Processo ativo
0002020-67.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002020-67.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Req *** Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
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0002020-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004910-92.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Penelope Verona Paulo de
Oliveira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido:
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002023-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004946-37.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Sheila Aparecida
Dias; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido:
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002024-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011032-24.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Jose Antonio de Melo; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Estado de São Paulo;
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução
nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual.
0002027-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados
Especiais; Petição Cível; 1033494-34.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: N. D. F.; Advogado: Diego Leonardo Milani
Guarnieri (OAB: 283015/SP); Requerido: E. de S. P.; Requerido: S. P. P. - S.; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002029-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001022-83.2025.8.26.0072; Recurso; Requerente: Fernanda Rodrigues
Antunes; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo
Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002031-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012645-51.2024.8.26.0664; Recurso; Requerente: Sandra Leny Filasi Silva;
Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002032-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004941-51.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Waldecir Carvalho de Almeida;
Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002046-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023800-84.2024.8.26.0071; Recurso; Requerente: Helder Pereira; Advogado: Airton
Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Raphael Cardoso Duarte Ramos (OAB: 322227/SP); Requerido: São Paulo Previdência
- Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lgamento virtual.
0002020-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004910-92.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Penelope Verona Paulo de
Oliveira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido:
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002023-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004946-37.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Sheila Aparecida
Dias; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido:
Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002024-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011032-24.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Jose Antonio de Melo; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Estado de São Paulo;
Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução
nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual.
0002027-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados
Especiais; Petição Cível; 1033494-34.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: N. D. F.; Advogado: Diego Leonardo Milani
Guarnieri (OAB: 283015/SP); Requerido: E. de S. P.; Requerido: S. P. P. - S.; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002029-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001022-83.2025.8.26.0072; Recurso; Requerente: Fernanda Rodrigues
Antunes; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo
Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002031-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012645-51.2024.8.26.0664; Recurso; Requerente: Sandra Leny Filasi Silva;
Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002032-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004941-51.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Waldecir Carvalho de Almeida;
Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002046-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023800-84.2024.8.26.0071; Recurso; Requerente: Helder Pereira; Advogado: Airton
Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Raphael Cardoso Duarte Ramos (OAB: 322227/SP); Requerido: São Paulo Previdência
- Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º