: 405075/SP); Advogada: Claudia Maria Trappel
(OAB: 394269/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa Habitacional; Agravado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147875-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004368-55.2024.8.26.0020;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Agravado: Davi da Silva Araújo (Menor(es) representado(s)); Advogada: Thalyta Lima da Silva (OAB: 404248/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º