Processo ativo
1001593-46.2025.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1001593-46.2025.8.26.0495
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam a *** Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001593-46.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001593-46.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: João Paulo da Silva
Damaso; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001853-25.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001853-25.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Maisa Alves; Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB:
310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001888-84.2023.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001888-84.2023.8.26.0291; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrido: Arlindo Manoel da Silva; Advogado: Luiz Carlos de Ponte Junior (OAB: 479906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001949-27.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001949-27.2024.8.26.0220; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cosme de Oliveira; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Advogada:
Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002031-27.2023.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002031-27.2023.8.26.0080; Assistência Médico-Hospitalar; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Cabreúva; Advogada: Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP); Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Emanoelli; Advogado: Rodrigo Emanoelli (OAB: 404224/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002175-45.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002175-
45.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Vinicius Ramos da Silva; Advogada: Renata Thibes Murat Ribas (OAB: 293461/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002245-44.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002245-44.2025.8.26.0663; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Franck Ricardo
Orefi ce; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Recorrida: Isabel Cristina de Lima Busso Bellini; Advogada: Thais Takahashi
(OAB: 307045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002360-40.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002360-40.2025.8.26.0445; Multas e demais Sanções; Recorrente: Andres Sanchez de Rojas Gonzalez; Advogado: Guilherme
Jacobi (OAB: 49546/SC); Recorrente: Luciana Brito Torres; Advogado: Guilherme Jacobi (OAB: 49546/SC); Recorrido: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba; Advogado: Rodrigo
Antônio Possebon Caetano (OAB: 213981/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001593-46.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001593-46.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: João Paulo da Silva
Damaso; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001853-25.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001853-25.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Maisa Alves; Advogado: Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB:
310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001888-84.2023.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001888-84.2023.8.26.0291; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrido: Arlindo Manoel da Silva; Advogado: Luiz Carlos de Ponte Junior (OAB: 479906/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001949-27.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001949-27.2024.8.26.0220; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cosme de Oliveira; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Advogada:
Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002031-27.2023.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002031-27.2023.8.26.0080; Assistência Médico-Hospitalar; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Cabreúva; Advogada: Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP); Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Emanoelli; Advogado: Rodrigo Emanoelli (OAB: 404224/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002175-45.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002175-
45.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Vinicius Ramos da Silva; Advogada: Renata Thibes Murat Ribas (OAB: 293461/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002245-44.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002245-44.2025.8.26.0663; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Franck Ricardo
Orefi ce; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Recorrida: Isabel Cristina de Lima Busso Bellini; Advogada: Thais Takahashi
(OAB: 307045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002360-40.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002360-40.2025.8.26.0445; Multas e demais Sanções; Recorrente: Andres Sanchez de Rojas Gonzalez; Advogado: Guilherme
Jacobi (OAB: 49546/SC); Recorrente: Luciana Brito Torres; Advogado: Guilherme Jacobi (OAB: 49546/SC); Recorrido: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba; Advogado: Rodrigo
Antônio Possebon Caetano (OAB: 213981/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º