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0001776-88.2023.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 0001776-88.2023.8.26.0047
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0001776-88.2023.8.26.0047; Auxílio-Doença Acidentário;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 38 *** Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Agravado: Instituto Nacional
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001776-88.2023.8.26.0047; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Luiz Claudio Rodrigues; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Agravado: Ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Alexandre Mendes (OAB: 232710/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129732-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Itanhaém; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1511122-21.2017.8.26.0266; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Claudinei Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP);
Agravante: Adriana Bastos Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP); Agravante: Julia Bastos
Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogada: Ana
Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129780-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007936-
15.2025.8.26.0224; Gratificação de Incentivo; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP); Interessada:
Silmara do Carmo Jacob de Oliveira; Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129781-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1018880-
59.2025.8.26.0224; Gratificações e Adicionais; Agravante: Flávio Francisco Dias; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129792-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002317-34.2025.8.26.0565;
Compulsória; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Marcia Aparecida Amoruso Hildebrand (OAB: 103012/
SP); Agravada: Maria Chimati de Paiva; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Advogado: Matheus dos
Santos (OAB: 462964/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129803-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE
NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 001424.27.22018.8.26.0053/20; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Alexandre Tadeu Dinis Goulart; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Wagner Diniz
Goulart; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Karen Filomena Goulart; Advogado: Eduardo Manga
Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Oswaldo Pereira Goulart (Espólio); Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129856-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS
MONNERAT; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0015859-72.2007.8.26.0564;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Edson Candido Alves; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogado: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP);
Advogada: Brenda Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wilson jJose Vinci Júnior (OAB: 247290/SP) (Procurador);
Interessada: Ana Maria Ribeiro Souza; Advogado: Paulo Roberto Antonio Junior (OAB: 284709/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129874-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416790-69.1999.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Jucara de Jesus Hahne Vigar; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Agravante: Marco Antonio Moreira Junior; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogada: Rosvita Karoline
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001776-88.2023.8.26.0047; Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Luiz Claudio Rodrigues; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP); Agravado: Ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Alexandre Mendes (OAB: 232710/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129732-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Itanhaém; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1511122-21.2017.8.26.0266; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Claudinei Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP);
Agravante: Adriana Bastos Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP); Agravante: Julia Bastos
Barbosa Viana; Advogada: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogada: Ana
Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129780-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007936-
15.2025.8.26.0224; Gratificação de Incentivo; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP); Interessada:
Silmara do Carmo Jacob de Oliveira; Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129781-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1018880-
59.2025.8.26.0224; Gratificações e Adicionais; Agravante: Flávio Francisco Dias; Advogada: Maria Aparecida Magalhães
Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129792-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002317-34.2025.8.26.0565;
Compulsória; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Marcia Aparecida Amoruso Hildebrand (OAB: 103012/
SP); Agravada: Maria Chimati de Paiva; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Advogado: Matheus dos
Santos (OAB: 462964/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129803-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE
NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 001424.27.22018.8.26.0053/20; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Alexandre Tadeu Dinis Goulart; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Wagner Diniz
Goulart; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Karen Filomena Goulart; Advogado: Eduardo Manga
Jacob (OAB: 182167/SP); Agravante: Oswaldo Pereira Goulart (Espólio); Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129856-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS
MONNERAT; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0015859-72.2007.8.26.0564;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Edson Candido Alves; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogado: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP);
Advogada: Brenda Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wilson jJose Vinci Júnior (OAB: 247290/SP) (Procurador);
Interessada: Ana Maria Ribeiro Souza; Advogado: Paulo Roberto Antonio Junior (OAB: 284709/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129874-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416790-69.1999.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Jucara de Jesus Hahne Vigar; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Agravante: Marco Antonio Moreira Junior; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogada: Rosvita Karoline
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º