Processo ativo
1005186-26.2024.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1005186-26.2024.8.26.0590
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Martins *** Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial da Fazenda Pública; 1005186-26.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Carlos Martins; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005396-24.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005396-24.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Neusa de Souza Ferreira;
Advogada: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB: 328284/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005766-52.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005766-52.2024.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Luis Riguetti; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006066-17.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006066-17.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: João Pedro Oliveira Poubel; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira
de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006171-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006171-91.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro
Aparecido da Silva; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006381-46.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006381-46.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Marques da Silva Júnior; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007316-57.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007316-57.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Edileuza Silva do Carmo; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007458-89.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007458-89.2025.8.26.0482; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Cesar dos Santos; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007964-66.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007964-66.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marin Martins Teodoresco; Advogado: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP); Advogada: Marcela de Almeida
Pino da Silva (OAB: 439496/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008559-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008559-64.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luciano Campele Melchior; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial da Fazenda Pública; 1005186-26.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Carlos Martins; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005396-24.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005396-24.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Neusa de Souza Ferreira;
Advogada: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB: 328284/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005766-52.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005766-52.2024.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Luis Riguetti; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006066-17.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006066-17.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: João Pedro Oliveira Poubel; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira
de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006171-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006171-91.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro
Aparecido da Silva; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB:
407051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006381-46.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006381-46.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Marques da Silva Júnior; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007316-57.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007316-57.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Edileuza Silva do Carmo; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007458-89.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007458-89.2025.8.26.0482; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luiz Cesar dos Santos; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007964-66.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007964-66.2024.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marin Martins Teodoresco; Advogado: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP); Advogada: Marcela de Almeida
Pino da Silva (OAB: 439496/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008559-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008559-64.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luciano Campele Melchior; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º