Processo ativo
0000297-80.2024.5.05.0008
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Identificação
Nº Processo: 0000297-80.2024.5.05.0008
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CA *** ANTONIO CARLOS SOUZA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4222/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 29
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA
CASTRO(OAB: 34322/BA)
ADVOGADO SAVIO MAHMED QASEM
MENIN(OAB: 22274/BA) ADVOGADO ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE
CARVALHO(OAB: 25691/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - JANIO GOMES ROCHA
- MUNICIPIO DE MUNIZ FE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RREIRA
Processo Nº RORSum-0000297-80.2024.5.05.0008
Processo Nº ROT-0000294-11.2024.5.05.0531 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE RAFAEL DE SANTANA OLIVEIRA
RECORRENTE JANIO GOMES ROCHA ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
DOURADO(OAB: 56267/BA)
ADVOGADO MARLI OLIVEIRA DE JESUS(OAB:
29553/BA) ADVOGADO RAIANA DE OLIVEIRA
PACHECO(OAB: 55132/BA)
ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DE
JESUS(OAB: 48613/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: ADVOGADO GABRIEL DE CARVALHO
14534/BA) THIELMANN(OAB: 344462/SP)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS Intimado(s)/Citado(s):
POLETTI(OAB: 33148/BA)
- ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA) - RAFAEL DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA) Processo Nº ROT-0000347-80.2023.5.05.0222
ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
BEZERRA(OAB: 28986/BA) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
SOUZA(OAB: 26240/BA)
RECORRENTE WESLEI AMARO DOS SANTOS
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
SANTANA(OAB: 26414/BA) ADVOGADO TASSIA DAUMERIE GENTIL(OAB:
41979/BA)
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
18544/BA) ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
GUIMARAES CARVALHO RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
SILVA(OAB: 44919/BA) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB: CASTRO(OAB: 106094/RJ)
46504/BA) ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
29252/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
28785/DF) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO MARON DE - WESLEI AMARO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 12208/BA)
ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0000347-69.2023.5.05.0161
NETO(OAB: 56040/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO SHEILA DE LIMA(OAB: 182673/SP)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO JONH GLAYFSON CASTRO DA
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ROCHA(OAB: 304796/SP)
RECORRENTE JORGE BORGES FELIPE
ADVOGADO LUZIANE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 60958/BA) ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
59996/BA)
ADVOGADO ELIZABETH STANKUNAS REIS(OAB:
66148/BA) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO LARISSA TAVARES PEREZ
DURAN(OAB: 74967/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO EDUARDO ALVEZ WEIMER(OAB:
81303/BA) ADVOGADO JOSE RAMIRO PIMENTEL
CORDEIRO DE ALMEIDA(OAB:
ADVOGADO ISALENE NASCIMENTO DOS
51747/BA)
SANTOS TEIXEIRA(OAB: 20319/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
22164/BA)
12987/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO ALANA DE ANDRADE MATOS(OAB:
59121/RJ)
48414/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227735
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA
CASTRO(OAB: 34322/BA)
ADVOGADO SAVIO MAHMED QASEM
MENIN(OAB: 22274/BA) ADVOGADO ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE
CARVALHO(OAB: 25691/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - JANIO GOMES ROCHA
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Processo Nº RORSum-0000297-80.2024.5.05.0008
Processo Nº ROT-0000294-11.2024.5.05.0531 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE RAFAEL DE SANTANA OLIVEIRA
RECORRENTE JANIO GOMES ROCHA ADVOGADO LUANA TAINARA OLIVEIRA
DOURADO(OAB: 56267/BA)
ADVOGADO MARLI OLIVEIRA DE JESUS(OAB:
29553/BA) ADVOGADO RAIANA DE OLIVEIRA
PACHECO(OAB: 55132/BA)
ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DE
JESUS(OAB: 48613/BA) RECORRIDO ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: ADVOGADO GABRIEL DE CARVALHO
14534/BA) THIELMANN(OAB: 344462/SP)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS Intimado(s)/Citado(s):
POLETTI(OAB: 33148/BA)
- ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA) - RAFAEL DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA) Processo Nº ROT-0000347-80.2023.5.05.0222
ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
BEZERRA(OAB: 28986/BA) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
SOUZA(OAB: 26240/BA)
RECORRENTE WESLEI AMARO DOS SANTOS
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
SANTANA(OAB: 26414/BA) ADVOGADO TASSIA DAUMERIE GENTIL(OAB:
41979/BA)
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
18544/BA) ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
GUIMARAES CARVALHO RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
SILVA(OAB: 44919/BA) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB: CASTRO(OAB: 106094/RJ)
46504/BA) ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
29252/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
28785/DF) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO MARON DE - WESLEI AMARO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 12208/BA)
ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0000347-69.2023.5.05.0161
NETO(OAB: 56040/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO SHEILA DE LIMA(OAB: 182673/SP)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO JONH GLAYFSON CASTRO DA
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ROCHA(OAB: 304796/SP)
RECORRENTE JORGE BORGES FELIPE
ADVOGADO LUZIANE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 60958/BA) ADVOGADO DANILO MIRANDA RIBEIRO(OAB:
59996/BA)
ADVOGADO ELIZABETH STANKUNAS REIS(OAB:
66148/BA) ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO LARISSA TAVARES PEREZ
DURAN(OAB: 74967/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO EDUARDO ALVEZ WEIMER(OAB:
81303/BA) ADVOGADO JOSE RAMIRO PIMENTEL
CORDEIRO DE ALMEIDA(OAB:
ADVOGADO ISALENE NASCIMENTO DOS
51747/BA)
SANTOS TEIXEIRA(OAB: 20319/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
22164/BA)
12987/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO ALANA DE ANDRADE MATOS(OAB:
59121/RJ)
48414/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227735