Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Antônio César Corrêa

1059641-63.2025.8.26.0053
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1059641-63.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Antônio César Corrêa
Reqdo: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Antônio César Corrêa, Alexsandro Santos, Eliosmar da Silva Santos, Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira, Maria *** Antônio César Corrêa, Alexsandro Santos, Eliosmar da Silva Santos, Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira, Maria Cristina Prandini dos Santos, Wallace Roberto Lemos da Silva, Jose Benedito Peres, M.E.P.F., Irene Moreria Pinto
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, Município de Sã *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 10159, ES, Henrique da Cunha Tavares, 32599, SP, Mauro Del Ciello, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 400322, José Rica *** 10159, ES, Henrique da Cunha Tavares, 32599, SP, Mauro Del Ciello, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 400322, José Ricardo Adam, 172926, Luciano Nitatori, 238643, Flavio Antonio Mendes, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia
Advogados e OAB
Advogado: 10159/ES - Henriqu *** 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1059641-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antônio César Corrêa
ADVOGADO : 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060567-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMUM CÍVEL
REQTE : Alexsandro Santos
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059591-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliosmar da Silva Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1040908-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : Município de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059069-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cristina Prandini dos Santos
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1058673-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wallace Roberto Lemos da Silva
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060568-29.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Andre Martins de Laet
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
IMPTDO : Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1038682-08.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Benedito Peres
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060569-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.E.P.F.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060570-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 39842/SP - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056785-29.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 00:00
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